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Ofício nº 217/2006/SINAGÊNCIAS
Brasília, 16 de maio de 2006.
A Sua Senhoria o Senhor
SÉRGIO EDUARDO ARBULU MENDONÇA
Secretário Geral de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
Esplanada dos Ministérios, Bloco C - 7º andar, Sala 700
CEP: 70046-900 – Brasília/DF
Assunto: Contraproposta da categoria para discussão com o Governo
Senhor Secretário,
Conforme discutido na ultima reunião de negociação, apresentamos
contraproposta de pauta para a negociação de amanhã, quarta-feira, 17/05/2006, a partir dos
pontos relatados em 12 de maio de 2006, acrescidos dos necessários complementos para a
adequação aos fundamentos da pauta de greve do movimento dos servidores da regulação
federal.
O atraso na aprovação e sanção da Lei Orçamentária implicou no
contingenciamento objetivo de diversas despesas da União. Várias delas se tornaram
extemporâneas e geraram um incremento de superávit primário não planejado e previsto que
poderá, de modo bem complacente, acolher os pequenos e imediatos impactos econômicos
produzidos pelo atendimento da presente proposta do SINAGÊNCIAS
Descrevemos abaixo a proposta relatada pela representação governamental,
acompanhada pela contraproposta da categoria, para fins de negociação:
I – REDISTRIBUIÇÃO
Governo:
Redistribuir os servidores federais cedidos de todas as Agências
Reguladoras a partir de setembro de 2006, com impacto econômico de R$
11,7 milhões (5,7 para a Anvisa e 6,0 para as demais agências).
SINAGÊNCIAS: Redistribuir IMEDIATAMENTE (considerando a legislação eleitoral que
veta a redistribuição de servidores e seus enquadramentos em planos de
cargos, 90 dias antes e após a eleição).
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II – EQUIPARAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA COM AS
CARREIRAS DA LEI 10.871/2004
Governo:
Não apresenta proposta.
SINAGÊNCIAS: Elevar o Vencimento Básico (VB) do Nível Superior (NS) para 90% da
Tabela da Lei 10.871/2004, e do Nível Intermediário (NI) para 100%, a
partir de abril de 2006, instituindo uma única tabela para o Nível Superior,
à semelhança do Plano de Classificação de Cargos de 1970.
III – PLANO ESPECIAL DE CARGOS DAS DEMAIS AGÊNCIAS
Governo:
Equiparar com a ANVISA o Vencimento Básico (VB) dos Servidores das
demais Agências Reguladoras, a partir de outubro de 2006, cujo impacto
econômico é de R$ 7,4 milhões.
SINAGÊNCIAS: Equiparar com a ANVISA o Vencimento Básico (VB) dos Servidores das
demais Agências Reguladoras, a partir de abril de 2006.
IV – GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE REGULAÇÃO – GDR
Governo:
Instituir, a partir de janeiro de 2007, a Gratificação de Desempenho de
Regulação – GDR, de até 75%, sendo 40% por Avaliação Institucional e
35% por Avaliação Individual, apenas para os servidores antigos da
ANVISA, cujo impacto econômico é de R$ 24,5 milhões.
SINAGÊNCIAS: Instituir, a partir de abril de 2006, a Gratificação de Desempenho de
Regulação – GDR, de até 75%, sendo 40% por Avaliação Institucional e
35% por Avaliação Individual, com piso de 63%, sendo extensiva aos
aposentados e pensionistas, abrangendo os servidores redistribuídos de
todas as Agências Reguladoras Federais.
V – ELEVAÇÃO DA GDATR PARA 75%
Governo:
Não apresenta proposta.
SINAGÊNCIAS: Elevar a GDATR para 75%, a partir de abril de 2006, nos moldes da GDR
(Gratificação de Desempenho de Regulação), com piso de 63%.
VI – ELEVAÇÃO DA GDAR, GDATR E GDR PARA 100%
Governo:
Não apresenta proposta.
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SINAGÊNCIAS: Elevar a GDAR, GDATR e a GDR para 100% garantindo assim a
equivalência entre os quadros de servidores das agências com os quadros
de servidores das demais carreiras de regulação/fiscalização da
administração pública federal, a partir de janeiro de 2007.
VII – REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES, PROGRESSÃO E
PROMOÇÃO
Governo:
Regulamentar as Gratificações (GDAR e GDATR) em agosto de 2006.
Omisso quanto à regulamentação da Progressão e da Promoção.
SINAGÊNCIAS: Regulamentar IMEDIATAMENTE, com retroatividade a partir de janeiro
de 2006, utilizando-se de um modelo que possibilite a todos os servidores
ascenderem ao topo da progressão e da promoção, além de poderem
alcançar o teto das gratificações pertinentes (modelo de geometria cubista,
que supera o arcaísmo restritivo da atual geometria piramidal).
Esperamos, dessa forma, movimentarmos a posição da representação
governamental para juntos construirmos sólidas agências reguladoras de Estado, indissociáveis
de servidores com carreiras dignas e respeitáveis diante dos setores regulados e da sociedade
brasileira
Atenciosamente,
JOÃO MARIA MEDEIROS DE OLIVEIRA
Presidente do SINAGÊNCIAS