Decisão 920/1999 - Tribunal de Contas da União

Decisão 920/1999 - Tribunal de Contas da União

Decisão 911onocrática - Tribunal de Justiça da Paraíba

Decisão 911onocrática - Tribunal de Justiça da Paraíba

Decisão 807/2000 - Tribunal de Contas da União

Decisão 807/2000 - Tribunal de Contas da União

Decisão 7ª Vara Criminal de São Paulo

Decisão 7ª Vara Criminal de São Paulo

Decisão 778/1999

Decisão 778/1999

Decisão 75/98

Decisão 75/98

Decisão 738/2000 - Tribunal de Contas da União

Decisão 738/2000 - Tribunal de Contas da União

Decisão 736/99 - Tribunal de Contas da União

Decisão 736/99 - Tribunal de Contas da União

Decisão 641/1999 - Tribunal de Contas da União

Decisão 641/1999 - Tribunal de Contas da União

Decisão 6

Decisão 6

Decisão 5ª Vara

Decisão 5ª Vara

Decisão 59/2001 - Segunda Câmara E

Decisão 59/2001 - Segunda Câmara E

Decisão 546/1998 - Plenário Ementa

Decisão 546/1998 - Plenário Ementa

Decisão 473/1999 - Tribunal de Contas da União

Decisão 473/1999 - Tribunal de Contas da União

Decisão 465/1999

Decisão 465/1999

Decisão 442/2000

Decisão 442/2000

Decisão 439/98 - Plenário - Tribunal de Contas da União

Decisão 439/98 - Plenário - Tribunal de Contas da União

Decisão 391/2000 - Tribunal de Contas da União

Decisão 391/2000 - Tribunal de Contas da União

Decisão 353/2000 - Primeira Câmara

Decisão 353/2000 - Primeira Câmara

Decisão 3/FP/2015 da SRMTC

Decisão 3/FP/2015 da SRMTC

Decisão 298/2000 - Primeira Câmara

Decisão 298/2000 - Primeira Câmara