INFORMES
FEIC – ABRIL 2014
ENCONTRO REGIONAL
N0RDESTE – MEC/PROINFÂNCIA
PERÍODO:28 A 30 DE ABRIL DE 2014
INSCRIÇÕES: 24/03 A 11/04
- FNDE repassa R$ 435 milhões
para alimentação e transporte
escolar
Estarão disponíveis, a partir, dia 4 de abril, nas contas correntes de
municípios, estados e do Distrito Federal, R$ 435,4 milhões
referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e
ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
depositou,dia 2, R$ 376,44 milhões para a alimentação escolar de
alunos da educação básica e R$ 58,96 milhões para o transporte de
estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor
específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do
FNDE e pesquisar no sistema de consulta à liberação de recursos.
Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,6
bilhões, para beneficiar 42 milhões de alunos da
educação básica (educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio e educação de jovens e
adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas
mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e
deve ser utilizado na aquisição de gêneros
alimentícios para a merenda escolar, sendo 30%
empregados na compra direta de produtos da
agricultura familiar
Autor: FNDE
- Posicionamento Público – Um PNE pra Valer
exige a complementaçãoda União ao CAQi e
ao CAQ - 19/03/2014
•Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010
(Plano Nacional de Educação – PNE), a rede da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca
defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em
junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do
Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz parte.
Assinada por todos os membros do Fórum, que congrega
organizações e movimentos da sociedade civil confederações
sindicais e representantes de gestores públicos municipais,
estaduais e do próprio MEC, a 21ª Nota Pública do FNE - em
defesa e em respeito às deliberações da Conferência Nacional
de Educação de 2010 (Conae-2010) – solicita que os deputados
e as deputadas da Comissão Especial:
• retomem o prazo de alfabetização de crianças até, no
máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino
fundamental (Meta 5);
• consagrem o papel da sociedade civil, representada no
Fórum Nacional deEducação, frente às conferências
municipais, estaduais, distrital e nacional. (Artigos da Lei).
• efetivem o compromisso do poder público com a ampliação
de matrícula pública tanto na educação técnica profissional
de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior
(Meta 12);
• retomem o princípio do investimento público em educação
pública (Meta 20);
• assegurem a implementação do Custo AlunoQualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos
após a aprovação do PNE, garantindo a
complementação com recursos financeiros da
União, aos Estados e Municípios que não
atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do
Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias da
Meta 20, especialmente Estratégia 20.10 da
versão de PNE da Câmara);
- Parecer com metas para educação deve
ser votado nesta terça 7/04/2014
• A comissão especial que analisa o Plano Nacional de
Educação (PNE – PL 8035/10) reúne-se nesta terça-feira
(8), às 11 horas, para votar o parecer do relator, deputado
Angelo Vanhoni (PT-PR).
O projeto do PNE foi enviado pelo Executivo em dezembro
de 2010. Foi aprovado na Câmara em 2012, tramitou no
ano seguinte no Senado, onde sofreu modificações, e
agora retornou à Câmara, para análise final.
Vanhoni já avisou que vai manter no seu parecer
a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB)
exclusivamente para a educação pública.
• Íntegra da proposta: PL-8035/2010
• Autor: Agência Câmara
- Prefeitura deverá ouvir comunidade antes de
fechar escolas rurais, indígenas e quilombolas
31/03/2014
Agora é lei. Para fechar escolas de educação no
campo, indígenas e quilombolas, a decisão tem
que passar por uma manifestação da
comunidade escolar. O Congresso Nacional
decretou e a presidenta Dilma Rousseff
sancionou nesta quinta-feira, 27, a Lei 12.960,
publicada no Diário Oficial da União, que altera o
artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (Lei 9394/1996).
• A lei estabelece que antes de fechar escola da
educação básica pública que atenda estudantes
residentes no campo, indígenas e quilombolas, o
prefeito ou secretário de educação precisa ouvir
o conselho municipal de educação, que é o órgão
normativo
e
tem
na
sua
composição
representantes dos gestores e de toda a
comunidade escolar. O conselho deverá receber
uma justificativa apresentada pela secretaria de
educação, com a análise do impacto sobre o
fechamento.
• Acesse a íntegra da lei 12.960
• Autor: MEC
Senado aprova projeto que dificulta
fechamento de escolas rurais, indígenas
e quilombolas em 27/02/2014
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto
que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais,
indígenauilombolas (PLC 98/2013). A proposta prevê que,
para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão
normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC
98, de autoria do Executivo, segue para sanção.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
disse que a proposta é de grande importância para milhares
de crianças e jovens que vivem no campo. Segundo o
Ministério da Educação, nos últimos cinco anos, foram
fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno
às populações.
Autor: Agência Senado
Escolas Rurais: Professor de multisseriada do
campo terá curso de formação em 9/09/2013
• O programa – A Escola da Terra compreende quatro ações:
formação continuada e acompanhada de professores que
trabalham com estudantes dos anos iniciais do ensino
fundamental em escolas multisseriadas no campo, e em
escolas quilombolas, além dos assessores pedagógicos que
terão a função de tutores; oferta de materiais didáticos e
pedagógicos; monitoramento e avaliação; gestão, controle e
mobilização social.
• Educadores e tutores terão curso de aperfeiçoamento com
carga horária mínima de 180 horas. A formação compreende
dois períodos – a frequência no curso denominada tempouniversidade e outro para as atividades realizadas em
serviço (escola-comunidade), que será acompanhada por
tutores. A qualificação dos docentes será de
responsabilidade das instituições públicas de ensino
superior que aderirem à Escola da Terra.
- Lançada campanha inédita para promover o
direito à brincadeira segura e inclusiva
Projeto Incluir Brincando estreia dia 17 de março com
campanha transmídia e conta com a participação de
personalidades como os atores Lázaro Ramos e Isabel
Fillardis
São Paulo, 13 de março de 2014 – A TV Cultura e a Sesame
Workshop, organização sem fins lucrativos responsável pela
criação e coprodução da série Vila Sésamo, uniram-se para a
realização da segunda fase do Projeto Incluir Brincando,
direcionado à inclusão de crianças com deficiência por meio
da conscientização do direito de brincar de forma segura e
inclusiva. O primeiro programa do projeto será lançado no dia
17 de março na TV Cultura, na TV Rá Tim Bum! e no portal
cmais.com.br.
FONTE
http://www.fnde.gov.br
http://www2.camara.leg.br
http://www12.senado.gov.br
http://portal.mec.gov.br