I Seminário Latino Americano
de Políticas Públicas em Recursos Hídricos
Brasília, Setembro de 2004
Workshop 2
Regulação de Serviços Públicos
Jerson Kelman
Diretor-Presidente, ANA
1
Agências Reguladoras
Origem
EUA
• Surgiram no século XIX, tanto na esfera federal como na
estadual, na esteira de legislação anti-monopolista, em defesa do
interesse público
• Reguladores têm mandato para assegurar que as decisões sejam
independentes da injunções políticas circunstanciais
• Decisões colegiadas
• Nomeações pelo Poder Executivo, com aprovação do Legislativo
• Escopo de atuação híbrido: executivo, legislativo e judicial
• Poderes para monitorar, investigar e intervir
2
Agências Reguladoras
Origem
Inglaterra
• Surgiram no inicio dos anos 80, na onda de liberalização e
privatização
• Regulador individual com responsabilidade pessoal
• Nomeação pelo Poder Executivo
• Controle da qualidade dos serviços e dos preços (tarifas)
3
Agências Reguladoras
Motivação (setor de eletricidade)
Países desenvolvidos
• Crise do petróleo (1973 e 1979) → investimento em usinas
nucleares e térmicas a carvão
• Recessões de 1974-75 e 1980-82 → redução nas taxas de
crescimento do consumo → sobra de energia (desperdício de
investimento) e preços altos → “culpa” da ineficiência do
monopólio estatal (altos custos, baixos riscos e administração
capturada pelos interesses da corporação)
• Nova tecnologia de geração (térmicas a gás natural) tornou
irrelevante o fator escala e viabilizou a competição
4
Agências Reguladoras
Motivação (setor de eletricidade)
Países em desenvolvimento
• Não havia sobra de energia
• Não havia $ no setor público para investir na expansão do
sistema
• Liberalização do setor (geração) → o custo marginal de curto
prazo daria o sinal econômico para novos investimentos
• As altas taxas de desconto, resultantes das incertezas trazidas
pela própria reforma, induziam a escolha em favor das usinas a
gás
5
Sistema Sul-Sudeste
Preços no mercado atacadista de energia (US$ / MWh)
350
300
US$/MWh
250
200
Problema: em sistemas hídricos, preços
“spot” são quase sempre baixos;
quando sobem, por efeito do
esvaziamento dos reservatórios, já é
muito tarde para novos investimentos
150
100
50
0
6
Agências Reguladoras
Objetivos
• Proteção do consumidor
• Proteção do investidor (garantia para investimentos em infraestrutura com longo período de maturação)
• Universalização do acesso
• Uso sustentável do bem comum
• Defesa da competição (?)
“Serviços públicos prestados através de redes de
distribuição (eletricidade, gás e água) devem ser
regulados para que haja competição em atividades
que são não-competitivas por natureza”
(M.S. Elsobki, 19o Congresso Mundial de Energia,
Sydney, setembro de 2004)
7
Agências Reguladoras
Escopo
• Mono-setorial:
transporte aéreo, transporte terrestre...
eletricidade, gás,
telefonia fixa, telefonia celular
serviço de água e esgoto,
uso de recurso hídrico, uso de campos petrolíferos...
ou
• Multi-setorial:
todos os transportes
eletricidade & gás
todas as telefonias
serviço de água, de esgoto e uso de recursos hídricos
8
Agências Reguladoras
Área de Atuação
Titularidade & domínio
•
•
•
•
•
País
Estado
Município
Consórcio de municípios
Bacia hidrográfica
9
Agências Reguladoras
Governabilidade
•
•
•
•
•
•
Único regulador ou colegiado
Reguladores confirmados pelo Parlamento?
Reguladores escolhidos com base na competência profissional?
Mandatos para assegurar a independência regulatória?
Proibição de conflito de interesse antes e depois do mandato?
Autonomia administrativa para enfrentar a assimetria de
informação com o setor regulado?
• Recursos financeiros estáveis?
• Oriundos do setor regulado ou do orçamento público?
10
Agências Reguladoras
Funções
•
•
•
•
•
Regulação de serviços públicos (tarifas e qualidade do serviço)
Regulação de uso do bem público (acesso)
Resolução de conflitos
Assessoria ao Governo na formulação de políticas públicas
Implementação de políticas públicas
11
Agências Reguladoras
Autonomia
•
•
•
•
•
•
$ proveniente do orçamento público ou do setor regulado?
Regras de contingenciamento
Liberdade para contratar?
Salários compatíveis com os praticados no setor regulado?
Contrato de gestão
Ouvidor
12
Comentários finais
• Regulação: simplicidade & estabilidade
• O governo estabelece a política para o
setor e o regulador a implementa
• Como atingir a universalização?
• O que deve ser subsidiado?
13