Pacto Nacional pela Alfabetização na
Idade Certa
Educação do Campo
Junho/ 2013
Educação do Campo
Gilvan dos Santos
Educação do Campo do povo agricultor
precisa de uma enxada de um lápis e de um trator
Precisa educador pra trocar conhecimento
O maior ensinamento é a vida e seu valor.
Dessa história nós somos os sujeitos
Lutamos pela vida pelo que é de direito
As nossas marcas se espalham pelo chão
A nossa escola ela vem do coração.
Se a humanidade produziu tanto saber
O rádio a ciência e a cartilha do ABC
Mas falta empreender a solidariedade
Soletrar nossa verdade está faltando acontecer.
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa
Educação do Campo
Formadora: Andréia Sol
Carga horária: 2 hrs
Data: 03 a 07 de junho de 2013
Proposta:
1° Momento: em círculo
Música e Mística de Abertura (15min.)
Apresentação do grupo
2º Momento:
Saberes Prévios: pedir que os participantes registrem nas tarjetas: Qual conhecimento possuem sobre Educação do Campo.
3º Momento:
Aula expositiva e dialogada – Apresentação do power-point (40 min.)
4º Conhecendo o Caderno - Unidade 01:
Apresentar o Caderno para as OE`s, Currículo no Ciclo de Alfabetização: Perspectivas para uma Educação do Campo (20
min.)
5ª Momento:
Debate sobre as questões da Atividade 6 da página 57 do Caderno 01 de Educação do Campo.
Dicas sobre atividades que podem ser desenvolvidas com as crianças (compartilhar com o grupo
Proposta de atividade para ser entregue na próxima Formação – Atividade 7 da página 57
(20 min.)
O Movimento por uma Educação do Campo
Nos últimos 20 anos, a sociedade aprendeu que o campo está
vivo. Seus sujeitos se mobilizam e produzem uma dinâmica social
e cultural que precisa ser compreendida. A educação e a escola
também são interrogadas por essa dinâmica. Milhares de
educadores (as) se mobilizam, se reúnem, debatem, estudam, e
refazem concepções e práticas educativas em escolas de
comunidades camponesas, em escolas-família agrícolas, em
escolas de reassentamento do Movimento dos Atingidos por
Barragens, em escolas de assentamentos e acampamentos do
MST, ou em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. O
movimento por uma Educação do Campo pretende obter maior
atenção dos governos federal, estaduais e municipais para seu
dever de garantir o direito à educação para milhares de crianças e
adolescentes, de jovens e adultos, que trabalham e vivem no
campo.
A luta e construção de um novo caminho da Educação do Campo
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O Brasil possui um histórico marcado por poucos compromissos de políticas públicas de
educação para o povo que vive no campo. Esta educação está permeada pelo preconceito,
abandono, estigma de atraso, pouco reconhecimento da valorização e formação dos
educadores e educadoras do campo, pelo desconhecimento da vida, da cultura, dos
saberes, da identidade dos homens e mulheres que vivem e trabalham no meio rural.
Precária estrutura e infra- estrutura, as salas são multisseriadas onde os educadores (as)
além de ministrar as aulas tem que ser merendeiras, cuidar da limpeza, enfrentar horas de
estradas, enfim, há uma enorme falta da presença do poder público nas escolas do campo.
Foi por meio da constatação desta realidade exposta acima, e de um conjunto de
experiência que em julho de 1998, aconteceu em Brasília (DF) a I Conferência Nacional de
Educação do Campo com a participação de 700 pessoas, que teve como objetivo contribuir
para recolocar o rural e a educação na agenda política do país, com o desafio de pensar e
fazer uma educação vinculada a uma estratégia de desenvolvimento do campo.
Foram denunciados os graves problemas da Educação do Campo: a falta de escolas para
atender todas as crianças e jovens; de infra-estrutura nas escolas; de uma política de
valorização do magistério; de apoio às iniciativas de renovação pedagógica; de
financiamentos; currículo deslocado das questões do campo e dos interesses dos seus
sujeitos; muitos docentes sem a qualificação necessária; os mais altos índices de
analfabetismo; e por fim, também foi denunciado que a nova geração está sendo
deseducada para viver no campo, perdendo sua identidade de raiz e seu projeto de futuro.
Em novembro de 2002, realizou-se em Brasília (DF), o II Seminário Nacional de Educação
do Campo, com representantes de todos os Estados da Federação, bem como diversas
organizações, movimentos e entidades.
PENSAR A EDUCAÇÃO DO CAMPO:
A Educação do campo nasce de outro olhar sobre o campo

Pensar em uma concepção de educação junto com uma concepção de
campo significa assumir uma visão de totalidade dos processos
sociais; um alargamento das questões nas agendas de lutas; no
campo das políticas públicas; enfim, significa pensar uma política
agrária, de saúde e de educação. É nesta dimensão que se vê a
necessidade de fazer uma reflexão pedagógica; de discutir a arte de
educar, a arte de fazer a formação humana a partir dos parâmetros de
um ser humano concreto e historicamente situado no campo.
 É nesta perspectiva que está sendo construída esta concepção do
Campo, mas a mesma já aponta vários desafios; e um deles, que em
nosso entender se deve fazer com muita propriedade de
conhecimento; é o debate político e teórico da Educação do Campo.
As infâncias do Campo
Legislação da Educação do
Campo
LDBEN/ 1996
Artigo 28
Na oferta de educação básica para a população rural, os
sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias
à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada
região, especialmente:
I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às
reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do
calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições
climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural
Diretrizes Operacionais, 2002
Lei da educação composta por 16 artigos com normas
políticas, pedagógicas, administrativas e financeiras a
serem observadas nos projetos das instituições que
integram os diversos sistemas de ensino municipal,
estadual e federal. (Artigo 1º).
Escolas do Campo
 Concepção político pedagógica vinculada as questões
da realidade.
 Não circunscrita a um espaço geográfico, mais
vinculada aos sujeitos sociais (rural e cidades rurais).
 Incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das
minas, da agricultura, pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos
e extrativistas.
Diretrizes
Complementares,
2008
Estabelece diretrizes complementares, normas e
princípios para o desenvolvimento de políticas públicas
de atendimento da Educação Básica do Campo
Art. 1º A Educação do Campo compreende a Educação
Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio e Educação Profissional
Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e
destina-se ao atendimento às populações rurais em
suas mais variadas formas de produção da vida –
agricultores
familiares,
extrativistas,
pescadores
artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da
Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e
outros
DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a política de educação do campo e o
Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária PRONERA
Art. 1o A política de educação do campo destina-se à
ampliação e qualificação da oferta de educação básica
e superior às populações do campo, e será
desenvolvida pela União em regime de colaboração
com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de
acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no
Plano Nacional de Educação e o disposto neste
Decreto.
§ 1o Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:


I - populações do campo: os agricultores familiares,
os extrativistas, os pescadores artesanais, os
ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma
agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os
quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os
caboclos e outros que produzam suas condições
materiais de existência a partir do trabalho no meio
rural; e
II - escola do campo: aquela situada em área rural,
conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada
em área urbana, desde que atenda
predominantemente a populações do campo.

Art. 3º A Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino
Fundamental serão sempre oferecidos nas próprias
comunidades rurais, evitando-se os processos de
nucleação de escolas e de deslocamento das crianças.

Art. 4º Quando os anos iniciais do Ensino
Fundamental não puderem ser oferecidos nas próprias
comunidades das crianças, a nucleação rural levará em
conta a participação das comunidades interessadas na
definição do local, bem como as possibilidades de
percurso a pé pelos alunos na menor distância a ser
percorrida.
parágrafo único. Quando se fizer necessária a adoção
do transporte escolar, devem ser considerados o menor
tempo possível no percurso residência-escola e a
garantia de transporte das crianças do campo para o
campo.
Outros marcos legais
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PARECER CEB 01/2006

RESOLUÇÃO MDA/CONDRAF Nº 63 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.



Recomenda a Adoção da Pedagogia da Alternância em
Escolas do Campo
Aprova Recomendações e Proposição sobre o Programa Nacional de Educação
do Campo.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2008
Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o
desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do
Campo.
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, DE 16 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação
básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
RESOLUÇÃO MEC/FNDE Nº 3, DE 1° DE ABRIL DE 2010
Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e
as formas de execução e prestação de contas
referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE), e dá outras providências.