Seminário Nacional de
Atenção Primária em Saúde e
sobre as Relações
PúblicoXPrivado no Sistema
Único de Saúde - SUS
Brasília - novembro 2010
Renilson Rehem
Os Desafios da Relação
PúblicoXPrivado nas ações
e serviços do Sistema
Único de Saúde - SUS
ANTES DO SUS
Múltiplas instituições atuando:
“Salve-se quem puder”
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Secretaria Estadual de Saúde
Secretarias Municipais de Saúde (raras)
Ministério da Saúde
Fundação SESP
SUCAM
INAMPS
Não havia um Gestor da Saúde
O Sistema Único de Saúde - SUS :
Sistema público de saúde,
formado por instituições
públicas dos três níveis de
governo, com participação
complementar do setor
privado
Constituição Federal
Constituição Federal :
Art 197 São de relevância pública as
ações e serviços de saúde, cabendo
ao Poder Público dispor, nos termos
da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua
execução ser feita diretamente ou
através de terceiros e, também, por
pessoa física ou jurídica de direito
privado
Constituição Federal :
Art 199. A assistência à saúde
é livre à iniciativa privada
Constituição Federal : Art 199
§ 1º As instituições privadas
poderão participar de forma
complementar do sistema de
único de saúde, segundo
diretrizes deste, mediante
contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem
fins lucrativos
Constituição Federal : Art 199
§ 2º É vedada a destinação de
recursos públicos para auxílios
ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos
Constituição Federal : Art 199
§ 3º É vedada a participação
direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na
assistência á saúde no País, salvo
nos casos previstos em lei.
O Sistema de Saúde Brasileiro:
Participação do setor
privado
O que temos?
Participação do setor privado
- No financiamento (Planos e
Seguros de Saúde)
- Na prestação de serviços
(privados: lucrativos e filantrópicos)
Participação do setor privado:
O mesmo prestador privado
de serviços (pessoa física
ou jurídica) mantém
relações tanto com o setor
privado financiador quanto
com o setor público(SUS)
Gestão e Financiamento do SUS
Os governos federal, estadual e
municipal são responsáveis
pela gestão e financiamento do
SUS, de forma articulada e
solidária
Gestão e Gerência no SUS
“Gestão”
Atividade e responsabilidade de
comandar um sistema de saúde
(municipal, estadual ou nacional)
exercendo as funções de
coordenação, articulação,
negociação, planejamento,
acompanhamento, controle,
avaliação, regulação e auditoria.
Gestão e Gerência no SUS
“Gerência”
Administração de uma unidade ou
órgão
de
saúde
(ambulatório,
hospital, instituto, fundação, etc) que
se caracterizam como prestadores
de serviços do SUS.
A Gestão Pública
sobre o Setor Privado
A GESTÃO PÚBLICA
A Gestão Pública se dá
sobre o uso e não
sobre a oferta de
serviços
do subsistema privado
A GESTÃO PÚBLICA
A Gestão Pública decide
sobre a contratação e
condições de prestação
desses serviços
A GESTÃO PÚBLICA
Ainda hoje muitos hospitais
privados prestam serviços
ao SUS sem contrato
A GESTÃO PÚBLICA
A oferta de serviços, tanto
público quanto
do subsistema privado, não
se orienta pelas
necessidades da população
A GESTÃO PÚBLICA
Problemas na oferta de
serviços:
-Má distribuição da oferta
-Ineficiência de escala
Por ex. os hospitais de pequeno porte
A GESTÃO PÚBLICA
•60,8% dos hospitais no
Brasil tem menos de 50 leitos
•Os hospitais do SUS tem
uma Taxa de Ocupação de
45,0%
Fonte – La Forgia, Gerard M, 2009
A GESTÃO PÚBLICA
A oferta gera demanda e
se contrapõe à gestão
pública
Provoca, muitas vezes, uso
indevido dos recursos
O Desafio da Relação
PúblicoXPrivado
A necessidade da
Gestão Pública regular a
oferta de serviços e a
incorporação de
tecnologia