PLANO DE ENSINO
I – Identificação
Disciplina
Código
Carga horária
Créditos
Semestre letivo
Direito Econômico e da Concorrência
EST9118
36 horas/aula
2
Optativa
II – Ementário
Noções de economia aplicadas ao direito econômico: breve introdução à economia.
Concorrência, cooperação e desenvolvimento econômico. Objeto e conceitos fundamentais.
Introdução ao direito econômico. O direito da concorrência. A defesa da concorrência nos
países do MERCOSUL. A defesa da concorrência no MERCOSUL. O sistema da
concorrência na comunidade europeia. Defesa da concorrência na organização mundial do
comércio: a perspectiva dos países em desenvolvimento. Noções e princípios da regulação
governamental: estrutura e papel das agências no âmbito do sistema concorrencial. Defesa
da concorrência, investimento estrangeiro e desnacionalização: aspectos da experiência
brasileira recente.
III – Objetivo
O aluno deverá ser capaz de entender os conceitos de desenvolvimento, pleno emprego,
livre concorrência, Macroeconomia e Economia da regulação, ministrados durante as aulas
em suas influências nos processos de tomada de decisões que poderão influenciar a sua
profissão. Proporcionar uma visão sobre quanto mais Economia mais Direito.
IV – Justificativa
Introduzir os conceitos econômicos sob a perspectiva jurídica, analisar as relações entre
economia e direito e debater com os alunos temas como estruturas de mercado, política
econômica, desenvolvimento, aspectos econômicos internacionais.
V – Conteúdo Programático
1. NOÇÕES DE ECONOMIA APLICADAS AO DIREITO ECONÔMICO: BREVE
INTRODUÇÃO À ECONOMIA
1.1. Introdução à economia – Noções gerais
1.2. Alguns conceitos econômicos
1.3. Conceitos econômicos complementares
1.4. Eficiência alocativa e produtiva
1.5. Teorias microeconômica e macroeconômica básicas
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2. CONCORRÊNCIA, COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.1. Noções de desenvolvimento e crescimento econômico
2.2. Indicadores de desenvolvimento econômico
2.3. Estrutura de uma economia subdesenvolvida
2.4. Estrangulamentos do desenvolvimento
3. OBJETO E CONCEITOS FUNDAMENTAIS
3.1. Concorrência Perfeita
3.2. Monopólio
3.3. Oligopólio e concorrência imperfeita
4. INTRODUÇÃO AO DIREITO ECONÔMICO
4.1. O surgimento do direito econômico
4.2. Conceito de direito econômico: sujeito e objeto
4.3. Ordem jurídico-político-econômica
4.4. Política econômica
4.5. Teorias do direito econômico
4.6. Direito econômico e direito da economia: análise econômica do direito e os princípios da
economicidade e eficiência
4.7. A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
4.8. Aspectos gerais da constituição econômica
5. O DIREITO DA CONCORRÊNCIA
5.1. Conceitos e fins do direito da concorrência
5.2. Conceito de mercado relevante
5.2.1. Mercado relevante material
5.2.2. Mercado relevante geográfico
5.2.3. Mercado relevante temporal
5.3. Tipos de mercado
5.3.1. Mercados perfeitamente competitivos
5.3.2. Mercados imperfeitamente competitivos
5.4. Conceito de poder econômico e seu abuso
5.4.1. Poder econômico (poder de mercado) e posição dominante (participação de mercado):
distinção
5.4.2. O poder econômico no mercado e seus reflexos na concorrência
6. A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NOS PAÍSES DO MERCOSUL
6.1. Brasil
6.1.1. Aspectos históricos da defesa da concorrência no Brasil
6.1.2. Aspectos constitucionais
6.1.3. A lei de defesa da concorrência: normas, órgãos de aplicação e procedimento
6.1.4. Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
6.1.4.1. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
6.1.4.2. Secretaria de Direito Econômico (SDE)
6.1.4.3. Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
6.1.5. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
6.1.5.1. Enfoque estrutural da lei (atos de concentração)
6.1.5.2. Enfoque repressivo da lei (condutas anticoncorrenciais)
6.1.5.2.1. Crimes à ordem econômica
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6.2. Argentina
6.2.1. Aspectos históricos da defesa da concorrência na Argentina
6.2.2. As leis de defesa da concorrência: suas normas, órgãos de aplicação e procedimento
6.3. Paraguai
6.4. Uruguai
7. A DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO MERCOSUL
7.1. Histórico da formação do sistema de defesa da concorrência no Mercosul
7.2. O Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul
7.2.1. Objeto e campo de aplicação
7.2.2. Órgãos de aplicação
7.2.3. Procedimento
8. O SISTEMA DA CONCORRÊNCIA NA COMUNIDADE EUROPÉIA
9. DEFESA DA CONCORRÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: A
PERSPECTIVA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
9.1. A Aplicação de Princípios da OMC à Defesa da Concorrência
9.2. A OMC e a Cooperação Internacional em Defesa da Concorrência
9.3. Formas de Cooperação Internacional em Defesa da Concorrência e a OMC
10. NOÇÕES E PRINCÍPIOS DA REGULAÇÃO GOVERNAMENTAL: ESTRUTURA E
PAPEL DAS AGÊNCIAS NO ÂMBITO DO SISTEMA CONCORRENCIAL
10.1. Agências reguladoras: a regulação econômica
10.1.1. Surgimento das agências reguladoras
10.1.2. Agências reguladoras no Brasil
10.1.3. Características das agências reguladoras
10.1.4. Agências reguladoras em espécie
11.
DEFESA
DA
CONCORRÊNCIA,
INVESTIMENTO
ESTRANGEIRO
E
DESNACIONALIZAÇÃO: ASPECTOS DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA RECENTE
11.1. Desenvolvimento Institucional da Defesa da Concorrência e o Investimento Direto
Estrangeiro
11.2. Controle de Fusões e Investimento Estrangeiro Direto: Evidências do Caso Brasileiro
11.3. Globalização, Desnacionalização e Política de Defesa da Concorrência
VI – Bibliografia Básica
1. BAGNOLI, Vicente. Direito Econômico. São Paulo: Atlas.
2. CUNHA, Ricardo Thomazinho da. Direito de Defesa da Concorrência: MERCOSUL e
União Européia. São Paulo: Manole.
3. OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e Economia da Concorrência. Rio
de Janeiro: Renovar.
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VII – Bibliografia Complementar
1. BITTENCOURT, Rubens. Instituições de Direito Econômico. Curitiba: Juruá.
2. CARVALHO, Leonardo A.; VERENHITACH, Gabriela D. Manual de Direito da
Concorrência. São Paulo: IOB Thomson.
3. JUNGSTEDT, Luiz O. C. Direito Econômico: Legislação. Rio de Janeiro: Thex.
4. NUSDEO, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
5. ______. Fundamentos para uma Codificação do Direito Econômico. São Paulo:
Revista dos Tribunais.
6. PINHEIRO, Armando C.; SADDI, Jairo. Direito, Economia e Mercados. Rio de Janeiro:
Campus.
7. SOUZA, Nali de J. de. Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Atlas.
8. VASCONCELLOS, M. A. S.; GARCIA, M. E. Fundamentos de Economia. São Paulo:
Saraiva.
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