AULA DIGITAL
E
PLANO DE AULA
Equipe responsável pela produção
Produtor: Renata Salles D’Acri
Produtor/Revisor da aula: Carla de Paiva (out/2014)
Coordenador (a) de disciplina: Mara Malheiros
Disciplina
Ano
Educação Especial
Aula número
02
Tema da Aula Digital
Políticas Públicas 1 - Histórico Legislativo Internacional.
ATIVIDADE 1: Apresentação inicial.
Olá, sejam bem-vindos!
Nossas aulas falarão sobre as Políticas Públicas em Educação
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
E para isso dividiremos esse tema em três aulas.
Hoje vamos trabalhar o tema:
1 – Histórico Legislativo Internacional
Vamos ver a evolução histórica e política de como o mundo caminhou,
legislativamente, para alcançar a Educação Especial Inclusiva.
ATIVIDADE 2: Pergunta – desafio.
Por que a pessoa com deficiência tem direito de
frequentar os mesmos bancos escolares que uma
pessoa dita normal?
Para pensar...
ATIVIDADE 3: Por que isso é importante?
Pensar nas diferenças faz com que o
mundo pense globalmente.
E como pensar nessas diferenças se elas
não conviverem conosco?
Vamos ver esse vídeo?
ATIVIDADE 4: Educoquiz 1.1
Nós pensamos nas pessoas com deficiencia quando fazemos nossas cidades?
- Sinais de trânsito sonoros;
- Calçadas com rampa de acesso;
- Prédios acessíveis;
- Etc.
Nós só pensamos em superar as barreiras sociais para as pessoas com
deficiência quando pensamos na existência dessas pessoas, em suas
dificuldades e em como facilitar suas vidas promovendo a independência que
elas realmente necessitam.
ATIVIDADE 5: Momento de reflexão
Para uma pessoa com deficiência, basta estar na mesma
sala de aula que uma pessoa dita normal, para que
tenhamos uma Educação Inclusiva?
ATIVIDADE 6: Contextualizando o tema
As legislações sejam elas nacionais ou internacionais sempre são alteradas
por pressão e ação dos movimentos sociais.
Neste caso, os movimentos sociais, a favor da inclusão, tiveram um papel
importantíssimo para a alteração do cenário mundial no que se refere a entrada e
permanência de pessoas com deficiência dentro das classes comuns de ensino.
Historicamente, as pessoas com deficiência não tinham acesso à
escolarização, em um segundo momento, entravam nas escolas por uma porta
diferenciada, ou seja, enquanto as crianças ditas “normais”, eram matriculadas em
classe comuns, uma pessoa com deficiência, era matriculada em classes especiais, ou
até mesmo, em classes especiais dentro de escolas especiais.
Hoje, é garantido a essas pessoas, a matrícula em classes comuns,
assegurando-lhes o Atendimento Educacional Especializado (AEE)*.
* O tema será abordado nas próximas aulas
ATIVIDADE 7: Contextualizando o tema
Assim, podemos pensar na evolução histórica da sociedade como a
conhecemos hoje, em uma evolução em busca da igualdade de direitos. Saímos de
uma sociedade onde os seres humanos eram vistos de forma diferenciada por
terem tons de pele diferentes, para uma sociedade que preza pela igualdade de
direitos e condições, em que é proibida a discriminação, seja ela qual for.
A nossa Constituição Federal em seu Artigo 205, garante o direito de TODOS a
Educação, estando assim, implícita, a ideia de que, nenhuma criança, deve ter seu
direito ferido, sendo ela portadora de alguma deficiência, de alguma minoria
discriminada, ou não. Nesse mesmo artigo, a Constituição diz que, cabe à família e
ao Estado garantir a Educação a todos. Portanto, as crianças portadoras de alguma
necessidade especial também devem ser contempladas com a Educação.
ATIVIDADE 8: Distinção entre os modelos de Integração e de Inclusão.
Nós caminhamos! Saímos de um sistema de ensino que pregava os moldes de
Integração, em que o aluno tinha de se preparar e estar “apto” a frequentar as
turmas comuns, para um modelo de Inclusão onde a escola é que se modifica para
estar aberta a diversidade. Na inclusão, a escola recebe o aluno, seja ele qual for, e
trabalha para alcançar o desenvolvimento pedagógico de TODOS!
Mudamos. A Educação Especial não é mais um modelo de ensino paralelo ao
ensino comum, hoje, a Educação Especial caminha para o seu pleno
desenvolvimento, que é dar suporte ao aluno incluído com o Atendimento
Educacional Especializado (AEE).
ATIVIDADE 8.1: Assim surge a distinção entre os modelos de
Integração e de Inclusão.
Saímos de um modelo de integração para um modelo de Inclusão
Essa é uma evolução histórica da nossa sociedade dentro da Educação Especial.
A condição de integração era de adaptar a
pessoa com deficiência ao sistema escolar
existente.
O aluno com deficiência precisava mostrar que
estava preparado para frequentar a Classe
Comum.
A integração do aluno era de responsabilidade
da Educação Especial.
A Educação Especial se configurava em um
sistema paralelo ao Ensino Regular
A condição de inclusão refere-se à escola
se modificar para atender a qualquer aluno,
ricos e pobres, brancos e negros, meninos e
meninas, “eficientes” e “deficientes”, para
que estes possam estudar juntos.
A busca se dá pela qualidade da Educação.
Esta escola fica conhecida como Escola
para Todos ou Inclusiva.
A Educação Especial atravessa todos os
níveis. Ela é responsável pelo AEE. Não é
substitutiva ao Ensino Regular.
ATIVIDADE 9: Educoquiz 1.3
Hoje a Política de Educação Inclusiva está pautada em que modelo de
educação?
(a) Inclusão
(b) Integração
(c) Classe especial
(d) Classe comum
ATIVIDADE 9.1: Educoquiz 1.3
Resposta: Letra (a)
Na Inclusão o aluno com deficiência não precisa mostrar que esta
preparado para frequentar a Classe Comum.
ATIVIDADE 10: Histórico Legislativo Internacional
O movimento pela inclusão tomou força quando em 1990, as Nações
Unidas decidiram reafirmar que a Educação é um Direito humano básico, de
todo e qualquer sujeito, e o fez por meio da Declaração de Jomtien na
Tailândia.
O cenário mundial passa a valorizar a presença das diversas populações
estudantis dentro de uma mesma escola, que, além de acolhê-las, deveria
ensiná-las com qualidade, posto que Educação é Direito, e não favor ou serviço
assistencial.
ATIVIDADE 11: Histórico Legislativo Internacional
Mesmo assim, não podemos dizer que somente a partir de 1990 surgiram
legislações internacionais abordando temas relacionados às pessoas com
deficiência.
Pelo contrário, esse cenário data de muito antes disso. Podemos fazer um
breve histórico mencionando os principais textos legais que fundamentam o
tema da Educação Especial Inclusiva.
ATIVIDADE 12: Legislação Internacional.
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
Resolução aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
em 09 de dezembro de 1975 .
Conferência Internacional do Trabalho
Convenção 159 Convenção sobre Reabilitação Profissional e Emprego de
Pessoas Deficientes de 1º de junho de 1983 .
Declaração de Salamanca
Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativa
Especiais, em Salamanca - Espanha, entre 7 e 10 de junho de 1994 .
Carta para o Terceiro Milênio
Esta Carta foi aprovada no dia 9 de setembro de 1999, em Londres, GrãBretanha, pela Assembleia Governativa da REHABILITATION INTERNATIONAL
ATIVIDADE 13: Legislação Internacional
Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão
Aprovada em 5 de junho de 2001, pelo Congresso Internacional "Sociedade
Inclusiva", realizado em Montreal, Quebec, Canadá.
Convenção da Guatemala
Convenção da Organização dos Estados Americanos
(É o Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001).
Convenção da ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo
ONU, 2006.
(Texto aprovado pelo Decreto nº 186/2008).
(Promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009).
ATIVIDADE 14: Legislação Internacional.
Com essa visão geral dos principais textos legais internacionais que
tratam sobre o tema da Educação Especial Inclusiva e vendo que os primeiros
datam da década de setenta, podemos destacar aqui o mais relevante,
atualmente, para a mudança da Política Educacional brasileira, que é a
Convenção da ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu
Protocolo Facultativo (ONU, 2006 – Texto aprovado pelo Decreto nº 186/2008 e
Promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009)*, com base nesse textos retiramos as
informações a seguir.
*Essa legislação será trabalhada na Aula 2, já que é um texto incorporado a legislação Nacional
ATIVIDADE 15: Definição: Quem é a pessoa com deficiência?
Pessoas com deficiência, “são aquelas que têm impedimentos de
natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas
barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as
demais pessoas”.(ONU, 2006). Podendo ser classificadas em:
Recentemente foi lançado numa
edição do Manual de Classificação de
Doenças Mentais da Associação Americana
de Psiquiatria (DSM-V),
o termo
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outra mudança: o DSM-V desconsidera as
categorias Autismo, síndrome de Asperger,
Transtorno Desintegrativo e Transtorno
Global do Desenvolvimento Sem Outra
Especificação. Todos são designados como
TEA. Leia mais aqui
Deficiência Física
Deficiência Intelectual
Deficiência Visual/ Baixa Visão e Cegueira
Deficiência Auditiva / Surdez
Surdocegueira
Deficiência Múltipla
Altas Habilidades / Superdotação
TGD/ Autismo, Síndrome de Asperger, Síndrome
de Rett;
Transtorno Desintegrativo da Infância (Psicoses); e
Transtornos Invasivos sem outra especificação.
ATIVIDADE 16: Educoquiz 2.1
São pessoas com deficiência e público alvo da Educação Especial Inclusiva as
pessoas com:
(a)Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH)
(b)Dislexia
(c)Transtorno do Espectro Autista
(d)Dificuldade de aprendizagem
ATIVIDADE 16.1: Educoquiz 2.1
Resposta: Letra (c)
As demais letras tratam de temas que trazem dificuldades na
aprendizagem mais que não podem ser confundidas com as pessoas com
deficiência.
ATIVIDADE 17: Educossíntese.
Hoje vimos que a Educação Especial Inclusiva é um direito
alcançado pelos movimentos sociais das pessoas com deficiências,
movimentos esses, que não nasceram só dentro do Brasil, mas em âmbito
internacional.
Vimos, também, como podem ser definidas as pessoas com
deficiência e o público alvo da Educação Especial Inclusiva.
ATIVIDADE 18: Próxima aula.
Na próxima aula veremos como os
movimentos internacionais de promoção da
Educação Especial Inclusiva modificaram a
legislação nacional e a visão de Educação para
todos.