(PROGRAMA DE MONITORAMENTO)
REALIZAÇÃO:
APOIO:
PARCERIAS:
APOIO TÉCNICO:
PATROCÍNIO:
FASES/PROJETOS
Desenvolvimento
de ferramenta de
análise
FASE 2
FASE 1
Realização de
monitoramento
de violações
Instrumento
de ação
social
FASE 3
2
FASE 1
3
FASE 1/ETAPAS
Realização de
monitoramento
piloto
ETAPA 2
ETAPA 1
Construção de
ferramenta de
análise
Guia
de monitoramento
+
Termo de
Cooperação / MPF
ETAPA 3
4
REFERENCIAL
DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTA DE ANÁLISE, com
aplicação de âmbito nacional e com foco nos
veículos noticiosos que sistematicamente
violam os direitos humanos e infringem a
legislação vigente.
5
PARÂMETROS
OBJETO DA PESQUISA
Programas de rádio e TV sobre violências e
criminalidades
REFERENCIAL
Legislação brasileira
Legislação multilateral
Instrumentos de autorregulação
CATEGORIAS DE ANÁLISE
Violações previstas em lei
6
CRITÉRIOS
Violações/infrações
 cometidas pelo/no campo midiático, e não
pela/na esfera social (ex.: ECA, art. 149)
 detectáveis na narrativa, sem necessidade de
fiscalização (ex.: direito de resposta)
 próximas ao debate sobre limitações à liberdade
de expressão (Código Penal, art. 138 e 139)
 passíveis de quantificação no tempo da
pesquisa (ex.: publicidade enganosa ou abusiva)
7
FERRAMENTA/PARTE 1
Quadro de referência
Normas
• Leg. brasileira
• Leg. multilateral
• Inst. autorregulação
Narrativas
• TV
• Rádio
Violações
• Incitação ao crime
• Discurso de ódio
• Etc.
8
QUADRO DE REFERÊNCIA
VIOLAÇÃO 1
CATEGORIA: Desrespeito à presunção de inocência
DESCRIÇÃO: Ocorre quando um jornalista, radialista ou
apresentador afirma que determinado indivíduo ou
grupo de indivíduos cometeu um crime, tratando-o
não como suspeito, mas como culpado, sem expor
provas e sem que o indivíduo/grupo tenha sido
julgado e condenado pelo suposto crime,
desrespeitando preceito constitucional de presunção
de inocência [continua].
9
QUADRO DE REFERÊNCIA
VIOLAÇÃO 1
CATEGORIA: Desrespeito à presunção de inocência
DESCRIÇÃO: [continuação] A violação ocorre, em geral,
quando o profissional de comunicação, com base
apenas em boletim de ocorrência policial, ou em
depoimento de policiais, divulga nome ou imagem
do(s) acusado(s), afirmando a autoria de ato
delituoso, sem que esta tenha sido comprovada e
sem que seja mencionada, de modo transparente, a
fonte da informação, relativizando-a, portanto.
10
QUADRO DE REFERÊNCIA
VIOLAÇÃO 1
LEGISLAÇÃO INFRINGIDA
 Constituição Federal, art. 5º, LVII;
 Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
art. 5º, 8.1.
AUTORREGULAÇÃO IGNORADA
Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros art. 9º.
11
QUADRO DE REFERÊNCIA
VIOLAÇÃO 1
INDICADOR:
CHAMADA: “Chororô na delegacia: acusado de estupro
alega inocência”
TRECHO DA NARRATIVA:
[Repórter]: “Você atacou a mulher, né, ‘Fulano’”?
[Acusado]: “Não, não fiz nada com ela não. Eu
cheguei, tomei só o celular [...]. Não estuprei ela não.
[...]
[Repórter]:“Estuprador! ‘Fulano de Tal’, estuprador!”
12
FERRAMENTA/PARTE 2
Questionário
Além da identificação e da quantificação das
violações propriamente ditas, outras questões
foram elaboradas com o intuito de mapear os
contextos nos quais elas são cometidas,
detalhando as violações e identificando, entre
outros aspectos, o perfil dos atores cujos direitos
são desrespeitados.
13
DADOS PRELIMINARES
14
Pelo menos 9
tipos de violações
de direitos
15
AS VIOLAÇÕES
1. Desrespeito à presunção de inocência;
2. Incitação ao crime e à violência;
3. Incitação à desobediência às leis ou às decisões
judiciais;
4. Exposição indevida de pessoa(s);
5. Exposição indevida de família(s);
6. Discurso de ódio e preconceito1;
7. Identificação de adolescentes em conflito com a lei;
8. Violação do direito ao silêncio;
9. Tortura psicológica e tratamento desumano ou
degradante.
1de
raça, cor,
etnia, religião,
condição
socioeconômica,
orientação
sexual ou
procedência
nacional
16
Infração a pelo
menos 12 leis
brasileiras
17
OS INSTRUMENTOS LEGAIS (BRASILEIROS)
1. Constituição Federal de 1988;
2. Regulamento dos Serviços de Radiodifusão;
3. Código Brasileiro de Telecomunicações;
4. Código Civil Brasileiro;
5. Código Penal Brasileiro;
6. Código de Processo Penal;
7. Lei de Execução Penal;
8. Lei nº 9.455/97 (sobre tortura);
9. Lei nº 7.716/89 (preconceito de raça ou de cor);
10. Estatuto da Igualdade Racial;
11. Estatuto do Idoso;
12. Estatuto da Criança e do Adolescente.
18
Infração a pelo
menos 7 legislações
multilaterais
19
OS INSTRUMENTOS LEGAIS (MULTILATERAIS)
1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
2. Convenção sobre os Direitos da Criança;
3. Convenção Internacional sobre Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Racial;
4. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes;
5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do
Homem;
6. Declaração Universal dos Direitos Humanos;
7. Pacto de Direitos Civis e Políticos.
20
Desrespeito a pelo
menos 3 dispositivos
de autorregulação
21
OS DISPOSITIVOS DE AUTORREGULAÇÃO1
1. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros;
2. Princípios Camden sobre Liberdade de
Expressão e Igualdade;
3. Declaración conjunta do Relator Especial de las
Naciones Unidas para la Libertad de Opinión y
Expresión, el Representante de la Organización
para la Seguridad y Cooperación en Europa para
la Libertad de los Medios de Comunicación y el
Relator Especial de la OEA para la Libertad de
Expresión – 1999.
1e outros
parâmetros
orientadores
do campo
(códigos de
ética,
declarações de
princípios etc.).
22
Incitação
reiterada à
desobediência
às leis
23
Incitação reiterada à
prática da tortura, da
violência, do arbítrio,
da justiça com as
próprias mãos
24
Discursos
sistemáticos contra
as instituições
democráticas
25
Combate aos
parâmetros
técnicos e éticos da
imprensa
26
Evidências de
diluição da fronteira
entre jornalismo e
entretenimento
27
VIOLAÇÕES DE DIREITOS NA MÍDIA BRASILEIRA
GUIA DE MONITORAMENTO
VOLUMES I E II
28
29
GUIA DE MONITORAMENTO
ESTRUTURA
APRESENTAÇÃO (breve contexto).
VOLUME I. Guia prático (linha de ação)
 Ferramenta de análise (“Questionário” e
“Quadro de referência”).
VOLUME II. Debate (linha de reflexão)
 Contexto teórico-conceitual, cenário de
violações, lacunas no sistema legal e de
autorregulação do campo no Brasil, experiências
de outros países.
30
DEBATES
31
Impacto das
mensagens violentas
e anti-humanistas
sobre o universo
infantojuvenil
32
Lacunas legislativas
na regulação do
campo midiático1
no Brasil
1Ecossistema
complexo, com
diferentes níveis
de poderes,
práticas e
estratégias
comunicacionais.
33
Dificuldades de
impor sanções
administrativas às
empresas infratoras
34
Limites da ação
do sistema
judiciário
35
Limites e
potencialidades da
autorregulação
36
Tendência mundial:
corregulação
 marco legal
 órgãos reguladores
37
FASE 2
38
FASE 2/ETAPAS
Monitoramento
de rádio e TV em
todo o País
ETAPA 2
ETAPA 1
Edição de
documento com
resultados da
pesquisa
Disseminação dos
resultados da
pesquisa
ETAPA 3
39
FASE 2
MONITORAMENTO EM TODO O PAÍS
 Programas: 30 (10 de rádio, 20 de TV).
 Período: 30 dias.
 Cidades: 10, em cinco regiões brasileiras
(Belém; Belo Horizonte; Brasília; Campo
Grande; Curitiba; Fortaleza; Recife; Rio de
Janeiro; Salvador; São Paulo).
40
Dado preliminar:
Identificadas
2.132 narrativas
com violações
41
GRATOS(AS)!
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REALIZAÇÃO:
PARCERIAS:
APOIO TÉCNICO:
PATROCÍNIO:
APOIO: