Curso de Especialização em
Educação de Jovens e Adultos
Disciplina: Políticas Públicas para
Educação de Jovens e Adultos
Prof. Dr. Pedro Ganzeli
Faculdade de Educação / Unicamp
Gestão Democrática da Educação
A escola pertence a uma dada estrutura organizacional
• Constituição Federal de 1988
– Princípio Art.206 / “VI - gestão democrática do ensino
público, na forma da lei;
• LDB - Lei n° 9394/96
– Princípio Art. 3° / “VIII - gestão democrática do ensino
público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de
ensino;”
• Lei 10.172/ 01 - Plano Nacional de Educação
– Objetivos e Prioridades: “democratização da gestão do
ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo
aos princípios da participação dos profissionais da educação
na elaboração do projeto pedagógico da escola e a
participação das comunidades escolar e local em conselhos
escolares ou equivalentes.”
Escola = Unidade Social
Sociedade
Escola
Antonio Candido
“Os elementos que integram a vida escolar
são em parte transpostos de fora; em
parte redefinidos na passagem, para
ajustar-se às condições grupais; em parte
desenvolvidos internamente e devidos a
estas condições. Longe de serem um
reflexo da vida da comunidade, as escolas
têm uma atividade criadora própria, que
faz de cada uma delas um grupo diferente
dos demais” ( grifo do autor, 1987, pp. 1213).
Questão
Como pensar autonomia
da escola, já que ela
pertence a uma dada
estrutura
organizacional?
“A autonomia é uma conceito relacional (somos
sempre autónomos de alguém ou de alguma coisa)
pelo que a sua acção se exerce sempre num
contexto de interdependências e num sistema de
relações. A autonomia é também um conceito que
exprime sempre um certo grau de relatividade:
somos mais ou menos, autónomos; podemos ser
autónomos em relação a umas coisas e não o ser
em relação a outras. A autonomia é, por isso uma
maneira de gerir, orientar, as diversas
dependências em que os indivíduos e os grupos se
encontram no seu meio biológico ou social, de
acordo com as suas próprias leis.” (João Barroso,
2000, p. 16)
A escola, através de um olhar reflexivo
sobre si, deve ampliar os seus espaços de
autonomia .
Quais os caminhos possíveis para a
construção da autonomia em nossa
escola?
PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
A mesma realidade pode ser vista de
diferentes modos
Participação
na escola
A participação permite que as diferentes formas
de entender e explicar a escola estejam presentes
no cotidiano escolar.
”A intenção é, necessariamente, pela sua própria
definição, a apreensão da meta; portanto, dizer que a
intenção é radical é o mesmo que dizer que ela inclui uma
meta radical. Simplesmente, é da própria intenção que se
origina o radicalismo; não é a meta em si. Eu quero dizer
o seguinte: com bastante freqüência na História, nós
encontramos indivíduos ou grupos sociais que pareciam
perseguir a mesma meta, que se uniram, que diziam as
mesma coisas e, pouco a pouco, percebe-se que eles
perseguiam metas bastantes diferentes. É que as
intenções eram diferentes. Elas são diferentes porque ,
por trás do que pareciam ter em comum para os
diferentes grupos, existem as suas verdades e percebese que existe uma formulação mais ou menos incerta, que
é comum a todos os grupos, mas não a meta
propriamente dita.” (Jean Paul Satre)
Participação é um processo de
aprendizagem que só pode ocorrer
através da própria participação, ou seja,
todos os envolvidos com a escola com
poder de decisão.
•Conselho Municipal de Educação
•Conselho de Escola
•Projeto Político-Pedagógico
CIDADANIA = PERTENÇA A UM ESTADO
(STATUS JURÍDICO)
TIPOS DE ESTADO = TIPOS DE CIDADANIA
Modo de inserção do indivíduo em uma comunidade
e sua relação com o poder político.
O IMPÉRIO DA LEI = CONSTITUIÇÃO
ESTADO DE DIREITO = O exercício do
poder é regulado pela lei, em relação à qual
todos os indivíduos são iguais. O que dá
fundamento ao Estado é, portanto, a
autoridade da lei. LEGITIMIDADE
A LEGITIMIDADE é fundamentada de duas maneiras:
a) CONCEPÇÃO CONSUMISTA: O cidadão é identificado
como um consumidor dos serviços prestados pelo Estado. O
indivíduo goza de certos direitos porque cumpre certos
deveres. O indivíduo “compra” um certo número de direitos
(várias categorias de cidadãos);
b) Direitos e deveres do cidadão como resultado de um
CONTRATO SOCIAL. O indivíduo tem obrigações e goza de
certos direitos porque obrigações e direitos pertencem a
qualquer indivíduo. Os direitos fundamentais (trabalho, saúde,
educação, habitação, outros) são garantidos para todos os
cidadãos. O indivíduo não cumpre os seus deveres em troca,
mas para que esses direitos sejam garantidos da mesma
forma para todo indivíduo. Solidariedade entre todos os
indivíduos da comunidade.
Cultura Escolar Participativa
É preciso construir uma
escola que promova a vida
cidadã.
Como deve ser a gestão da unidade
escolar para que possibilite a
formação de um governante em
potencial?