IV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário
de Cargas
O “Apagão” Logístico Impedirá a Retomada do
Crescimento?
José de Freitas Mascarenhas
Presidente do Conselho de Infra-estrutura da CNI
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Brasília, 14 de abril de 2004
Investimentos em Infra-estrutura: o contexto
macroeconômico
 O Estado Brasileiro vem, há muitos anos enfrentando
uma crise fiscal de grandes proporções: a carga
tributária vem crescendo continuamente, agravando as
condições de competitividade do Pais, sem resolver,
em contrapartida, os problemas orçamentários dos
sucessivos governos.
 Essas dificuldades, que geram um quadro de difícil
gestão da economia, estão associadas às dimensões
alcançadas pelas dívidas interna e externa do País;
Investimentos em Infra-estrutura: o contexto
macroeconômico
 Acumula-se assim uma enorme desproporção entre
as crescentes demandas econômicas e sociais
nacionais, e os meios mais imediatamente
disponíveis no orçamento da União, para satisfazêlas.
 Não há meios simples e imediatos à disposição,
capazes de, rapidamente, trazer solução equilibrada,
a essa questão.
Investimentos em Infra-estrutura: o volume necessário
O quadro atual da crise na infra-estrutura se agrava devido:
Às dimensões continentais do País;
 Ao
tamanho e dispersão regional do setor produtivo;
 Ao
baixo nível dos investimentos públicos realizado
nos últimos anos;
Às naturais demandas associadas à elevação da produ-
tividade e competitividade da economia;
Às demandas associadas as necessidades de retomada
do crescimento.
Investimentos em Infra-estrutura: a revisão do modelo
No entanto, há absoluta necessidade de realização de
investimentos em todas as áreas de infra-estrutura do
País.
Visto que há impossibilidade de ter no investimento
público o seu elemento central;
Resta considerar com profundidade as condições de:
Atrair a participação do setor privado como alavancador
dos investimentos.
Ampliação da participação do setor privado:
condições necessárias
No fundo o que se objetiva é substituir a capacidade de
crédito público pelo privado, na realização dos
investimentos.
O setor privado, aí considerado o Sistema Financeiro que
viabiliza as fontes de recursos, tem algumas regras
universais que não podem deixar de ser consideradas
quando se visa o sucesso dos projetos:
Clara definição do papel do Estado no novo ambiente;
Ampliação da participação do setor privado:
condições necessárias
(Continuação)
 Marcos
regulatórios adequados e estáveis
(independentes das mudanças de Governo)
incluindo as garantias oferecidas;
 Justiça
moderna, sólida e independente na
arbitragem das disputas;
 Uso das soluções mais adequados para cada caso
(PPP´s, Concessões, Concorrências, etc).
Recuperação e expansão da infra-estrutura:
medidas imediatas sugeridas
 Aprovação de equilibrado projeto PPP;
 Apresentação e aprovação de outros marcos regulatórios
(saneamento, modificações advogadas na legislação das
Agências Reguladoras)
 Assegurar a plena utilização dos recursos orçamentários
disponíveis para investimentos;
 Canalizar a utilização dos recursos da CIDE para os
investimentos do setor;
 Criação imediata da modalidade de pareceria público-
privada simplificada (PPP-SIMPLES).
Recuperação e expansão da infra-estrutura: outras
propostas
1) Flexibilizar o modelo de Administração dos Portos
visando o aumento da sua eficiência e concluir o
processo de implementação da Lei dos Portos;
2) Analisar as atuais barreiras ao aumento
competitividade do transporte marítimo;
da
3) Aprimorar a regulamentação do direito de passagem e
criar as bases para a institucionalização do operador
ferroviário independente;
4) Desenvolver políticas para a criação de operadores de
transporte que ofereçam a multifuncionalidade. Reduzir
a elevada segmentação da cadeia logística nacional.
Recuperação e expansão da infra-estrutura: outras
propostas
(Continuação)
5) Eliminar superposições existentes entre os órgãos
públicos do setor;
6) Focar a atuação das agências reguladoras em sua função
precípua: regulação e fiscalização;
7) Analisar a conveniência de fusão das duas agências
reguladoras do setor de transporte;
8) Implementar o Conselho Nacional de Integração de
Políticas de Transporte;
9) Incluir representantes da iniciativa privada no Conselho.