UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
FACULDADE DE ODONTOLOGIA
Odontologia em Saúde Coletiva VI
Prof.ª Dr.ª Ana Daniela Silva da Silveira
*Informações disponíveis no site do Ministério da Saúde. Os arquivos de base estão disponíveis para download no site do Ministério.
O Sistema único de saúde
Regionalização
e
hierarquização
UNIVERSALIDADE
EQUIDADE
INTEGRALIDADE
Descentralização
e comando único
Participação
popular
Organização do sistema
PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO-PDR
Instrumento que ordena o processo de regionalização da assistência em cada
UF, e a garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção, dando
conformação a sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por
meio:
 organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos
assistenciais;
 conformação de redes hierarquizadas de serviços;
 estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referências
intermunicipais;
Organização do sistema
AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
Institui a condição de Gestão Plena de Atenção Básica AmpliadaGPABA, a ser assumida por todos os municípios, de acordo com o perfil
epidemiológico, como componente essencial e mínimo para o
cumprimento das metas do Pacto de Atenção Básica. Possui as
seguintes áreas de atuação estratégicas mínimas, condição para
habilitação nessa forma de gestão:
 controle da Tuberculose
 eliminação da Hanseníase
 controle da hipertensão arterial
 controle do Diabetes Mellitus
 saúde da criança
 saúde da mulher
 saúde bucal
Organização do sistema
ATENÇÃO BÁSICA
 controle da Tuberculose
 eliminação da Hanseníase
 controle da hipertensão arterial
 controle do Diabetes Mellitus
 saúde da criança
 saúde da mulher
 saúde bucal
Organização do sistema
QUALIFICAÇÃO DAS MICRORREGIÕES NA ASSISTÊNCIA
À SAÚDE
A definição de um conjunto mínimo de procedimentos de média
complexidade - 1º nível de referência intermunicipal, que serão
ofertados em um ou mais módulos assistenciais, com acesso garantido
a toda população no âmbito microrregional, quais sejam:
 Atividades ambulatoriais.
 Apoio diagnóstico e terapêutico.
 Internação hospitalar - para o município-sede, no mínimo em clínica
pediátrica, clínica médica e obstetrícia parto normal.
Organização do sistema
ORGANIZAÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE
Conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares, com vista a
atender os principais problemas de saúde, por meio de profissionais
especializados e recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e
terapêutico.
Organização do sistema
PARA A ALTA COMPLEXIDADE
De responsabilidade dos três níveis de gestão do SUS, deverá preceder
a Programação da Alta Complexidade:
 Estudos da distribuição regional de serviços
 Proposição da SES de um claro limite
financeiro para o custeio de AC
 Assinalar no PDR as áreas de
abrangência dos municípios-pólo
e dos serviços de referência
.
Organização do sistema
CENTRAL NACIONAL
COMPLEXIDADE
DE
REGULAÇÃO
DA
ALTA
Em 19 de Dezembro de 2001, o Ministério da Saúde publicou a portaria GM/MS nº 2.309, que criou a
Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade (CNRAC). A Central era uma solicitação dos
gestores no sentido de organizar a porta de entrada do sistema de saúde para situações em que no
território do Estado não há disponibilidade do serviço para atendimento da necessidade do
usuário, ou quando embora exista a oferta de serviço esta é insuficiente para atender a demanda.
• Usuário necessita
de procedimento
especializado
município
CNRAC
• Procura Hospital
Consultor perto do
município com
vagas
• Recebe o paciente e
recebe pagamento
do Fundo de ações
estratégicas
Hospital
consultor
Gerência x gestão
Gerência
Gerência
Gerência
Gestão
Gerência
Gerência
Gerência
Gestores
Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo
designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde, ou seja:
no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de
Estado da Saúde; no âmbito municipal, o Secretário Municipal de Saúde.
Ser gestor do SUS compreende a
atividade e responsabilidade de comandar
um sistema de saúde - municipal, estadual
ou nacional, exercendo as funções de
coordenação, articulação, negociação,
planejamento, acompanhamento, controle,
avaliação e auditoria.
Governo
Gestor
Comissão
Intergestores
Colegiado
Participativo
Federal
Ministério da
Saúde
Comissão
Intergestores
Tripartite
Conselho
Nacional
Estadual
Secretaria
estadual
Comissão
Intergestores
Bipartite
Conselho
Estadual
Municipal
Secretaria
Municipal
Comissão
Intergestores
Bipartite
Conselho
Municipal
GESTÃO DO SUS EM CADA ESFERA DE
GOVERNO – Gestores
ESFERA FEDERAL
GESTOR: MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESFERA ESTADUAL
GESTOR: SECRETARIA ESTADUAL DESAÚDE
ESFERA MUNICIPAL
GESTOR: SECRETARIA MUNICIPAL DESAÚDE
Pacto de gestão
O QUE É?
Respeitando os princípios de regionalização e descentralização do
SUS, propõe diretrizes para permitir uma diversidade operativa que
respeite as singularidades regionais.
Além disso, propõe a descentralização
de atribuições do Ministério da Saúde
para os estados, e para os municípios,
acompanhado da desburocratização
dos processos normativos
Pacto de gestão
OBJETIVOS:
 Definir a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do
SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de
habilitação.
 Estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com
ênfase
na
Descentralização; Regionalização; Financiamento;
Programação Pactuada e Integrada; Regulação; Participação e
Controle Social; Planejamento; Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde. .
PLANO DE CONTROLE, REGULAÇÃO E
AVALIAÇÃO
Para um estado ou município se habilitar para oferecer determinados
serviços de saúde, ele deve desenvolver um plano de controle,
regulação e avaliação.
O Plano deve detalhar as ações, estratégias e instrumentos que
o gestor implementará para exercer as atividades, de tem como
suporte instrumentos de apoio para funcionar bem.
PLANO DE CONTROLE, REGULAÇÃO E
AVALIAÇÃO
INSTRUMENTOS DE APOIO:
 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
 Central de Regulação: destinada a disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada à
necessidade do cidadão em tempo oportuno.
 Protocolos Clínicos: define o elenco de recursos terapêuticos mais adequados para cada
situação clínica.
 Centrais de Leitos, Consultas Especializadas e Exames: destinadas ao atendimento da demanda
de consultas,exames e internação de pacientes, garantido o acompanhamento da PPI e
das referências.
 Comissões autorizadoras de procedimentos de Alta Complexidade e de Internações: organiza os
processos, mecanismos de controle e avaliação, e as referências deste elenco de
procedimentos.
 Manuais dos Sistemas de Informação.
 Indicadores e Parâmetros Assistenciais de cobertura e produtividade.
 Instrumentos de avaliação da qualidade assistencial e da satisfação do Usuário.
Sistema nacional de auditoria
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) previsto no artigo 16, inciso
XIX, da Lei nº 8.080/90 e no artigo 6º da Lei nº 8.689, de 27 de Julho
de 1993. É regulamentado pelo Decreto nº 1.651, de 28 de Setembro
de 1995. O decreto estabelece que todos os níveis de governo devem
organizar e implantar seus componentes do SNA subordinados à
direção do SUS, que exercerá as seguintes atividades sobre as
ações e serviços desenvolvidos pelo SUS:
I) controle da execução para verificar a regularidade dos padrões
estabelecidos;
II) avaliação da estrutura, dos processos e dos resultados de acordo
com os critérios de eficiência, eficácia e efetividade;
III) auditoria da regularidade dos procedimentos praticados.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
 As informações são importantes instrumentos que contribuem para o
processo de reflexão, avaliação e tomada de decisões na implementação das
políticas e ações de saúde.
 Os principais Sistemas de Informação em Saúde são 1 :
 SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade)
 Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos)
 Sinan ( Sistema de Informação sobre Agravos de Notificação)
 SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Humanização)
 SIAB (Sistema de Informação da Atenção Básica) SIH (Sistema de
Informação Hospitalar)
 SIA (Sistema de Informação Ambulatorial)
 SIS Pré-natal (Sistema de Informações do Pré-Natal)
SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
O Ministério da Saúde somente repassa
os recursos fundo a fundo se o município
enviar corretamente as informações do
Sistema de Informações em Saúde. Por isso,
é preciso ficar atento para que o município
não atrase a entrega dos dados.
Um pensamento...
Em suma, todo ato de gestão está em
trabalhar bem com suas ferramentas. No
atendimento de saúde, essas ferramentas são
pessoas e cada uma é diferente das demais.
Use estas peculiaridades para harmonizar as
habilidades
e
formar
uma
equipe
multiprofissional. Então, fique a frente e lidere!
Isso
é
ser
um
bom
gestor!