RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 40417/2015-9-SEEC,
R E S O L V E autorizar o afastamento, pelo prazo de 01 (um) ano,
prorrogável por igual período, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA
VARELLA, matrícula nº 103982-2/1, Especialista PN-IV, lotado na Secretaria de Estado
da Educação e da Cultura (SEEC), com atividades funcionais na Associação de Orientação
aos Deficientes (ADOTE), em Natal/RN, devendo, no entanto, a publicação do ato de
autorização vigorar de março de 2015 e término em janeiro de 2016, para frequentar o
Curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação, pela Universidade
Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acordo com o art. 110, inciso I e §§ 1º e 2º, da
Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994 (Regime Jurídico Único dos
Servidores), c/c o art. 53, da LC 322/2006.
A prorrogação desta Licença fica condicionada à apresentação de uma
síntese das atividades desenvolvidas no semestre e declaração da instituição, atestando a
frequência à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, devidamente assinada pelo
professor orientador do curso, conforme datas abaixo:

Setembro de 2015

Fevereiro de 2016
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
Francisco das Chagas Fernandes
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do processo
nº 71860/2015-2 – DATANORTE.
R E S O L V E autorizar a prorrogação da cessão do servidor EDUARDO
DE MACEDO CAMPOS, matrícula nº 165.861-2, do Quadro de Pessoal da Companhia
de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE), para ter exercício
no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), nos termos do
Convênio de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Judiciário, publicado no
Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de novembro de 2014.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais,
Considerando o teor do Ofício nº 076/2013-GJD-11ª Vara Criminal da
Comarca de Natal/RN (constante no Processo nº 93081/2013-6-SESED), acerca da
condenação do Agente de Polícia Civil Francisco Ailson Dantas da Silva, “...para que se dê
efetivação à perda do cargo do Agente Público, face a sua condenação, nos exatos termos
do art. 1º, § 5º da Lei 9.455/97”, ocorrida nos autos da Ação Penal nº 0011923-91.20008.20.0001, e no Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
nº 2010.008550-4,
R E S O L V E demitir FRANCISCO AILSON DANTAS DA SILVA,
matrícula nº 156.513-3, do cargo de Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, Nível II, do Quadro
de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), por força da
determinação Judicial.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais,
Considerando a necessidade de compor a representatividade dos diversos
segmentos que constituem o Conselho Estadual de Saúde; e
Considerando o que preceitua o capítulo III, art. 3º, § 1º da Lei
Complementar nº 346, de 04 de julho de 2007,
R E S O L V E designar para compor o Conselho Estadual de Saúde, os
Conselheiros abaixo relacionados:
REPRESENTANTES DO SEGMENTO
PRESTADOR DE SERVIÇOS
DE
GOVERNO
OU
Representando a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP)
Titular: JOSÉ RICARDO LAGRECA DE SALES CABRAL
Suplente: HAROLDO MELO DO VALE
Representando o Conselho de Secretários Municipais de Saúde
(COSEMS)
Titular: RICARDO ALVES DA SILVA
Suplente: MARIA AUXILIADORA DA SILVA SENA
REPRESENTANTES DO SEGMENTO DE TRABALHADOR EM
SAÚDE
Representando o Conselho Regional de Enfermagem
Titular: HENRIQUE EDUARDO PESSOA DA SILVA
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no art. 82, da Lei Complementar
nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 – Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio
Grande do Norte e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 11.979/2014-2-PCRN,
R E S O L V E exonerar, a pedido, EDMILSON PINTO DA SILVA,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, 2ª Classe, Nível I, matrícula nº 168.650-0,
retroagindo os efeitos do presente Decreto a 1º de julho de 2012.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais e com fundamento no art. 82, da Lei Complementar
nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 – Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio
Grande do Norte e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 37.019/2015-1-PCRN,
R E S O L V E exonerar, a pedido, HARLAN DE VASCONCELOS
PÍPOLO, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, Nível I, matrícula
nº 197.580-3, retroagindo os efeitos do presente Decreto a 20 de julho de 2013.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 23 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear WELLINGTON PEREIRA DE BRITO para
exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade Local de Saúde Animal
e Vegetal (ULSAV), em Currais Novos/RN, do Instituto de Defesa e Inspeção
Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
Haroldo Abuana Osório
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
7143/2015-3-GAC,
R E S O L V E autorizar a prorrogação da cessão da servidora MÔNICA
FORTE MELO DE ARAÚJO, matrícula nº 194.045-7, Nutricionista, do Quadro Geral de
Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP), para ter exercício na Secretaria
do Trabalho e Assistência Social, da Prefeitura Municipal do Natal, nos termos do
Convênio de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo Estadual e Municipal,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 11 de setembro de 2014.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº
201949/2014-8-GAC,
R E S O L V E autorizar a prorrogação de cessão da servidora SORAIA
RIBEIRO DE MEDEIROS, matrícula nº 83.955-8, do Quadro de Pessoal da
Controladoria Geral do Estado (CONTROL), para ter exercício na Assembleia
Legislativa, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e
Legislativo, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de julho de 2014.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 24 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 01
ROBINSON FARIA
Gustavo Mauricio Filgueiras Nogueira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E exonerar, a pedido, JOSÉ ROGÉRIO LEAL DE LIRA
do cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade Local de Saúde Animal e
Vegetal (ULSAV), em Currais Novos/RN, do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária
do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 02
ROBINSON FARIA
Haroldo Abuana Osório
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear BRUNO FERNANDES DE MEDEIROS para
exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade Local de Saúde Animal
e Vegetal (ULSAV), em Caicó/RN, do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do
Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 02
ROBINSON FARIA
Haroldo Abuana Osório
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E nomear PABLO ANDRES MEDRANO CRUZ para
exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Unidade Instrumental de
Administração Geral (UIAG), da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da
Pesca (SAPE).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de abril de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.426
Data: 29.04.2015
Pág. 02
ROBINSON FARIA
Haroldo Abuana Osório
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC