DIREÇÃO­GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRATURA JUDICIAL
Nos termos das disposições conjugadas dos nºs 5 e 6 do artigo 68º e nº 2 do artº 69º, ambos da Lei nº 3/99 de 13 de janeiro,e artº 77 da Lei 52/2008, de 28 de Agosto e ainda artº 12 do Decreto-Lei
28/2009, de 28 de Janeiro, por despachos de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamento do Ministério da Justiça, proferidos em 19-09-2013, foram autorizados o
pagamento do abono remuneratório ao Exmo. Magistrado infra indicado:
NOME
Augusta Maria Pinto Ferreira Rodrigues Palma JC
TRIBUNAL DE ORIGEM
Tribunal Judicial de Castelo Branco
TRIBUNAL DA ACUMULAÇÃO
PERÍODO DA
ACUMULAÇÃO
27‐Out‐10
Tribunais Judiciais de Almeirim, Entroncamento, Cartaxo, Elvas, Portel e Golegâ 10‐Jan‐12
%
INCLUSÃO EXCLUSÃO
DE FÉRIAS DE FÉRIAS
9‐Fev‐11
2/5
Sim
31‐Mai‐12
1/4
Sim