ORÇAMENTO PÚBLICO
ORIGEM E EVOLUÇÃO
ORÇAMENTO PÚBLICO
O QUE É ?
CONCEITO
“Orçamento é o ato por meio do qual são previstas e
autorizadas as receitas e despesas do Estado e das
demais entidades que por lei estão submetidas a
essas mesmas regras” (Decreto de regulação
francês de 31-5-1862).
Conceito clássico e tradicional
Finalidade do orçamento: instrumento de controle
político e financeiro
Ênfase nos aspectos financeiros
ORIGEM E EVOLUÇÃO
A idéia de fazer com que a previsão das
despesas e das receitas públicas fossem
aprovadas antes de sua real efetivação,
vem desde a Idade Média, quando
alguns monarcas foram mortos ou
destituídos do poder, ao estabelecer
tributos sem o consentimento dos
súditos
que
deveriam
pagá-los.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
A Inglaterra que foi o primeiro país a
estabelecer em seu direito público a
necessidade de um orçamento votado
pelo povo, assim o fez, através da Carta
Magna de 1215, ao outorgar ao Conselho
dos Comuns o direito de votar as
despesas e determinar sua aplicação.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Já nos Estados Unidos, o povo americano
veio almejar sua independência quando
a
governo
britânico
instituiu,
imperativamente,
novos
tributos,
culminando, desta forma, na insurreição
das treze colônias em oposição ao
poderio
inglês.
+
=
X
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
Na França, em pleno absolutismo, os
monarcas decidiam autoritariamente
onde
iriam
aplicar
as
receitas,
utilizando-as, também, em benefício
próprio. Contra isso e em prol de demais
outras prerrogativas almejadas, foi
criada da Declaração dos Direitos, em
17.06.1798.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
No Brasil, ainda que o orçamento
estivesse previsto no Texto Magno de
1824, o mesmo somente veio
ser efetivado para o exercício de 18301831, mediante Decreto Legislativo
15.11.1830.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
As primeiras normas: constituiçao do
Império 25/03/1824. Era privativo do
parlamento a sua aprovação
A constituição de 1891, manteve a função
do parlamento.
A constituiçao de 1934, deu tratamento
específico frisando a competencia do
presidente para elaboraçao e o legislativo
para aprovação
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
A constituição de 1937, e o Estado Novo
Constituição de 1946, conservou a
competencia do executivo e votação no
legislativo, e introduzindo esplicitamente
os
princípios
orçamentários
da
exclusividade,
anualidade,
unidade,
universalidade e especificação.
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
A Lei 4.320/64 estabeleceu no Brasil o
orçamento-programa para todos os níveis
de governo
Na sequencia de modernização do
Orçamento Público, foi editada o decretoLei 200 de 25/12/1967, que consagra o
planejamento das açoes governamentais
como princípio da administração
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
As constituiçoes de 1967/1969, inseriram
novas regras e princípios aos processos
de elaboração, portanto o legislativo nao
podia
criar
leis
ou
aumentassem despesas.
emendas
que
EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO
A constituiçao de 1988
Inseriu os Instrumentos de Planejamento
PPA
LDO
LOA
Lei 101/2000 LRF, estabelece regras
voltadas para a gestão fiscal responsável
Evolução dos modelos
Orçamento
tradicional
Insumos
Orçamento
focado nos
resultados
OrçamentoPrograma
Processo
Eficiência
Produtos
Resultados
Efetividade
14