Governo Aberto
[origens do debate, conceitos e ideias pelo
mundo]
Fernanda Campagnucci
Encontro com agentes públicos municipais
Abril de 2015
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Novas formas de organização da sociedade...
Novas (e crescentes) demandas sobre os governos...
Crise das instituições...
Governo Aberto é...
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Governo eletrônico, e-gov, Governo 2.0? Sim, mas não só...
Abertura de dados, transparência, acesso à informação? Sim,
mas não só...
Mais processos participativos? Sim, mas não só...
Governo Aberto tem a ver com...
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Paradigma de gestão pública
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Governança democrática
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Valores, cultura
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Co-criação, participação, colaboração
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Inovação democrática
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Mudanças na estrutura organizacional
Vinho velho,
garrafa nova?
Origens e antecedentes
O ideal de um Estado transparente
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História da Política: a regra sempre foi o sigilo, os segredos de Estado
(arcana imperii).
Séculos XVIII e XIX: origem no liberalismo de vertente iluminista
 Noção de direitos dos indivíduos
 1766 – Primeira Lei de Acesso à Informação (Suécia)
 1780 – Primeira publicação do orçamento na França
 Publicidade dos atos legitima e controla o poder
“Todas as ações referentes ao direito dos outros homens
cujos princípios não podem ser publicados são injustas”
Kant (1724 – 1804)
Controle Social/ Participação
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Democracia direta e participativa: princípio da transparência é chave:
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coíbe o abuso de poder, mas também e principalmente
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permite participação informada,
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a deliberação através de fóruns públicos e mecanismos de
“accountability”;
Premissa: informações sobre as políticas, mas também sobre os próprios
espaços e instâncias de participação;
Controle Social/ Participação
Fonte: Andreas Schedler, 2004. Qué es la rendición de cuentas?
Oposta a controle e exercício MUDOS do poder
É um diálogo crítico
Mais recentemente...
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1966: Freedom of Information ACT (FOIA) nos EUA;
Anos 70: movimentos por “abrir as janelas” da administração pública
para escrutínio dos cidadãos no Reino Unido;
Anos 80/90:processos de reforma administrativa para “modernização” do
Estado;
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Anos 1990-2000: rápida expansão e evolução da Internet
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2000-2010's: Leis de acesso pelo mundo
2009: Obama lança Memorando de Governo Aberto;
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2011: Open
Government
Partnership
Um conceito em formação!
Obrigada!
Fernanda Campagnucci
Twitter: @fecampa
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