O PROGRAMA NACIONAL
DE EDUCAÇÃO NA
REFORMA AGRÁRIA E O
DIREITO À EDUCAÇÃO
É POSSÍVEL DISCUTIR O
DIREITO À EDUCAÇÃO
NAS ÁREAS DE
REFORMA AGRÁRIA SEM
DISCUTIR A REFORMA
AGRÁRIA?
O QUE SIGNIFICA
DISCUTIR A REFORMA
AGRÁRIA?
Distribuição de renda
Soberania nacional
Trabalho e cultura
Luta conta o racismo,
sexismo, homofobismo, a
biopirataria.
O QUE SIGNIFICA
DISCUTIR DIREITO À
EDUCAÇÃO NAS ÁREAS
DE REFORMA AGRÁRIA?
NÃO DESCOLAR A LUTA
PELO DIREITO À
EDUCAÇÃO DE UMA
LUTA MAIS AMPLA DA
SOCIEDADE E O PAPEL
DO ESTADO
 Ainda que reconheçamos que o quadro da
exclusão educacional mostrado pelos
indicadores nacionais, não se transforma
apenas pela educação, mas principalmente
quando transformamos a própria sociedade
capitalista em uma sociedade socialista. No
entanto, uma não se transforma sem a outra. As
condições educacionais são imprescindíveis na
sociedade para traçar as estratégias de
transformação mais ampla e, ao mesmo tempo,
ter condições de sua implementação.
Essa luta se dá pelo reconhecimento de
que o tratamento da educação deve ser
desigual para garantir a igualdade dos
direitos. Pois a “igualdade” abstrata a
partir de um princípio igualmente
abstrato de “universalidade”, só tem
transformado em mais desigualdades e
exclusões. Essa foi uma das razões da
existência do PRONERA.
 Criar um Sistema Nacional em um Estado
Federativo, principalmente, diante dos poderes
que hegemonizam este Estado (pode executivo
e legislativo, judiciário, aliados ao mercado e a
comunicação). Cada um tentando estruturar
uma parte da fatia para ver como o Estado pode
melhor regular seus interesses, perdendo
completamente a idéia de direito, o estado
patrimonialista e privatista só reforça a
continuidade das desigualdades. Por essa razão
não temos um Sistema Nacional de Educação.
 Mas em que consiste um sistema? É uma
unidade complexa e traz um caráter intrínseco
de totalidade, assim como o complexo entre
partes e todo.
 No caso da educação, um dos princípios
fundamentais de um Sistema é a de
universalidade não como uma condição, mas de
uma garantia de direito.
 O segundo princípio é o da equidade como a
igualdade de oportunidades de ter acesso ao
conhecimento científico, à cultura, às artes e
tecnologias acumuladas e recriadas pela
humanidade sem desqualificar os saberes
oriundos da tradição, dos grupos indígenas e
quilombolas, do aprendizado das lutas dos
movimentos sociais e sindicais;
 O terceiro é o da qualidade construída por
conhecimentos e práticas referenciadas pela
sociedade. Isso significa dizer que os
conteúdos, currículos escolares, organização do
trabalho pedagógico, são frutos do que a
sociedade escolhe como conhecimentos e
estratégias mais importantes para a sua
emancipação humana individual e social. Difere
disto uma educação referenciada pelo mercado,
pelas empresas. Neste caso a escola ou a
universidade se transformam em uma
organização social que só produz o que é
demandado por elas;
 O quarto está na participação popular na
construção de uma educação voltada aos
interesses que superem a divisão social de
classe. Essas experiências avançam por
diversos mecanismos institucionais (que vão
desde a participação em Conselhos Nacional,
Estadual e Municipal e, Conferências, na gestão
democrática colegiada das escolas ou do
próprio sistema ) e extra institucionais, que vão
desde a participação em grupos organizados
nas comunidades locais, Foruns e Marchas. A
participação extra institucional também abraça
as relações em âmbito nacional e internacional.
 A partir desses quatro princípios, podemos observar que
de nada adianta discutir o Sistema Nacional de
Educação a partir de questões isoladas: financiamento,
regime de colaboração, gestão democrática, piso
nacional, por eixo da diversidade, entre outros. Mas que
somente avançaremos se tivermos disposição e
coragem para enfrentar os problemas chave da
educação que, por sua vez, tem uma relação direta com
os problemas econômicos, políticos, jurídicos, entre
outros. Por exemplo: qual a relação entre SNE e
Orçamento? Reforma da Previdência? Política urbana e
reforma agrária? políticas de ciência e tecnologia? De
segurança alimentar? Com as leis trabalhistas?
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Verificar o que está no Vol I do documento Base:
Garantia do qualidade mínima;
Educação democrática, mas polivalente;
Educação que garanta além de bom domínio da
linguagem oral e escrita, o desenvolvimento de
competências e habilidades para o uso das tecnologias
da informação e da comunicação;
 Reforça a inserção dos trabalhadores no mercado
ESCOLA DO CAMPO EM UM
ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA
ESPAÇO DA SALA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL...
CONDIÇÕES ELÉTRICAS...
O transporte ...
COMO SE PENSA
AVANÇAR NA
CONSTRUÇÃO DA
ESCOLA DO CAMPO?
Os princípios são estratégicos para não
perdermos a direção e o sentido da nossa luta e
nos instrumentaliza para a organização das
mesmas. Mas além dos princípios ideológicos
necessitamos de princípios organizacionais
(exprime o caráter constitutivo das interações
entre os entes e redes: aquilo que forma, regula,
mantém, protege e rege, tais como:
Responsabilidade dos Entes (Federal, Estados
e Municípios) – clara divisão de competências
expressas nas formas de colaboração,
articulação, integração com funções claras e
bem definidas;
 Responsabilidade com a articulação
interministerial para garantia dos direitos pleno a
todas as pessoas, mas também, como
possibilidade de construção de uma unidade no
projeto educacional alinhado às demais políticas
públicas de direito;
 Organização e o controle das esferas públicas e
privadas bem como as formas de regulação:
critérios para aprovação de cursos, avaliação
dos sistemas, fontes de financiamento,
prerrogativas para a produção de conhecimento
e tecnologias;
 Financiamento: garantia de ampliação das
fontes e da redistribuição dos recursos que
atendam as necessidades, potencialidades
regionais e a qualidade para a resolução dos
problemas educacionais, sem perder de vista a
importância estratégica da educação para o
projeto de país, respeitados os princípios do
direito público.
 Financiamento:
 Processo de descentralização dentro de um
sistema e não pulverizados por meio de projetos
e programas; de manutenção dos prédios
públicos; por tipos de escola e de instituições de
ensino superior; periodicidade de
descentralização; formas de repasse; critérios a
partir de custo-aluno por escola
geograficamente situada, com critérios para
prestação de contas e de avaliação do sistema;
 Fortalecimento do Controle Social por meios
dos colegiados e conselhos em todas as esferas
(nacional, estadual e federal). Redefinir o papel
e a composição do Conselho Nacional de
Educação;
 Articulação da sociedade organizada e os
poderes executivo e legislativo de modo que se
possa estruturar projeto de Lei complementar à
Constituição Federal para a criação do Sistema;
 Enfim, o SNE, depende fundamentalmente da
nossa compreensão de qual projeto histórico
temos de construir no tempo presente. Um
projeto que depende do papel que possamos
assumir na CONAE e além dela, da via
institucional, para a via da construção popular
de um projeto de país e de educação.
 Entendo que todos e todas devem estar
comprometidos com essa luta que não se
esgota em uma conferência, ainda que não
possamos prescindir dela, mas reconhecer que
o horizonte é muito maior do que possamos
enxergar da janela da educação que fazemos
cotidianamente na escola, no bairro, na família,
no sindicato, no governo, nos conselhos.
 O horizonte é muito maior do que mobilizar
competências, ele é o da construção do
conhecimento que se faz na ação
transformadora, na luta por nos humanizarmos
e não nos afastarmos da nossa espécie. Essa
luta se forja na consciência e capacidade de
organização revolucionária. A luta pela Reforma
Agrária é uma das principais deste país e atinge
a todos nós do campo e da cidade.
 “ Há uma responsabilidade ética, social, de nós todos,
no sentido de tornar a sociedade menos má. Eu
costumo dizer que tornar o mundo menos feio é um
dever de cada um de nós. Nem sempre esse dever é
percebido, e sobretudo assumido. Se você me perguntar
se essa é uma questão pedagógica ou política, eu diria
que é política. É preciso não só estar convencido do
dever social de transformar, mas assumir isso. Assumir
a percepção de que temos o dever de transformar,
significa partir de uma prática coerente com esse
pensamento”
 Paulo Freire
DIGNIDADE PARA AS NOSSAS CRIANÇAS E PARA A
JUVENTUDE É UMA QUESTÃO DE DIREITO.