Fundamentos de
Direito
Empresarial
Revisão 1
George Wilton
Toledo
Integração das Normas Jurídicas
Pergunta-se:
Caso um juiz ao examinar
uma causa não encontre
uma norma para a solução
do conflito, como ele deverá
proceder?
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Integração das Normas Jurídicas
É possível que, ao tentar solucionar
determinado caso, o juiz não encontre
no ordenamento jurídico lei específica
que possibilite por fim ao conflito.
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Integração das Normas Jurídicas
Nesse caso, deverá o magistrado se
valer dos meios de integração da
norma jurídica: analogia, equidade e
princípios gerais do direito.
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Integração das Normas Jurídicas
 Analogia
 Equidade
 Princípios gerais do direito
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Conceito de Empresário
Atividade empresarial é toda atividade
econômica organizada para a produção
de bens, circulação de bens ou prestação
de serviços.
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Conceito de Empresário
Pergunta-se:
Uma cooperativa de crédito
se ajusta dentro do
conceito de empresário???
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Introdução ao Direito Empresarial
• Elementos da atividade empresarial
Atividade econômica = gera lucros para
remunerar investimentos.
Organização dos fatores de produção =
capital, bens, mão de obra e tecnologia.
Servir o mercado = indústria, comércio,
prestação de serviços.
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Conceito de Empresário
Pergunta-se:
Qual a consequência
prática então de se ajustar
ou não dentro do conceito
de empresário???
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Qual ramo do Direito vou aplicar?
• Direito Privado
– Normas que dizem respeito aos
interesses dos cidadãos no
relacionamento recíproco e às normas
contratuais utilizadas entre particulares,
manifestando a vontade das partes e
vigorando como lei entre os
contratantes.
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Ramos do Direito Privado
 Direito civil
 Direito empresarial
 Direito do trabalho
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Obrigações dos Sócios
 Escrituração
(...) atividade de registrar informações
relativas a movimentações financeiras e
patrimoniais do empresário(...).
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Conceito de Empresário
Pergunta-se:
Qual a consequência prática
então de não se proceder a
escrituração empresarial ou
fazê-la de forma irregular???
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Consequências
 Presunção de veracidade dos fatos
alegados e que não se encontram
escriturados.
 Até mesmo a tipificação de crime
falimentar.
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