Pacto pela Saúde
Consolidação do SUS
EIXOS - DIRETRIZES PARA
A GESTÃO DO SUS
EIXOS DE AÇÃO:
1.
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7.
8.
9.
DESCENTRALIZAÇÃO
REGIONALIZAÇÃO
FINANCIAMENTO
PLANEJAMENTO
PPI
REGULAÇÃO
PARTICIPAÇÃO E CONT. SOCIAL
GESTÃO DO TRABALHO
EDUCAÇÃO DA SAÚDE
1. DESCENTRALIZAÇÃO
a.
Descentralização dos processos
administrativos relativos à gestão
nas CIBs – instâncias de pactuação
de deliberação dos pactos;
b.
A CIT e o Ministério da Saúde
promoverão e apoiarão processos
de qualificação permanente para as
CIBs
2. REGIONALIZAÇÃO 1/2
2.1. Objetivos: Garantir
acesso;resolutividade;eqüidade;inte
gralidade;descentralização;racionaliz
ação de gastos;
2.2. Regiões de Saúde: intraestaduais;
intramuncipais;interestaduais;
fronteiriças – ação cooperativa e
solidária entre gestores e controle
social;
2.3.Mecanismos de Gestão
Regional:
COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL
( CGR ):
gestores municipais + representação
da gestão estadual
=> Espaço permanente de pactuação,
co-gestão solidária e cooperativa
3. FINANCIAMENTO DO SUS
3.1.Princípios Gerais:
• Responsabilidade três esferas;
• Redução das iniqüidades;
• Repasse “fundo a fundo”
=> INVESTIMENTO: estímulo à
regionalização e o fortalecimento da
atenção básica
3.2.Blocos de Recursos Federais:
Atenção Básica
Atenção de Média e Alta
Complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
4. PLANEJAMENTO NO SUS
4.1. Pontos de pactuação priorizados:
• Necessidade de saúde da população;
• Integração dos instrumentos de
planejamento;
• Institucionalização e fortalecimento;
• Revisão e adoção de elenco de
instrumentos de planejamento do
SUS
5. PPI
5.1. Definir a programação das ações
de saúde;
5.2. Nortear a alocação dos recursos
financeiros para a saúde
=> Critérios e parâmetros pactuados
entre os gestores
6. REGULAÇÃO
6.1. Conceitos:
a. Regulação da Atenção à Saúde;
b. Contratação;
c. Regulação Assistencial;
d. Complexo Regulador;
e. Auditoria Assistencial ou Clínica.
6.2. Princípios Orientadores:
a. Comando Único;
b. Regulação nos municípios;
c. Regulação Interestadual – gestor
estadual;
d. Complexos reguladores pactuados
na CIB – três modos possíveis;
e. Modelos diferentes: pactuação na
CIB e homologados na CIT.
6.3. Metas – 1 ano:
a. Contratualização;
b. Todos os leitos e serviços
ambulatoriais sob regulação;
c. Extinção do pagamento dos
serviços profissionais médicos
pelo código 7
7. PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
Apoiar Conselhos, Conferência e
Movimentos Sociais;
Apoiar formação de conselheiros;
Participação e avaliação;
Educação Popular em Saúde;
Ouvidorias nos municípios e
estados;
Apoiar mobilização social.
8. GESTÃO DO TRABALHO
8.1. Diretrizes:
Valorização dos trabalhadores do
SUS/Tratamento dos
conflitos/Humanização das relações
de trabalho;
Entes federados autônomos;
PCCS/SUS;
Vínculos trabalhistas;
Estimular Mesas de Negociação.
8.2. Componentes de estruturação:
a. Estruturação de áreas de Gestão do
Trabalho no SUS;
b. Capacitação para a Gestão do
Trabalho no SUS;
c. Sistema Gerencial de Informações.
9. EDUCAÇÃO NA SAÚDE
a.
b.
c.
Implementar a Política Nacional de
Educação Permanente - estratégia
de formação e desenvolvimento de
trabalhadores para o SUS;
Descentralização das atividades de
Ed. Permanente;
Gestão/Instituições de
Ensino/Serviços de saúde/Controle
Social