Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Gestão
Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão
Governança Social e
Accontability
30 de Outubro de 2007
Alexandre Kalil Pires
Diretor de Articulação Institucional
Secretaria de Gestão
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Secretaria de Gestão
Governança: origem do conceito
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
Gubernare (latin)
 Pilotar;
 Fazer leis;
 Dirigir.

Ato ou maneira de governar;
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Governança: algumas definições
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
“O estabelecimento, a adoção e o enforcement das regras”
(JM&JO&F);

“As molduras no âmbito das quais cidadãos e dirigentes
operam, a política ocorre e identidades e instituições da
sociedade civil são modeladas”(JM&JO);

“Capacidade do governo de formular e implementar políticas
públicas, ou seja, de dirigir e guiar a sociedade” (JP&BGP);

“Capacidade institucional de instituições públicas proverem
os cidadãos com bens públicos de uma forma efetiva,
imparcial, transparente e responsabilizável”(WB).
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Definições mais simples
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
O comando formal ou informal das regras do jogo político;

Medidas que envolvem definir as regras do/para o
exercício do poder e resolver conflitos a respeito destas
regras;

Estruturas de “governação” ou de administração das
regras do jogo;

De uma década para cá o setor privado se apropria do
termo: Governança Corporativa.
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A Reforma do Estado Brasileiro
Desafios de três tempos históricos
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
As Reformas do Século XIX: a construção do Estado
Nacional, profissionalização do serviço público, sistema
de mérito e combate à corrupção;

As Reformas do Século XX: o Estado de Bem-Estar
Social, a introdução da eficiência, o foco no cidadão e a
nova gestão pública;

As Reformas do Século XXI: a revolução digital, a
ascensão das redes, as novas formas de participação
social e a governança global.
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Boas práticas de Governança
Contemporânea: exemplos recentes






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A
consolidação
dos
fundamentos
macroeconômicos;
A criação do Bolsa Família e do PROUNI;
As mudanças nas compras e licitações;
O salto de qualidade da Polícia Federal;
O foco na retomada do crescimento;
A política industrial, científica e tecnológica.
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As políticas de gestão
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
Serviço público;

Modelagem organizacional;

Planejamento e Orçamento;

Compras e contratos;

Auditoria e Controle;

Governo eletrônico.
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Características comuns das
políticas de gestão pública

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




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Sistêmicas;
Geralmente implícitas & baixa visibilidade;
Pouco apelo político;
Transversalidade complexa;
Bases corporativas pouco abertas para diálogo
interdisciplinar;
Ausência de codificação acadêmica nítida;
Pouco acúmulo no Brasil.
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Como as Políticas de Gestão Pública
têm contribuído para o avanço de
nossas estruturas de governança?

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


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Este é um processo histórico;
Trata-se de tarefa de um país;
Os níveis subnacionais de governo são atores
importantes
(laboratórios
de
democracia:
bottom-up e top-down)
A sociedade civil é parte decisiva no processo
de consolidação da governança;
As instâncias supranacionais são atores chave.
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Dimensão Social da Governança :
como a sociedade participa
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
Atuação sobre as estruturas de Poder – Executivo,
Legislativo, Judiciário;

Defesa de interesses objetivos – Ouvidoria, Defensoria
Pública, PROCON, Associações;

Acionando mecanismos de discussão e defesa de
direitos difusos – Imprensa, ONGs, Ministério Público
etc.
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Accountability :
dimensões importantes
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(OCDE & WB)

Escrutínio - iniciativas que buscam ampliar o acesso,
análise e compreensão das ações do governo;

Aproximação - iniciativas que buscam reduzir a distância
entre governo e cidadãos;

Compromisso – iniciativas que buscam a incorporação
dos cidadãos no processo decisório
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Quais os avanços importantes?
Serviço público
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

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Base informacional;
Seletividade;
Concursos públicos;
Profissionalização orientada para competências;
Analistas de infra-estrutura;
Avaliação de desempenho.
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Quais os avanços importantes?
Modelagem organizacional
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Precisamos superar a cacofonia organizacional
atual (Decreto Lei 200-CF1988-PEC 19);
Interlocução com o stablishment jurídico;
Fundações estatais de direito privado;
Contratualização de resultados;
Foco no processo de execução orçamentáriofinanceira.
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Quais os avanços importantes?
Planejamento & Orçamento
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Orçamento orientado pelo desempenho;
Contratualização de resultados;
Alavancagem do desenvolvimento;
Compatibilização com prudência fiscal;
Concatenação do PPA com PAC;
Atenção especial para projetos prioritários;
Vinculação do fluxo orçamentário ao desembolso
qualificado dos recursos.
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Quais os avanços importantes?
Auditoria e Controle
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
Fortalecimento da Controladoria-Geral da União
e introdução da fiscalização dos recursos
federais transferidos aos municípios;

Institucionalização dos processos de correição

Nova legislação sobre convênios;
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Quais os avanços importantes?
Compras e contratos

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Introdução de mecanismos de maior transparência
em processos licitatórios;
Apoio à adoção do pregão eletrônico;
Revisão da Lei 8666 (no Congresso);
Busca de maior harmonização da legislação
nacional e internacional em parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e com o Banco
Mundial.
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Quais os avanços importantes?
Governo Eletrônico
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
Valorização de sistemas abertos de modo a
incorporar participação coletiva e baratear os
custos das licenças;

Integração dos sistemas de informação
estratégicos da administração federal;

Modernização dos grandes sistemas
informação que são estratégicos.
de
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Para onde caminham as iniciativas
da política de gestão pública?
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
Priorizar impactos sobre as políticas de inclusão
social e redução das desigualdades;

Dedicar atenção especial a iniciativas relacionadas
com a implantação do PAC;

Contribuir para o aumento da capacidade
coordenação e governança do governo;

Instrumentalizar iniciativas orientadas para a melhoria
da gestão da qualidade do gasto.
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OBRIGADO!
ALEXANDRE KALIL PIRES
Diretor de Articulação Institucional
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Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4° andar, Gabinete
Fone: 3429- 4919 Fax: 3429- 4917
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