Programas de Transferências Sociais
(pecuniárias) Condicionadas: A
Experiência da América Latina
Armando Barrientos
Brooks World Poverty Institute, Universidade de Manchester,
Reino Unido, e Chronic Poverty Research Centre
Programas de transferências sociais (pecuniárias)
condicionadas
• transferência sociais
– incondicionada: assistência pública, prestações familiares, pensões de
velhice e de invalidez
– condicionada: dinheiro para o desenvolvimento humano, dinheiro para
o trabalho
• interesse crescente nas transferências de dinheiro condicionadas
com uma componente educacional na América Latina
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–
Brasil – PETI e BOLSA ESCOLA/FAMILIA
México – PROGRESA/OPORTUNIDADES
Nicarágua – Red de Proteccion Social
Honduras – PRAF (Programa de Asignacion Familiar)
Colômbia – Familias en Accion
Equador – Bono de Desarrollo Humano
Jamaica – PATH (Programme of Advancement through Health and
Education)
Fundamentação para os subsídios à educação
• Provisão de infraestruturas de educação é uma condição
necessária mas não suficiente para assegurar o acesso dos pobres
• Os pobres enfrentam custos relativamente mais elevados de
acesso à educação:
– Custos directos de educação (taxas, uniformes, manuais escolares,
transporte) têm uma proporção mais elevada nos rendimentos dos
pobres do que nos rendimentos dos que têm menos dificuldades
– Custos indirectos afectos à escolaridade são também mais elevados
para os pobres, verificando-se uma maior incidência de trabalho
infantil
• Transferências sociais (pecuniárias):
– compensam os pobres pelos custos mais elevados com a educação
– levantam as limitações de acesso ao crédito para os agregados
familiares pobres que desejam investir no capital humano
Fundamentação para a condicionalidade
• assegurar que os programas atingem os seus objectivos
– as transferências são condicionadas no consumo/investimento
mínimo na educação e na saúde
• ir ao encontro de requisitos/preferências dos
contribuintes/doadores
– por exp., os contribuintes ou doadores preferem um aumento da
escolaridade dos pobres
• facilitar o apoio político a programas de luta contra a
pobreza, dando ênfase ao investimento
– os programas de redução da pobreza tinham uma baixa
credibilidade na região
PROGRESA/OPORTUNIDADES
• PROGRESA, introduzido em 1997 com o objectivo de reduzir a pobreza
rural e reforçar o investimento dos agregados familiares no
desenvolvimento humano, tornou-se em 2002 no OPORTUNIDADES,
passando a incluir as áreas urbanas
•
O custo do PROGRESA foi, em 2000, de 0,3% do PIB, alcançando aproximadamente
4% da população ou 40% dos agregados familiares rurais
• Definição dos alvos em três fases:
– A definição geográfica (através de um índice de marginalização) indentifica as
comunidades mais pobres
– Depois, um estudo sobre os agregados familiares classifica-os dentro destas
comunidades e identifica os beneficiários
– A comunidade vai acompanhando os beneficiários
• Acompanhamento e avaliação:
– Estudo de base para tratamento e grupo de controlo
– A amostra é verificada a cada 6 meses
OPORTUNIDADES: transferências em 2003
• subsídio de nutrição US$14
• subsídio de educação - em US$ por criança em idade escolar
Grau:
Raparigas
G3
9.5
Rapazes
G4
11
G5
14
G6
G7
G8
29
G9
32
35
27.5
29
19
30
• subsídio anual adicional para material escolar US$10/18,5
primária/secundário
• o valor máximo subsidiado aos agregados familiares foi de US$72
Impacto do PROGRESA na educação
• Melhoria na matriculação e frequência escolar:
– as matrículas na escola primária, elevadas antes do
programa, atingiam os 90-94%, em 2000:
• a taxa de matrículas efectuadas dos rapazes subiu de 0,74
para 1,07 pontos percentuais,
• a taxa de matrículas efectuadas das raparigas subiu de 0,96
para 1,45 pontos percentuais
– mas as taxas de matrículas efectuadas na escola
secundária eram baixas, em 2000
• a taxa de matrículas efectuadas dos rapazes subiu, numa
base de 73%, de 3,5 para 5,8 pontos percentuais,
• a taxa de matrículas efectuadas dos rapazes subiu, numa
base de 67%, de 7,2 para 9,3 pontos percentuais
Lições-chave da América Latina
• os programas de transferências sociais (pecuniárias) condicionada
constituem uma abordagem inovadora e eficaz à redução da
pobreza
• os programas aumentaram em escala e alargaram em termos de
âmbito
• parece ter sucesso no aumento do consumo, da escolaridade e do
estado de saúde
• os custos são relativamente baixos graças à eficiência na definição
dos alvos – geográfico/agregado familiar/comunidade
• fortes processos de acompanhamento e avaliação provaram ser
eficazes em isolar os programas da política do dia-a-dia
• a investigação em curso tem considerado efeitos de segunda ordem
dos programas: empowerment, eliminação de limitações de crédito e
liquidez, migração, seguro