RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V e XIII, da Constituição Estadual.
com fulcro no art. 78, XIII, §3º e art. 79, caput, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n° 4.630, de 16
de dezembro de 1976 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio Grande do Norte,
tendo em vista o que consta do Parecer da Procuradoria Geral do Estado no Processo n°
42795/2015-1-PMRN,
R E S O L V E retificar o ato administrativo, datado de 13.05.2015 e
publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.438, edição de 16.05.2015, para agregar ao
respectivo Quadro o Ten. Cel. FRANCISCO ALVIBAR GOMES FERREIRA, matrícula
n° 015.491-1, a contar de 06 de fevereiro de 2015, por ter sido nomeado para o cargo de
provimento em comissão de Secretário de Segurança e Defesa Social do Município de
Mossoró/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de
2015, 194° da Independência e 127° da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, com
fundamento no art. 82, I, da Lei Complementar nº 270, de 13 de fevereiro de 2004 –
Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte e tendo em vista o que consta do
Processo nº 282616/2014-2-PCRN,
R E S O L V E exonerar, a pedido, CAIO SUETÔNIO SIMPLÍCIO DE
FARIAS, matrícula nº 157.393-4, ocupante do cargo de Agente de Polícia Civil, 1ª Classe,
Nível I, retroagindo os efeitos do presente Decreto a 25 de janeiro de 2011.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de 2015, 194º
da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual e
tendo em vista o que consta do Processo n° 145744/2015-1 – GAC,
R E S O L V E tornar sem efeito, nos termos do art. 13, § 7º, da Lei
Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, as nomeações dos candidatos abaixo
relacionados no Anexo I, classificados em concurso público, publicadas no Diário Oficial
do Estado nº 13.421, de 21 de abril de 2015, tendo em vista a Ação Civil Pública nº
0102299-54.2014.8.20.0124, para provimento do cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal
da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de
2015, 192º da Independência e 125º da República.
ROBINSON FARIA
Marcelo Marcony Leal de Lima
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
ANEXO I
01. MÉDICO/CLÍNICO GERAL – METROPOLITANA (1 candidato)
INSCRIÇÃO
637.588-0
NOME
SÉRGIO HENRIQUE DE MEDEIROS
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
CLASSIFICAÇÃO
354º
02. ENFERMEIRO – METROPOLITANA (5 candidatos)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
657.197-2
634.946-3
SABRINA DE SOUZA PEREIRA
ANA PAULA DO REGO
529º
531º
646.232-4
KALLYANNE SONALLY DIEB DA SILVA
532º
648.066-7
ELISMAR PEDROZA BEZERRA
536º
642.078-8
CARLIONE MONETA PONTES DA COSTA
537º
04. TÉCNICO EM ENFERMAGEM – METROPOLITANA (4 candidatos)
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
644.595-0
SANDRA PATRICIA CAMPOS DA CUNHA SILVA
1866º
653.120-2
LILIANA KRISTEL BARBOSA DUARTE
1871º
651.886-9
NAIR DA COSTA OLIVEIRA
1873º
601.315-5
CRISTIANA COSTA PESSOA MONTEIRO
1879º
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
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Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual e
tendo em vista o que consta do Processo nº 210414/2015-5-GAC,
R E S O L V E designar RAFAELA ILIANA ALVES ARCILA, para na
qualidade de representante da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB), exercer a função
de Membro Suplente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
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ROBINSON FARIA
José Mairton Figueiredo de França
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual e
tendo em vista o que consta do Processo nº 210414/2015-5-GAC,
R E S O L V E dispensar, a pedido FABRÍCIA GABRIELA
NOGUEIRA MOREIRA, da função de Membro Suplente do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (CONEMA), na qualidade de representante da Ordem dos Advogados dos
Brasil (OAB).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
José Mairton Figueiredo de França
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição do Estado, nos
termos do art. 106, § 1º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a
redação dada pela Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que
consta do Processo nº 190844/2015-5-SESED,
R E S O L V E autorizar a cessão do servidor WALTER GOMES DE
OLIVEIRA, matrícula nº 84.032-7, Motorista, do Quadro de Geral de Pessoal do
Estado – Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para ter
exercício na Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, nos
termos do art. 106, § 1º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a
redação dada pela Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que
consta do Processo nº 198578/2015-1-SEPLAN,
R E S O L V E autorizar a cessão do servidor ANTÔNIO NOBRE DE
ALMEIDA, matrícula nº 157085-4, Técnico Agrícola II, do Quadro Geral de Pessoal do
Estado – Secretaria do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para ter exercício no
Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual, nos
termos do art. 110, inciso I, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis Públicos do Estado), c/c o art. 53, da
Lei Complementar nº 322, de 11 de janeiro de 2006, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 152551/2015-8-SEEC,
R E S O L V E autorizar o afastamento do servidor FRANCISCO
EVÂNIO DANTAS RAPOSO, matrícula nº 78.340-4/V.1, Professor Permanente Nível
IV, lotado na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), com atividades
funcionais na Escola Estadual Monsenhor Raimundo Gurgel, em Mossoró/RN, para
frequentar curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós Graduação ofertado
pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em Mossoró/RN, pelo
prazo de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, retroagindo os efeitos do
presente Decreto a 1º de agosto de 2015.
A prorrogação do afastamento fica condicionada à apresentação, no final de
cada período, de síntese das atividades desenvolvidas durante o curso, devidamente
assinada pelo professor orientador, à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura:

Fevereiro 2016

Agosto 2016

Fevereiro 2017

Agosto 2017
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
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Francisco das Chagas Fernandes
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 106, § 1º da Lei Complementar
nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº 454, de 05
de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº 198570/2015-4-SEPLAN,
R E S O L V E autorizar a cessão da servidora NEIDE OLIVEIRA
SOUZA, matrícula nº 166151-5, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria do
Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para ter exercício no Gabinete do ViceGovernador (GVG).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,
combinado com os arts. 11 do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de
outubro de 1977 e 16 do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de
1978 e tendo em vista o que consta no Processo nº. 110.219/2015-5 -PMRN,
R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivos
passadores de bronze e prata, aos Policiais Militares abaixo relacionados, por terem
completado 10 (dez) e 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:
Medalha com passador de prata (20 anos)
ORD
GRAD
NOME
MATRICULA
1.
1º Sgt PM
Wellington Salustino Bezerra
077.548-7
2.
3º Sgt PM
Marcos Antonio Pereira Lima
112.427-7
Medalha com passador de bronze (10 anos)
ORD
GRAD
3º Sgt PM
NOME
Marcos Antonio Pereira Lima
MATRICULA
112.427-7
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,
combinado com os arts. 11 do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de
outubro de 1977 e 16 do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de
1978 e tendo em vista o que consta no Processo nº. 90452/2015-1 -PMRN,
R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivos
passadores de bronze e prata, ao Policial Militar abaixo relacionado, por ter completado 10
(dez) e 20 (vinte) anos de bons e efetivos serviços:
Medalha com passador de prata (20 anos)
ORD
3.
GRAD
3º Sgt PM
NOME
Franklin José Silva de Melo
MATRICULA
89.494
Medalha com passador de bronze (10 anos)
ORD
GRAD
3º Sgt PM
NOME
Franklin José Silva de Melo
MATRICULA
89.494
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de 2015,
194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág. 03
ROBINSON FARIA
Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 106, § 1º da Lei Complementar
nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº 454, de 05
de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº 197784/2015-1-SEPLAN,
R E S O L V E autorizar a cessão do servidor ANTÔNIO CARLOS
SOARES DA COSTA, matrícula nº 167987-2, do Quadro Geral de Pessoal do Estado –
Secretaria do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), para ter exercício na Companhia
Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
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Gustavo Maurício Filgueiras Nogueira
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da Constituição Estadual,
combinado com os arts. 11 do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.215, de 19 de
outubro de 1977 e 16 do regulamento aprovado pelo Decreto nº. 7.460, de 31 de outubro de
1978 e tendo em vista o que consta no Processo nº. 105453/2015-9 -PMRN,
R E S O L V E conceder a “Medalha Policial Militar” e respectivo
passador de bronze, ao Policial Militar abaixo relacionado, por ter completado 10 (dez)
anos de bons e efetivos serviços:
Medalha com passador de bronze (10 anos)
ORD
GRAD
NOME
3º Sgt PM
Leilton Pereira de Melo
MATRICULA
111.568-5
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
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Kalina Leite Gonçalves
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso XIX da Constituição Estadual, e tendo
em vista o Mandado de Segurança com Liminar nº 2015.003149-6, proferida pelo Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte, protocolado sob o n° 113978/2015-7-GAC,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 8º, inciso I, e
9º da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, a candidata SILVIA AUGUSTA
BARBALHO GUIMARÃES, 114ª colocada, aprovada no concurso público, com
fundamento no Edital nº 01/2010-SEARH/DETRAN/RN, no cargo de Assistente Técnico
da Área Administrativa (Município de Natal), em substituição ao 95º colocado, Janderson
Raposo Ferreira de Lima, que não compareceu quando foi convocado, para provimento do
cargo efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Departamento Estadual de Trânsito do Rio
Grande do Norte (DETRAN/RN).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de setembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.525
Data: 19.09.2015
Pág 04
ROBINSON FARIA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Jader Torres
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC