Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
Pró-Reitoria de Extensão
Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia
Departamento de Educação
Palestra: A Lei de Diretrizes e Bases da
Educação em Relação aos princípios da
Educação em Direitos Humanos (Lei
9.394/96)
Profª Simone Cabral Marinho dos Santos
A Educação na Lei de Diretrizes da Educação
Lei 9.494/96)
• Educação como processos formativos em
espaços formais e não-formais
• Vinculação ao mundo do trabalho e a
prática social
Princípios da Educação Nacional
• Igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola;
• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a
cultura, o pensamento, a arte e o saber;
• Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
• Respeito à liberdade
• Coexistência de instituições públicas e privadas
de ensino;
• Gratuidade do ensino público em
estabelecimentos oficiais;
• Valorização do profissional da educação escolar;
Gestão democrática do ensino público, na forma
desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;
• Garantia de padrão de qualidade;
• Valorização da experiência extra-escolar;
• Vinculação entre educação escolar, o trabalho e
as práticas sociais
Princípios da EDH
• Incorpora uma visão crítica e política da
educação;
• Promove uma ética e uma cultura democrática;
• Fundamenta na universalidade inerente a todo
ser humano em meio a diversidade étnicocultural, na indivisibilidade e na interdependência
e na inviolabilidade dos direitos;
Princípios
• Cria multiplicidades de possibilidades de
ações e metodologias de ação;
• Atravessa as relações de poder, conteúdos
e práticas sociais e institucionais;
• Desenvolve a construção diferenciada do
processo de democratização;
Princípios
• Constitui um potencial crítico e transformador da
realidade pedagógica, social e institucional;
• Flexibiliza a inter-relação entre temas e
conteúdos;
• Promove o diálogo intercultural;
• Permeia e atua no cotidiano
Princípios
• Possibilita a construção e a formação de sujeitos de
direitos;
• Integraliza as concepções históricas dos DH;
• Contribui para a formação de novos hábitos, valores e
atitudes;
• Adota os princípios da educação popular;
• Promove a educação para a justiça social e a paz.
Os conteúdos devem seguir como diretrizes:
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Valores fundamentais
Direitos e deveres
Respeito ao bem comum
Ordem democrática
Orientação para o trabalho
Práticas desportivas
Adequação a realidade rural
Metodologias apropriadas
Da Educação Fundamental Objetivos
- Formação básica do cidadão, mediante:
- O desenvolvimento da capacidade de aprender;
- A compreensão do ambiente natural e social, do
sistema político, da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamental a sociedade;
- O desenvolvimento da capacidade de
aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de
atitudes e valores;
- O fortalecimento dos vínculos de família, dos
laços de solidariedade humana e da tolerância
recíproca em que se assenta a vida social.
Ensino Médio - objetivos
• Aprofundamento dos conteúdos da Ed
Básica
• Preparação para o trabalho e a cidadania
• Aprimoramento como pessoa humana
• Formação ética
• Autonomia intelectual e pensamento
crítico
EJA
• Acesso e permanência do trabalhador na
escola
• Cursos e exames supletivos
Educação Profissional
• Educação, ciência e tecnologia
• Educação especializada
• Educação no ambiente de trabalho
• Educação continuada
Educação Superior
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Criação e difusão cultural
Espírito científico
Participação no desenvolvimento da sociedade
Entendimento do homem no meio em que vive
Aperfeiçoamento cultural e profissional
Conhecimento do mundo
Prestação de serviços a comunidade
Extensão aberta
Educação à distância
Autonomia Universitária
Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão
Educação Especial
• Para educandos portadores de
necessidades especiais
• Currículo acessível
• Inserção no trabalho
• Benefícios sociais
A Educação como Direito Humano
• Parte do direito à Educação
• Direito a ser reconhecido como sujeito de
direitos
• Direito a ser educado em direitos
• Direito a ser educado como sujeito de
direitos
OBRIGADA!