PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DAS RELAÇÕES NA CADEIA ALIMENTAR
Resumo – 6ª Reunião plenária / Temas: Balanço PARCA 2012 e Autorregulação / Códigos de
Boas Práticas
Data: 27/02/2013
Local: MEE
Enquadramento: Efetuado ponto de situação relativo ao trabalho realizado em 2012,
particularizando os temas trabalhados e a legislação preparada/aprovada.
Apresentado o Plano de reuniões para 2013, que prevê os temas Autorregulação - Códigos de
Boas Práticas (1º trimestre), Gestão de conflitos e equidade na distribuição (2º trimestre),
Transparência (3º trimestre) e Marcas brancas (4º trimestre).
Efetuada apresentação sobre a Autorregulação na cadeia de abastecimento alimentar, referindo
algumas abordagens sobre o tema em países da EU e fazendo alusão ao Livro Verde,
apresentado recentemente pela Comissão Europeia, sobre as práticas comerciais desleais na
cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar.
Entidades presentes foram chamadas a pronunciar-se sobre vontade de avançar com a
autorregulação, a natureza a adotar (voluntária ou obrigatória) e as áreas a abranger.
Conclusões: Constata-se que a metodologia seguida em 2012 pela PARCA foi adequada
(trabalho muito positivo).
A composição da PARCA será reavaliada em conjunto com o SEAEDR.
Verifica-se consenso sobre os temas a trabalhar em 2013. O tema “transparência” merece um
aprofundamento, nomeadamente no que respeita à origem dos dados disponíveis.
A legislação produzida, foi a possível visando um resultado equilibrado, pois haverá sempre
partes que consideram que o resultado não é suficiente e outras que defendem que se foi longe
demais,
1
PLATAFORMA DE ACOMPANHAMENTO DAS RELAÇÕES NA CADEIA ALIMENTAR
No que respeita à autorregulação, é notória a vontade de avançar para um código de boas
práticas, havendo que ponderar se deverá ser totalmente voluntário ou se deverá incluir alguma
parametrização por parte do Estado. e propôs a.
Trabalhos futuros: Realização, em março, de uma reunião da Comissão Técnica
“Autorregulação”.
______________
.
2