DIREITO DA GUERRA
Prof. Audálio Ferreira Sobrinho
ASSUNTO: DIREITO DA GUERRA
OBJETIVOS:
APRESENTAR
AS CONVENÇÕES DE HAIA,
GENEBRA
E
SEUS
PROTOCOLOS.
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SUMÁRIO:
I - INTRODUÇÃO
II - DESENVOLVIMENTO
a. O DIREITO DA GUERRA.
b. A RESPONSABILIDADE DURANTE A
GUERRA.
c. PRINCÍPIOS ESSENCIAIS NO COMBATE.
d. ARGUMENTOS SOBRE O DG.
e. SINAIS DISTINTIVO DAS CONVENÇÕES.
d.OBSERVADORES MILITARES DAS NAÇÕES
UNIDAS.
III - CONCLUSÃO
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a. O DIREITO DA GUERRA.
•A Lei da Guerra é um reflexo de uma tentativa
empreendida pelas Nações para estabelecer um
nível mínimo de comportamento das partes num
conflito armado, no sentido de evitar ou pelo
menos reduzir o sofrimento das vítimas.
•Os Estados são obrigados a respeitar estes
tratados em todas as circunstâncias e a
assegurar-se que são respeitados( Convenções
de Genebra I-IV e os seus Protocolos
Adicionais).
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 Os civis e o pessoal médico, igualmente,
juntaram-se ao Movimento Internacional da
Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho nos
seus esforços para melhorar as condições das
vítimas da guerra.
 Os resultados concretos disto podem ser
encontrados nas regras para proteger os
feridos; os doentes e os náufragos;
prisioneiros de guerra e civis, expostas nas
quatro Convenções de Genebra de 1949 e nos
seus Protocolos Adicionais de 1977.
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b. A RESPONSABILIDADE DURANTE A
GUERRA
• Embora a sua forma presente seja de origem
recente, a Lei da Guerra tem as suas raízes na
história passada. Mesmo num passado
distante, sabe-se que os chefes militares
davam ordens às suas tropas para não
executar inimigos capturados, para os tratar
bem e para poupar a população civil.
 É dever de todo comandante militar e de todo
membro das forças armadas, respeitar a Lei da
Guerra. O oficial que não obedece a estas
disposições legais está a infringir regras legais
que foram aceitas pelas altas autoridades do seu
país e que foram incorporadas na ordem legal
interna.
 É do conhecimento de todos os chefes militares
que os atos ilegais fortalecem a vontade de
resistir do adversário, além das possíveis
conseqüências penais futuras que poderão advir
para os responsáveis.
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 Especialmente
importante
para
os
comandantes militares são as regras que
governam os meios e métodos de combate,
fixados na IV Convenção de Haia e no
Protocolo I de 1977 que estabelecem um
quadro de limitações e proibições sobre
certas armas e táticas usadas no sentido de
evitar sofrimentos desnecessários e danos
para o meio ambiente.
• A experiência mostra que é geralmente
demasiado tarde para principiar a desenvolver
uma conscientização da Lei da Guerra isto é,
para principiar a difundir a informação
respectiva - uma vez que o conflito deflagrou,
visto que as preocupações das pessoas se
voltam então para as necessidades básicas de
sobrevivência e o medo e os sentimentos
apaixonados podem sobrepor-se a qualquer
argumento a favor de uma conduta
humanitária.
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c. PRINCÍPIOS
COMBATE
ESSENCIAIS
NO
 As pessoas fora de combate e aquelas que não
participam diretamente das hostilidades têm
direito ao respeito à sua vida e à sua
integridade física e moral.
É proibido matar ou ferir o inimigo que se
rende ou que se encontra fora de combate.
 A Lei da Guerra aplica-se a qualquer um
que tenha sido detido por estar envolvido
num conflito internacional ou doméstico,
total ou consistindo somente em
perturbações internas.
 Os detidos devem ser protegidos contra
perigos, ser tratados humanamente e
devem receber alimentos, água e
assistência médica.
Não devem ser
torturados nem detidos indefinidamente.
 Os soldados devem responder instintivamente
a uma situação dada. Durante a ação eles não
necessitam de um livro de instruções sobre o
uso das suas armas; eles têm que desenvolver
reflexos.
Têm que estar igualmente
condicionados para responder corretamente do
ponto de vista da Lei da Guerra.
 Os detidos, incluindo prisioneiros de guerra,
têm um estatuto especial e o destino destes
depende inteiramente das ordens que o oficial
responsável der aos seus comandados.
 A Lei da Guerra aplica-se a qualquer um
que tenha sido detido por estar envolvido
num conflito internacional ou doméstico,
total ou consistindo somente em
perturbações internas.
 Os detidos devem ser protegidos contra
perigos, ser tratados humanamente e
devem receber alimentos, água e
assistência médica.
Não devem ser
torturados nem detidos indefinidamente.
 Quando dão ordens aos seus subordinados, os
oficiais em posição de comando são responsáveis
pela implementação da Lei da Guerra.
 Mas para estes oficiais se sentirem à vontade com a
implementação da Lei da Guerra, eles devem ter
uma certa “experiência prática”.
 Uma parte das obrigações dos Estados inerente à
difusão dos conhecimentos do Direito Internacional
Humanitário consiste em preparar juristas para as
Forças Armadas.
 Em tempo de guerra, os juristas devem ocupar-se
de planejamento operacional, de assistência aos
comandantes no domínio das suas obrigações ao
abrigo da Lei da Guerra.
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DG - ARGUMENTOS
Os objetivos políticos e estratégicos
de uma nação devem estar dirigidos
a ganhar, tanto na guerra como na
paz. A mnt de uma paz estável e
sustentável depende de como se
comporta durante a guerra.
DG - ARGUMENTOS
 Em resumo, ajustar-se ao DG não é
um obstáculo para que um chefe
militar cumpra com seus objetivos
militares; o respeito ao DG pode
ajudar a atingir esses objetivos e,
portanto, pode ajudar a ganhar a
guerra; dito respeito pode, ainda,
ajudar a alcançar e manter a paz.
DG - ARGUMENTOS
A violação
do DG não ajuda a
alcançar os objetivos legítimos
nacionais e militares.
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DG -ARGUMENTOS
CONTRA
Por
outra parte, quais são os
argumentos contrários ao
respeito ao DG? o medo, o
ódio, a reciprocidade!!
>>
Por que respeitar o DIH?
Porque o desrespeito pode:
 acarretar o rechaço da opinião
pública mundial (maior
dificuldade de obter
reconhecimento e ajuda militar,
econômica, imposição de
embargos);
Por que respeitar o DIH?
Porque o desrespeito pode:
fomentar a resistência (a
população civil pode ficar
indignada pelas violações e tornarse obstinada);
 desestimular a rendição;
 desestimular o acerto de acordos;

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Por que respeitar o DIH?
Porque o desrespeito pode:
 fomentar as represálias (o que dá
lugar a uma escalada do ciclo de
violência... ”Fazemos porque o
inimigo o faz");
 dar lugar a desperdício do poder de
combate (as munições se usam em
alvos que proporcionam vantagens
militares, economia de recursos);
Por que respeitar o DIH?
Porque o desrespeito pode:
reflete e fomenta a falta de
disciplina ...muitas violações não
são ordenadas pelas altas
autoridades militares; podem,
inclusive, ir contra os desejos ou
ordens das ditas autoridades; e

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Por que respeitar o DIH?
Porque o desrespeito pode:
ser conseqüência de ações de
tropas com pouca disciplina,
que,quiçá, atuam sob a
influência das drogas ou do
álcool.

Por outro lado, o respeito do DIH
pode (1):

fomentar o apoio
mundial (pronto
reconhecimento, ajuda
militar/econômica);
Por outro lado, o respeito do DIH
pode (2):
alentar a rendição (por
exemplo, na Guerra do
Golfo: 70.000
prisioneiros iraquianos);

Por outro lado, o respeito do DIH
pode (3):
facilitar os acordos;
 evitar o ciclo de
temor/ódio;

Por outro lado, o respeito do DIH
pode(4):
permitir um uso eficaz dos
recursos para o combate;
 evitar os danos não
necessários (ajuda a
reconstrução);

Por outro lado, o respeito do DIH
pode(5):
fomentar
a boa disciplina;
evitar os processos de
castigo pelo não
cumprimento do DG;
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Outros argumentos para
respeitar o DIH -1:
as violações podem
acarretar a desonra para o
Exército (o que afeta sua
reputação tanto dentro de sua
própria comunidade como a
nível internacional);

Outros argumentos para
respeitar o DIH -2:
as
violações podem refletir
uma falta de planejamento
operacional por parte do
Cmt;
Outros argumentos para
respeitar o DIH -3:
é
possível que se matem os PG
porque não houve a previsão de
uma força de guarda ou local
para manter os prisioneiros e
nem procedimentos de evacuação;
Outros argumentos para
respeitar o DIH -4:
um soldado que lute com
honra estará orgulhoso
disto e não terá sentimento
de vergonha algum;

Outros argumentos para
respeitar o DIH -5:
o
tratamento adequado dado aos
PG e aos civis inimigos pode
fomentar o tratamento justo aos
PG e civis do nosso lado (uma
das principais explicações para
os maus tratos é: ”o outro lado
faz");
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Outros argumentos para
respeitar o DIH -6:
as
violações do DG são
muito mais resultado de
negligência e indiferença,
que de necessidade militar.
e. SINAIS DISTINTIVOS DAS CONVENÇÕES
CRUZ
CRESCENTE
LEÃO COM SOL
DEFESA CIVIL
BENS CULTURAIS IDENTIDADE
FORÇAS PERIGOSAS
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d. OBSERVADORES
MILITARES
DAS NAÇÕES UNIDAS
 Os observadores militares das Nações
Unidas têm estatuto de “integrantes
militares” das Nações Unidas. Como
tais, gozam das imunidades e
privilégios das Nações Unidas e ficam
desarmados.
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As tarefas atribuídas aos observadores
podem incluir:
 Vigiar o cumprimento do “cessar fogo” e
observar e informar sobre a situação;
 Investigar
incidentes,
violações
ou
pressupostos incidentes e/ou violações;
 Restabelecer a situação se ocorrer um
incidente;
 Impedir, mediante negociações, toda
mudança do “status quo”;
 Inspecionar certas zonas, conforme o
acordo de limitação de armamentos ou
 Patrulhar ao longo de certas linhas, estradas ou
fronteiras e informar sobre a situação;
 Vigiar a retirada de forças estrangeiras
porque não regressem;
e velar
 Supervisionar pela proporcionalidade dos meios
empregados pelas partes;
 Estabelecer
zonas
de
reagrupamento
e
acantonamento e supervisionar seu funcionamento;
 Registrar e determinar a quantidade de pessoal
militar desarmado;
 Organizar e supervisionar o intercâmbio de
mortos durante o conflito e prisioneiros de
guerra;
 Assistir a reuniões com as partes adversas em
todos os níveis ou convocá-las;
 Estabelecer possibilidades de enlace entre as
partes, com as autoridades e possivelmente
com países vizinhos;
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 Conseguir o acordo entre as partes com
acertos que possam contribuir para reduzir a
tensão e consolidar a confiança entre elas.
 O método utilizado para desempenhar as
tarefas pode ser a observação desde postos
fixos ou por patrulhas motorizadas, à cavalo,
com botes ou balsas ou ainda helicópteros ou
aeronaves de asa fixa.
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III - CONCLUSÃO
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“A coisa principal da vida não é o
conhecimento, mas o uso que dele se faz”.
(DO TALMUDE - LEI MOSAICA)