PROCEDIMENTOS PRÁTICOS DOS
PROCESSOS DE COMPRA DIRETA
E LICITAÇÃO
Em conformidade com a CF, Lei 8.666/93,
Lei 10.520/02, IN 05/13/UDESC
Setor de Compras
ABRIL/2015
PRINCIPAIS ATIVIDADES DO
SETOR
 MONTAGEM DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
 ACOMPANHAMENTO DE LICITAÇÕES
 DEMANDA DE LICITAÇÕES
 DISPENSA DE LICITAÇÃO
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
 GESTÃO DE CONTRATOS
 COMPRA DE PASSAGENS E HOSPEDAGENS
PROCESSOS DE COMPRAS
CONCEITOS
 LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público,
no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados,
que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a
possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e
aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato.
 DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL): Há possibilidade de competição que
justifique a Licitação; de modo que a lei faculta a dispensa em razão
do pequeno valor, em razão de situações excepcionais, em razão do
objeto e em razão da pessoa.
 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (IL): Não há possibilidade de
competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda
às necessidades da Administração; a Licitação é, portanto, inviável,
em razão de um objeto único ou singular.
DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL)
 Objeto/Item não previsto no Calendário de Licitações da UDESC
(pequeno valor)
 Objeto/Item de Licitações Desertas, Fracassadas ou Infrutíferas
 Serviços de editoração, diagramação e impressão pela DIOESC
 Bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica
e tecnológica com recursos concedidos pela CAPES, FINEP,
CNPQ
 Situações emergenciais
MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL
 Cadastro do processo no SGPe
 Solicitação de compra, serviço ou impressão, formulário
página setor de compras (salvar na pasta Pública/Compras)
 Três orçamentos válidos, formulário página setor de
compras, até R$ 8.000,00 (outros serviços e compras) ou R$
15.000,00 (obras e serviços de engenharia)
 Justificativa da impossibilidade de três orçamentos
MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL
 Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de Pessoa
Jurídica, acesso página setor de compras
 Curriculum Vitae para comprovação da titulação e valor na
contratação de Pessoa Física (tabela CONSAD nº 13/2011)
 Declaração assinada pelo diretor da área afim, para pagamentos
oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão da UDESC
 Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e
declaração ou documento comprobatório, assinado pelo
Coordenador do Projeto/Programa, quando da aquisição de bens
e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e
tecnológica
MONTAGEM DE PROCESSOS DE DL
 Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e
declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador
do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos
concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq
 Envio do processo físico instruído e via SGPe ao setor de compras,
com 20 dias de antecedência da data de realização do evento
 Outros documentos de responsabilidade do Setor de Compras
 Lista de presença com o nome do ministrante, nome e data do evento
(palestra/oficina/curso), com as respectivas assinaturas dos
participantes, formulário página setor de compras
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
(IL)
 Serviços ou Produtos de fornecedor exclusivo, vedada a
preferência de marca
 Serviços técnicos de natureza singular; profissionais ou
empresas de notória especialização
 Profissional de qualquer setor artístico, consagrado pela crítica
especializada ou pela opinião pública
MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL
• Cadastro do processo no SGPe
• Solicitação de compra ou serviço, formulário página setor de
compras (salvar na pasta Pública/Compras)
• Orçamento válido, formulário página setor de compras,
observada a Resolução do CONSAD nº 13/2011, na contratação
de Pessoa Física
• Curriculum Vitae para confirmação da titulação e valor (Res.
CONSAD 13/2011), na contratação de Pessoa Física e/ou
comprovação de notório saber, do setor artístico ou de
fornecedor exclusivo (atestado de exclusividade)
MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL
 Certidões Negativas de Débitos Válidas na contratação de
Pessoa Jurídica, acesso página setor de compras
 Declaração assinada pelo diretor da área afim, para
pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e
extensão da UDESC
 Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão
competente e declaração ou documento comprobatório,
assinado pelo Coordenador do Projeto/Programa, quando da
aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à
pesquisa científica e tecnológica
MONTAGEM DE PROCESSOS DE IL
 Cópia do projeto com a devida aprovação do órgão competente e
declaração ou documento comprobatório, assinado pelo Coordenador
do Convênio, quando da contratação de serviços com recursos
concedidos pela CAPES, FINEP e CNPq
 Envio do processo físico instruído e via SGPe ao setor de compras,
com 20 dias de antecedência da data de realização do evento
 Outros documentos de responsabilidade do Setor de compras
 Lista de presença com o nome do ministrante, nome e data do evento
(palestra/oficina/curso), com as respectivas assinaturas dos
participantes, formulário página setor de compras
DESPESAS NÃO APLICÁVEIS
 DESPESAS NÃO APLICÁVEIS COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº
8.666/93:
 Pagamento de Taxas e despesas judiciais: DPVAT, licenciamento
de veículo e outros
 Despesas de natureza contratual: Franquias, taxas bancárias
 Bolsas e auxílios a estudantes e docentes (diárias):
Programas/Editais-PAP, PAEX, PRAPEG e outros, PROAP (Capes)
(IN nº 006/2013/UDESC), PROEXT-MEC/SESu e outros
 Verbas indenizatórias
 Diversos
LICITAÇÕES
 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
 A contratação não necessita ser da quantidade total do objeto
da licitação
 Aquisições de bens, produtos e serviços para os quais, pelas
suas características, haja necessidade frequente de suas
contratações
 Aquisição de bens ou de produtos com previsão de entregas
parceladas
LICITAÇÕES
 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)
 Não for possível definir previamente o quantitativo
 Não há necessidade de dotação orçamentária para realizar o
procedimento licitatório
 ATA de Registro de Preços (ARP)
 Solicitação de AF/OS (página setor de compras)
 Autorização de Fornecimento (AF)
LICITAÇÕES
 CONTRATO PRONTA-ENTREGA
 Contratação de objeto com quantidades bem definidas
 Contratação de obras de engenharia
 Outorga de serviços públicos
 Objetos de uso esporádico e atípicos
LICITAÇÕES
 PLANILHA SUGESTIVA
 CLC da Reitoria ou Centro, envia a Planilha Sugestiva ao
Setor de Compras com as especificações dos Itens a serem
licitados, data máxima para envio da demanda do Centro e
forma de contratação (SRP ou Contrato Pronta-Entrega)
 Setor
de
compras
envia
a
planilha
às
Direções/departamentos/setores para inclusão da demanda e
especificação dos itens novos (se for o caso)
LICITAÇÕES
 PLANILHA SUGESTIVA
 Direções/departamentos/setores
providenciam
três
orçamentos de mercado válidos dos itens novos (se for o
caso)
 Direções/departamentos/setores enviam a planilha com a
demanda (e orçamentos) para o Setor de compras
LICITAÇÕES
 SIGECOM
 Identificação do material e cadastramento do pedido da
demanda
 Direções/departamentos/setores orçam os materiais
novos
 Setor de compras cadastra os materiais novos, os
orçamentos e finaliza o pedido
ORÇAMENTOS
 Lojas especializadas dos materiais ou serviços
 Empresas fornecedoras dos materiais ou serviços
 Especificação completa do produto sem direcionamento
de Marca ou Modelo (qualidades essenciais)
 Especificação completa que defina exatamente o serviço
a ser prestado
ORÇAMENTOS
 Valores de oferta/promoção não aceitos
 Mercado Livre não aceito
 Valor abaixo de mercado e especificação incorreta –
item desclassificado, deserto ou infrutífero
 Valor acima de mercado – item desclassificado, má
otimização dos recursos/infração a economicidade
PLANEJAMENTO
Recomenda-se um cronograma completo para realização do
evento,
contemplando
no
mínimo
as
seguintes
informações:
Quais os objetivos e metas a alcançar com a realização do
evento?
O evento é viável e oportuno?
Quando será o evento?
PLANEJAMENTO
 Qual recurso será necessário?
 Há disponibilidade de recurso (dotação orçamentária)?
 O recurso disponível será suficiente para compra dos
materiais ou contratação dos serviços que garanta o
sucesso do evento?
 Há tempo viável para compra dos materiais e/ou
contratação dos serviços do evento?
OBRIGADO!