EMENTÁRIO
Curso: Direito
Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL I
Período: 3° Período
Carga Horária: 72H/a:
EMENTA
A disciplina tem como escopo maior o fenômeno da empresa e do sujeito que a pratica,
estudando: 1. Atividade empresarial 2. Princípios Constitucionais do Regime Jurídico
Empresarial 3. Registro público de empresas 4. Estabelecimento empresarial 5. Nome
empresarial. 6. Livros empresariais 7. Propriedade industrial.
OBJETIVO GERAL
Visa à introdução do aluno neste ramo da ciência jurídica, dando-lhe os conceitos
gerais introdutórios e proporcionando-lhe visão crítica dos conceitos e institutos, dentro
da evolução histórica do direito pátrio, especialmente à luz do ordenamento
constitucional inaugurado com a Constituição de 88, e do Código Civil, buscando,
ademais, engajá-lo nos debates e nas implicações concretas dos conceitos e institutos,
de forma crítica e atualizada.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Apresentar aos acadêmicos as características e princípios que regem o direito
empresarial, especialmente à luz do Código Civil realeano;
Diferenciar empresário e empresa;
Apresentar a evolução histórica do direito comercial, culminando com o direito
empresarial contemporâneo;
Expor a teoria dos atos de comércio e a teoria da empresa, identificando os elementos
diferenciadores;
Debater os fundamentos da Ordem Econômica Constitucional, implementados pela
Constituição de 88;
Estudar o papel da micro e pequena empresa à luz dos ordenamentos constitucional e
infraconstitucional;
Discutir com os alunos o conceito moderno de estabelecimento, suas peculiaridades
jurídicas, natureza e relações jurídicas decorrentes dos negócios a que está sujeito;
Identificar os monopólios do Estado e seu papel no ambiente econômico brasileiro;
Apresentar a estrutura e os princípios inerentes ao registro público de empresas
mercantis;
Analisar aspecto organizacional da empresa, especialmente a escrituração, preposto
responsável e conseqüências jurídicas;
Delinear os bens da propriedade industrial, bem como a estrutura de registro;
METODOLOGIA
Aulas expositivas dialogadas, com base em leitura prévia de textos selecionados;
Estudos de grupos;
Debates em sala de aula como recurso para incentivar o desempenho da aprendizagem
dos discentes;
Elaboração de exercícios para melhor fixação dos conteúdos abordados;
Pesquisas de textos jurídicos;
Apresentação de seminários pelos alunos;
Provas escritas, objetivas ou subjetivas.
AVALIAÇÃO
A avaliação é um processo contínuo e dinâmico que se materializa em fichamento de
textos, elaboração de redações, participação em discussões de sala de aula,
pesquisas, apresentação de seminários e provas escritas, bem como, pela freqüência e
participação em sala de aula.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Atividade empresarial
1.1. Objeto do direito empresarial
1.2. Comércio e empresa
1.3. Posição do Direito Empresarial no Quadro Geral do Direito. Direito da
Empresa
1.4. Fontes do Direito Empresarial
1.5. Teoria da empresa
1.6. Conceito de empresário
1.7. Atividades econômicas civis
1.8. Empresário individual
1.9. Sociedade Empresária
1.10. Proibidos de exercer empresa
1.11. Microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP)
1.12. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
1.13. Capacidade para ser empresário
1.14. Autonomia do direito empresarial
1.15. Prepostos do empresário
2. Princípios Constitucionais do Regime Jurídico Empresarial
2.1. Pressupostos constitucionais do regime jurídico-empresarial
2.2. Proteção da ordem econômica e da concorrência
2.3. Atividade empresarial do Estado
3. Registro público de empresas
3.1. Órgãos do registro de empresas
3.2. Princípios aplicados ao Registro Empresarial
3.3. Atos de registro de empresas
3.4. Empresário irregular
4. Estabelecimento empresarial
4.1. Conceito e natureza do estabelecimento empresarial
4.2. Alienação do estabelecimento empresarial
4.3. Proteção ao ponto (locação empresarial)
4.4. Shopping Center
4.5. Proteção ao título do estabelecimento
5. Nome empresarial
5.1. Natureza e espécies
5.2. Formação e registro do nome empresarial
5.3. Alteração do nome empresarial
5.4. Proteção ao nome empresarial
6. Livros empresariais
6.1. Obrigações comuns a todos os empresários
6.2. Espécies de livros empresariais
6.3. Regularidade na escrituração
6.4. Exibição judicial e eficácia probatória dos livros
6.5. Balanços anuais
7. Propriedade industrial
7.1. Abrangência do direito industrial
7.2. Invento
7.3. Modelo de Utilidade
7.4. Desenho industrial (design)
7.5. Marca
7.6. Órgão para concessão da propriedade industrial
BIBLIOGRAFIA
Básica
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito
comercial: Teoria Geral do Direito Comercial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015;
COELHO, Fábio Ulhoa: Curso de direito comercial: empresa e estabelecimento.
São Paulo: Saraiva, 2015. V.1.
MAMEDE, Gladston: Manual de direito empresarial. São Paulo: Atlas, 2009.
Complementar
CAMPINHO, Sérgio: O direito de empresa à luz do novo Código Civil. Rio de
Janeiro: Renovar, 2009.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2015.
GONÇALVES NETO, Alfredo de Assis. Direito de empresa: comentários aos artigos
966 a 1.195 do Código Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. São Paulo:
Método, 2015.
TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: Teoria Geral e Direito. São
Paulo: Atlas, 2014.