PROCESSO LEGISLATIVO E DEMOCRACIA
REPRESENTATIVA
Tania Rodrigues Mendes –
Agente Técnico Legislativo – Divisão de Proposições
Legislativas/Departamento de Comissões
Coordenadora do Comitê Executivo do Portal da ALESP
Instituto do Legislativo Paulista
Curso de Processo Legislativo
OBJETIVOS DA AULA


Indicar o sentido político do processo legislativo
Iluminar as relações entre os atos do processo
legislativo e:





Estado Democrático de Direito
O Perfil e as bases dos mandatos
Os cidadãos em geral
Os demais Poderes de Estado
Identificar oportunidades e formas de participação
da sociedade.
2
PROCESSO LEGISLATIVO É

Conjunto de atos realizados pela Assembléia,
visando a elaboração das leis de forma
democrática, ordenados conforme as regras
definidas em acordo pelas partes da sociedade,
representadas, proporcionalmente, através do
processo eleitoral e expressas na Constituição e
no Regimento Interno.
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CONDICIONANTES POLÍTICOS

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

BASE DO MANDATO/BASE ELEITORAL

PERFIL DO MANDATO/PARTIDO

DEMOCRACIA DIRETA – INCIATIVA POPULAR

CONSENSO – INTERESSE PÚBLICO
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PRERROGATIVAS DO LEGISLATIVO

LEGISLAR/DEMOCRACIA – Apresentação, discussão e
deliberação de proposições legislativas instituindo
normas:


Projetos de leis, moções, emendas, etc
FISCALIZAR/REPÚBLICA – Verificar a execução das
ações e atos da Administração:

Balanço do Estado, Contas, cumprimento dos objetivos
institucionais, execução orçamentária, realização de
diligências, etc
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DE PROJETO A LEI


TRANSFORMAR EM INTERESSE PÚBLICO (DE
TODOS) ALGO QUE SE INICIA COMO PROPOSIÇÃO
DE UMA PARTE DOS CIDADÃOS
RITUAL QUE GARANTE A DEMOCRACIA
REPRESENTATIVA, NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO E REPUBLICANO
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FLUXO BÁSICO DAS AÇÕES

CARACTERÍSTICAS

Fluxo informacional – idéias e propostas

Não burocrático

Intangível

Metabolismo político – exige tempo

Sistemas de apoio – rastreabilidade e democracia
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PASSOS

APRESENTAÇÃO/PUBLICAÇÃO
VERIFICAÇÃO DE LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE
ANÁLISE E AVALIAÇÃO DO TEMA
NECESSIDADE E IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS
PARA A APLICAÇÃO
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

PROMULGAÇÃO OU VETO




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PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS

ESPAÇOS POLÍTICOS



ÂMBITO DO ESTADO – PODER
ÂMBITO DO MANDATO – “GOVERNO”
FORMAS





AUDIÊNCIAS
EMENDAS
NOTAS TÉCNICAS
CONTATO COM BASE DOS MANDATOS
PORTAL DA ALESP
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ATORES







DEPUTADOS
CIDADÃOS
FUNCIONÁRIOS
ORGANIZAÇÕES
PARTIDOS POLÍTICOS
LIDERANÇAS
COLÉGIO DE LÍDERES
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DESAFIOS



NECESSIDADE DE TEMPO PARA CONSTRUIR O
CONSENSO VERSUS EXIGÊNCIA DE RAPIDEZ PELA
SOCIEDADE
CULTURA AUTORITÁRIA VERSUS EXIGÊNCIA DE
ADMITIR O CONTRADITÓRIO E O DIFERENTE
CRESCENTE COMPLEXIDADE DAS AÇÕES EM
POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS ASSIMETRIA DE
INFORMAÇÕES
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CONTATO
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TANIA RODRIGUES MENDES
[email protected]
Agente Técnico Legislativo da Divisão de Proposição
Legislativas, do Departamento de Comissões –
DPL/DC – tel.: 3006-6373
Coordenadora do Comitê do Portal – Ato nº 05/2005,
da Mesa
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