SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
REFORMA DO ESTADO
REFORMA
DO
ESTADO
Recife, Julho/2003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
E REFORMA DO ESTADO
REFORMA DO ESTADO
• INTRODUÇÃO
• PANORAMA MUNDIAL
• BRASIL
• PERNAMBUCO
INTRODUÇÃO
MODELOS BÁSICOS DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ADMINISTRAÇÃO
PATRIMONIAL
ADMINISTRAÇÃO
BUROCRÁTICA
ADMINISTRAÇÃO
GERENCIAL
INTRODUÇÃO
No primeiro período do Estado de Direito, iniciado na segunda
etapa do Estado Moderno, instaurou-se o chamado Estado de
Direito Liberal, estruturado sobre os princípios da legalidade,
igualdade e separação de poderes, todos objetivando assegurar a
proteção dos direitos individuais, nas relações entre particulares e
entre estes e o Estado; o papel do Direito era o de garantir as
liberdades individuais, já que se proclamava, com base no direito
natural, serem os cidadãos dotados de direitos fundamentais,
universais, inalienáveis.
O Estado de Direito Liberal, embora idealizado para proteger as
liberdades individuais, acabou por gerar profundas desigualdades
sociais, provocando reações em busca da defesa dos direitos
sociais do cidadão.
No segundo período do Estado de Direito, iniciado em meados do
século XIX, atribui-se ao Estado a missão de buscar a igualdade
entre os cidadãos; para atingir essa finalidade, o Estado deve
intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos
favorecidos; a preocupação maior desloca-se da liberdade para a
igualdade.
O individualismo, imperante no período do Estado Liberal, foi
substituído pela idéia de socialização, no sentido de preocupação
com o bem comum, com o interesse público. Isto não significa que
os direitos individuais deixassem de ser reconhecidos e protegidos;
pelo contrário, estenderam o seu campo, de modo a abranger
direitos sociais e econômicos.
Com a passagem do Estado monoclasse para o Estado pluriclasse,
ocorreu a multiplicação dos interesses públicos, dos interesses
difusos, dos interesses coletivos, o aumento da colaboração entre
Estado e sociedade e o aumento da colaboração do particular com
a Administração Pública.
Também se verificou uma complexidade crescente da organização
administrativa, levando à chamada “burocratização do mundo”.
A conseqüência de tudo isso foi o crescimento desmesurado do
Estado, que passou a atuar em todos os setores da vida social,
com uma ação interventiva que colocou em risco a liberdade
individual, afetou o princípio da separação de poderes (em
decorrência do fortalecimento do Poder Executivo) e conduziu à
ineficiência na prestação dos serviços.
O fracasso do chamado Estado Social de Direito é evidente. No
Brasil, a exemplo do que ocorre em muitos outros países, não
houve a mínima possibilidade de que milhões de brasileiros
tivessem garantidos direitos sociais dos mais elementares, como
saúde, educação, previdência social, moradia. Grande parte da
população não tem assegurado o direito a uma existência
digna.Estado Democrático e Estado Subsidiário
Em conseqüência do insucesso do Estado Social, veio a reação,
com o acréscimo de mais alguns elementos ao chamado Estado
Social de Direito. De um lado, a idéia de participação popular no
processo político, nas decisões de Governo, no controle da
Administração Pública. Com isto, é possível falar-se em Estado
de Direito Social e Democrático.
Paralelamente, acrescentou-se a idéia de Estado Subsidiário, fundado no
princípio da subsidiariedade. Originado na doutrina social da Igreja, esse
princípio contém duas idéias essenciais:
a) de um lado, a de respeito aos direitos individuais, pelo reconhecimento de que a
iniciativa privada, seja através dos indivíduos, seja através de associações, tem
primazia sobre a iniciativa estatal; em consonância com essa idéia, o Estado
deve abster-se de exercer atividades que o particular tem condições de exercer
por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos; em conseqüência, sob
esse aspecto, o princípio implica uma limitação à intervenção estatal;
b) de outro lado, o Estado deve fomentar, coordenar, fiscalizar a iniciativa privada,
de tal modo a permitir aos particulares, sempre que possível, o sucesso na
conclusão de seus empreendimentos.
PANORAMA MUNDIAL
Panorama Mundial
• Inglaterra;
• Estados Unidos
• Ásia
• América Latina
Tipos de Reforma
• Reforma Administrativa;
• Modernização Administrativa;
• Reforma do Estado;
• Reforma do Aparelho do Estado;
Por que
precisamos de
uma nova gestão
pública?
• O mundo está mudando;
• O Estado está mudando;
• As organizações e sua gestão estão mudando;
• As pessoas estão mudando;
Estado Democrático;
Avanço da Tecnologia;
O MUNDO ESTÁ MUDANDO……
da sociedade industrial
para a sociedade do conhecimento
O ESTADO ESTÁ MUDANDO…..
de provedor direto
para promotor, orquestrador e regulador
Mudanças
• A crise do Estado;
• A 1ª geração das reformas do Estado;
• Os caminhos da Nova Gestão Pública:
– Modernização da Gestão:
• Tecnologia de Gestão;
• Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC);
Construção de uma Nova Institucionalidade Pública
Funções Contemporâneas do Estado
• Alocação:
– arrecadação/orçamento
– prestação de serviços
• Distributiva:
– assegurar distribuição
– compensar imperfeições
• Estabilização:
– econômica
– política
Governabilidade
Governança
AS ORGANIZAÇÕES E SUA GESTÃO
ESTÃO MUDANDO…..
das burocracias mecanicistas
aos modelos gerenciais
•procedimentos versus resultados;
•centralização e padronização versus flexibilidade;
•captura por interesses versus foco no cliente;
•insulamento versus transparência e controle
social;
A Emergência da Nova Gestão Pública:
1. Motivações teóricas:
– Neoinstitucionalismo econômico: escolha pública,
principal/agente, custos de transação etc;
– Gestão contemporânea;
2. Experiências paradigmáticas:
– Grã Bretanha, Nova Zelândia, Austrália
– Estados Unidos
3. Influências:
– programas de privatização;
– cooperação internacional;
– consultorias;
Que Nova Gestão Pública?
• Corrente neo-pública:
– reforça conceito de cidadania;
– reforçar valores da coisa pública nos
servidores (eficácia, eficiência e ética);
– reconhecer novos direitos como garantia
dos cidadãos;
– ter como horizonte a satisfação do cidadão
(simplificação, redução de tempos etc);
– focar na universalidade e igualdade;
– incrementar qualidade e quantidade de
serviços;
Que Nova Gestão Pública?
• Corrente neo-empresarial:
– de provedor a intermediador nas “vendas”;
– adoção de linguagem e conceitos do setor privado;
– visão do cidadão reduzida a cliente;
– fragmentação da administração a unidades menores
e autônomas;
– distanciar a AP do direito público;
Os Princípios
(1/2)
• O foco no cidadão/cliente;
• Orientação para resultados:
– Planejamento estratégico;
– Indicadores de desempenho;
• Ênfases no controle social (transparência e
accountability):
– Conselhos;
– Orçamento Participativo;
– Governo Eletrônico;
• Contratualização e flexibilização da gestão
Os Princípios
(2/2)
• Valorização e desenvolvimento das pessoas:
– Remuneração variável;
– Capacitação( Escola de Governo);
– Flexibilização do regime jurídico;
REFORMA GERENCIAL
Autonomização e Programas
AGÊNCIAS
EXECUTIVAS
ÓRGÃOS DO
GOVERNO
PROBLEMAS
PROMOVER
AUTONOMIZAÇÃO
DOS ÓRGÃOS
GOVERNAMENTAIS
PROGRAMAS
(UNIDADES
AUTÔNOMAS DE
GESTÃO)
CONTRATO
DE GESTÃO
PRODUTO
AGÊNCIAS
REGULADORAS
GERENTES
AFERIAÇÃO
DE
RESULTADOS
COBRANÇA DE
RESULTADOS
FORMAS DE PROPRIEDADE
• A divisão clássica do direito entre direito
público e direito privado sugere duas formas
de propriedade:
PÚBLICA
PROPRIEDADE
PRIVADA
FORMAS DE PROPRIEDADE
CONCEPÇÃO MODERNA
• No capitalismo contemporâneo, com o
aparecimento das atividades não-exclusivas de
Estado, as formas de propriedade são três:
PÚBLICA
ESTATAL
• Envolve o uso do poder de
Estado
• É de interesse público
• Não realiza lucro
PROPRIEDADE
PÚBLICA NÃO
ESTATAL
• Permite parceria ou cogestão entre o Estado e a
sociedade civil
• Abre-se ao controle social
• Rege-se pelo direito privado
PRIVADA
• Pertence a pessoas ou grupos
• Realiza lucro
APARELHO DO ESTADO
Concepção Moderna
PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO
ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E
FOMENTAR
ATIVIDADES
EXCLUSIVAS
DO ESTADO
REDESENHO
DO APARELHO
DO ESTADO
Arrecadação Tributária
Segurança Pública
Controle Ambiental, etc
Agências
Reguladoras
Mandato de Diretores
e Independência do
Governo
Agências
Executivas
Contrato de Gestão
ATIVIDADES
NÃOEXCLUSIVAS
SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER
DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O
APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO
Organizações
Sociais
Educação
Saúde
Meio Ambiente
Desenvolvimento em C & T, etc
ATIVIDADES
DE
ESTADO
FORMA DE
PROPRIEDADE
Estatal
Pública
Privada
Não-Estatal
EXCLUSIVAS
NÃO-EXCLUSIVAS
Publicização
PRODUÇÃO PARA
O MERCADO
Privatização
FORMA DE
ADMINISTRAÇÃO
Burocrática Gerencial
REFORMA DO ESTADO
BRASIL
• Constituição de 1988;
• Estado Democrático
• Plano Real;
• Ajuste Fiscal
REFORMA DO ESTADO
BRASIL
• Plano Diretor da Reforma
• Cadernos MARE
• Emenda Constitucional N°19
• Emenda Constitucional N° 20
BRASIL
Pontos Principais
• Princípio da Eficiência;
• Controle de Resultados;
• Controle Social;
• Núcleo Estratégico do Estado
• Agências Reguladoras,
• Agências Executivas
BRASIL
Pontos Principais da Reforma
•
•
•
•
•
•
Organizações Sociais;
Contrato de Gestão;
Carreiras Exclusivas de Estado;
Gestores Públicos
Escola de Governo
Emprego Público;
BRASIL
Pontos Principais da Reforma
• Perda Estabilidade:
– Despesa de Pessoal;
– Avaliação de Desempenho.
• Administração Pública Gerencial
EXERCÍCIO
DE GRUPO
Construir a Visão do Grupo
Sobre
Reforma do Estado