DIREÇÃO­GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRATURA JUDICIAL - junho 2012
Nos termos das disposições conjugadas dos nºs 5 e 6 do artigo 68º e nº 2 do artº 69º, ambos da Lei nº 3/99 de 13 de janeiro, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da
Administração Patrimonial e Equipamento do Ministério da Justiça, proferido em 2012-05-08, foi autorizado o pagamento do abono remuneratório ao Exmo. Magistrado infra indicado:
NOME
TRIBUNAL DE ORIGEM
TRIBUNAL DA ACUMULAÇÃO
Sónia Margarida Ferreira da Silva Leite
2º Juizo Crminal do Tribunal
Judicial de Évora
6º Juizo Criminal de Lisboa
JC
PERÍODO DA
ACUMULAÇÃO
01-11-10
07-02-11
%
1/3
INCLUSÃO EXCLUSÃO
DE
DE
FÉRIAS
FÉRIAS
Sim