RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da
Constituição Estadual, nos termos do art. 106, § 2º, da Lei Complementar nº 122, de 30 de
junho de 1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 241038/2015-6-GAC,
R E S O L V E prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte (TJRN), do servidor JOAQUIM BATISTA DA TRINDADE JÚNIOR, matrícula
nº 009, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Tributação (SET), nos
termos do Convênio de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Judiciário,
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20 de novembro de 2014.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 04
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
André Horta Melo
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições constitucionais,
R E S O L V E autorizar a cessão ao Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial (SENAC/RN), com ônus para o Órgão cedente, do servidor FERNANDO
VIRGÍLIO DE MACÊDO SILVA, matrícula nº 193.036-2, do Quadro de Pessoal da
Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (DATANORTE),
redistribuído para a Junta Comercial do Estado (JUCERN), retroagindo os efeitos do
presente Decreto a 24 de junho de 2014.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 04
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições constitucionais, nos termos do art. 106, § 2º, da
Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei
Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº
260790/2015-5-GAC,
R E S O L V E autorizar a cessão da servidora KÁTIA MARIA RAMOS
PIGNATARO, matrícula nº 83.998-1, do Quadro de Pessoal do Gabinete Civil do
Governador do Estado (GAC), para ter exercício na Assembleia Legislativa, nos termos do
Convênio de Cooperação Técnica entre os Poderes Executivo e Legislativo, publicado no
Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 de julho de 2014.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
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EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do disposto na
Lei Federal nº 6.999, de 07 de junho de 1982, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 74087/2015-5-SEEC,
R E S O L V E prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da
servidora LUÍSA SALETE REBOUÇAS, matrícula nº 079616-6, vínculo 1, Auxiliar de
Infraestrutura, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da Educação e da
Cultura (SEEC), para ter exercício no Box da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró/RN, instalado
na Central do Cidadão, retroagindo os efeitos do presente Decreto a 11 de fevereiro de
2015.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da Republica.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
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EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Francisco das Chagas Fernandes
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 259445/2015-1DATANORTE,
R E S O L V E prorrogar a cessão à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ),
da servidora MARIA MARTA DE FRANÇA, matrícula nº 167.838-8, Auxiliar Técnico
em Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Companhia de Processamento de Dados do
Rio Grande do Norte (DATANORTE), com ônus para o cessionário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
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EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do artigo 106, §
1º, observadas as alterações ocorridas na Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de
1994, por meio da Lei Complementar nº 454, de 05 de julho de 2011, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 107873/2015-1-SEARH,
R E S O L V E autorizar a cessão à Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania (SEJUC), do servidor JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 100.700-9,
vínculo 1, Auxiliar de Infraestrutura, do Quadro Geral de Pessoal do Estado – Secretaria da
Educação e da Cultura (SEEC), para ter exercício junto ao Programa Central do Cidadão ,
na Unidade de Atendimento Integrado do Município de São Paulo do Potengi/RN.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 04
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Francisco das Chagas Fernandes
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da
Constituição Estadual, em razão do Mandado de Segurança com Liminar emitido pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Processo nº 2014.014437-4,
protocolado sob o n° 246829/2015-8-SEARH,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, nos termos dos artigos 8º,
inciso I, e 9º, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, a candidata YONNARA
MARIA TEIXEIRA SILVA, 2ª classificada em concurso público, Edital nº 001/2010SEARH/SESAP, para provimento do cargo de Enfermeiro (Região Alto Oeste), do Quadro
Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 17 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
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EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 256483/2015-1DATANORTE,
R E S O L V E prorrogar a cessão à Secretaria de Estado da Agricultura, da
Pecuária e da Pesca (SAPE), do servidor RAIMUNDO PEREIRA JALES, matrícula nº
158.717-0, Motorista, do Quadro de Pessoal da Companhia de Processamento de Dados do
Rio Grande do Norte (DATANORTE), com ônus para o Órgão cessionário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 04
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que confere o art. 64, inciso XIX da Constituição
Estadual, em razão do Mandado de Segurança com Liminar emitido pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Processo nº 0804733-24.2012.8.20.0001,
protocolado sob o n° 248309/2015-1-SEARH,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 8º, I, e 9º, da
Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, o candidato JIMMY CHARLES MELO
BARBALHO, 6º classificado em concurso público, Edital nº 001/2007-SEARH/SESAP,
para provimento do cargo de Cirurgião Dentista (Região Metropolitana), do Quadro Geral
de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 04
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO GARGO DE
GOVERNADOR no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o disposto
no art. 5º do Decreto nº 16.225, de 30 de julho de 2002, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
16.639, de 02 de outubro de 2002, levando em consideração, ainda, o Decreto nº 14.422,
de 13 de maio de 1999, art. 3º, incisos 5º e 7º, incisos I e II, alterado pela Lei nº 8.011, de
09 de novembro de 2001,
Considerando a necessidade de dar continuidade aos julgamentos dos
recursos impetrados pelos infratores dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado e, principalmente, devido as Decisões
Interlocutórias contidas nos autos dos Processos nºs 001.04.002382-7 e 001.01.007075-4,
Considerando a especificidade da JARI-DER/RN que julga recursos
baseados na legislação de transportes e, por conseguinte, se faz necessário a designação de
membros que tenham conhecimento dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (STIP/RN),
R E S O L V E designar, para integrar a Junta Administrativa de Recursos
de Infrações (JARI/DER), órgão de deliberação coletiva de 2º grau, vinculado ao
Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), com remuneração de participação de
acordo com a previsão do Decreto nº 14.422/99, para mandato de 02 (dois) anos, os
membros a seguir relacionados:
Representando o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/RN
SILVANA REIS DE MOURA – Titular e Presidente
MÉRCIA DA SILVA MATOS – Titular
MARIA CREUSA DE BRITO – Suplente
FRANCISCO RICARDO FERNANDES ROCHA – Suplente
ROSÂNGELA SOUSA DA COSTA - Secretária
Representando o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RN
CHARLES DE MOURA TORRES – Titular
FERNANDA FRANKILENE TEOTÔNIO MELO - Suplente
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
Representando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana SEMOB
MARCUS SIQUEIRA CAMPOS - Titular
GLADYS DE GÓIS CARVALHO - Suplente
Representando o Sindicato das Empresas de Transportes de
Passageiros do Rio Grande do Norte – SETRANS
JOSÉ BALTAZAR SOBRINHO - Titular
FRANCISCO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO - Suplente
Representando o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte – SINTRO
HARLEI DAVIDSON DE ANDRADE AMARAL - Titular
LAILSON DOMINGOS BARBALHO - Suplente
Representando a Entidade de Classe dos Operadores do Transporte
Opcional de Médio Porte
OLÍVIO DE MORAIS MAGALHÃES NETO - Titular
CELSO ALVES FILHO – Suplente
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
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Data: 19.11.2015
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EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Jader Torres
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta
no processo nº 279996/2001-SESAP, e
Considerando o Parecer nº 1835/2009 do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas e Procuradoria Geral, que julgou pelo registro do ato de admissão e da
despesa dele decorrente, recomendando, para tanto, a expedição de ato formal de
convalidação da investidura no cargo.
R E S O L V E convalidar o ato de nomeação de CRISTINA MARIA DA
MASCENA, para provimento do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro
Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP), convocada pelo
Decreto de 14 de maio de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado nº 9.998, de 15 de
maio de 2001, conforme art. 17, da Lei Complementar nº 303, de 09 de setembro de 2005.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 05
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da
Constituição Estadual, em razão do Mandado de Segurança com Liminar emitido pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Processo nº 2014.012753-6,
protocolado sob o n° 227493/2015-1-GAC,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, nos termos dos artigos 8º,
inciso I, e 9º, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, a candidata ÉRIKA
GALVÃO DE LIMA, 2ª classificada em concurso público, Edital nº 001/2010SEARH/SESAP, para provimento do cargo de Biomédico (Região Agreste), do Quadro
Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 05
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso V, da
Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 256488/2015-2DATANORTE,
R E S O L V E prorrogar a cessão ao Instituto Técnico e Científico de
Polícia (ITEP), do servidor ROBERTO MANOEL DIAS DE LIMA, matrícula nº
167.805-1, do Quadro de Pessoal da Companhia de Processamento de Dados do Rio
Grande do Norte (DATANORTE), com ônus para o Órgão cessionário.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 05
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC
RIO GRANDE DO NORTE
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, inciso XIX, da
Constituição Estadual, em razão de Decisão Judicial emitida pelo Juiz de Direito da Vara
Única da Comarca de Lajes – Processo nº 0100372-34.2015.8.20.0119, protocolado sob o
n° 231088/2015-6-SESAP,
R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, nos termos dos artigos 8º,
inciso I, e 9º, da Lei Complementar 122, de 30 de junho de 1994, a candidata ERILÂNIA
DE SOUSA MARQUES, 23ª classificada em concurso público, Edital nº 001/2010SEARH/SESAP, para provimento do cargo de Técnico em Enfermagem (Região Assu), do
Quadro Geral de Pessoal do Estado - Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 16 de novembro de
2015, 194º da Independência e 127º da República.
DOE Nº. 13.565
Data: 19.11.2015
Pág. 05
EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA
Marcelo Marcony Leal de Lima
José Ricardo Lagreca de Sales Cabral
Coordenadoria de Controle dos Atos Governamentais – CONTRAG/GAC