Londrina(PR) – Maringá(PR)
CONHECIMENTOS BANCÁRIOS:
Autorregulação Bancária
Professor Nelson Guerra
Ano 2012 / 2013 – Aulas 100% presenciais
www.CursoSolon.com.br
CONCEITO
• Autorregulação: Regras do setor bancário criadas pelos
próprios bancos.
• Objetivo: Harmonizar o setor bancário, criar padrões de
atendimento, elevar o nível de eficiência e transparência das
operações, aumentar a concorrência sadia, entre outras
providências, complementando assim as normas já existentes,
de acordo com os anseios do consumidor bancário.
• Origem: na Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e
ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais).
• Participantes: Bancos (comerciais, de investimento, múltiplos),
caixas econômicas (federal e estaduais), cooperativas de
crédito e financeiras, desde que associados à Febraban.
AUTORREGULAÇÃO BANCÁRIA
• Limitação: As normas de autorregulação NÃO
podem se sobrepor à legislação vigente, devendo
harmonizarem-se com ela.
• Princípios a serem seguidos pelos Participantes:
• Ética e legalidade
• Respeito ao Consumidor
• Comunicação Eficiente
• Melhoria contínua.
• Monitoramento e avaliação de conduta: De
responsabilidade da Diretoria de Autorregulação,
criada pela Febraban.
• Denúncias: Ligue 0800 722-8050.
EXEMPLO DE AUTORREGULAÇÃO
• “Melhores Práticas para Fundos de Investimento”:
Objetiva estabelecer parâmetros de trabalho para as
instituições atuarem no comércio de fundos de
investimento:
• Prospectos dos Fundos: Devem trazer informações
sobre riscos envolvidos, logomarca da ANBIMA e textos
obrigatórios, tais como “Rendimentos passados não
garantem resultados futuros”.
• Na divulgação de fundos, não pode apresentar
premiação ao investidor, comparar fundos de
classificação diferente, divulgar rentabilidade de fundo
com menos de seis meses de registro na CVM...
TESTES DE CONCURSO
01. (BB 2011) O Sistema de Autorregulação Bancária da
Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) dispõe
que
a) as normas do seu código abrangem produtos destinados
a pessoas jurídicas.
b) comunicação eficiente e respeito ao consumidor são
princípios a serem observados.
c) sua administração é feita em conjunto com
representantes dos clientes.
d) suas regras são revisadas semestralmente pelo Banco
do Brasil.
e) suas regras conflitam com os princípios do Código de
Defesa do Consumidor..
Resposta: b
TESTES DE CONCURSO
02. (BB 2011) O Sistema de Autorregulação Bancária da
Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) estabelece que:
a) as normas do seu código se sobrepõem à legislação vigente,
inclusive ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
b) não será processada qualquer demanda e/ou reclamação de
caráter individual.
c) todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro
Nacional podem solicitar para dele participar.
d) o monitoramento das condutas dos bancos será feito pelo
Banco Central do Brasil.
e) as normas do seu código abrangem apenas determinados
produtos e serviços ofertados pelas instituições signatárias.
Resposta: b
Acabou!
O assunto é novo (desde 2011) e, por
isso, somente localizamos DUAS
questões a respeito.
Prof. Nelson Guerra
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