O Estado e a sua relação com o
cidadão e as instituições:
Falta cooperação inter temporal
Jorge Braga de Macedo
Primeira Convenção Compromisso Portugal
Convento do Beato
Lisboa, 10 de Fevereiro de 2004
Quanto nos custou o “après moi le déluge”
• Quando um governo adia reformas impopulares para não
perder as eleições seguintes, dissipa o bem comum e
prejudica as gerações futuras.
• Em Portugal, os fundos estruturais juntamente com uma
“boleia dos juros” impediram uma cooperação durável
entre grupos sociais tornados mais vorazes e a
localização nacional da produção tornou-se cada vez
menos competitiva na economia global.
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Constituição consigna
• Os impostos são um recurso comum mas as despesas
públicas (bens, serviços e transferências) beneficiam
determinados grupos sociais.
• Cada um desses grupos tenta consignar as receitas fiscais
a despesas ou transferências de que pode beneficiar.
• A constituição fiscal define o processo (explícito ou não)
de consignação, incorporando regime cambial, padrão
monetário e outros elementos do contrato social.
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“Hey you, get out of my tax!”
• Associam-se mecanismos de tributação e transferência
muito diferentes a um certo nível de impostos líquidos, ou
défice orçamental primário.
• Os grupos de interesses públicos e privados resistiram ao
alargamento da base de incidência fiscal ou ao reforço da
ligação
entre
contribuintes
e
beneficiários
de
transferências.
• A resistência contagiou a constituição fiscal portuguesa,
que se tornou um verdadeiro «saia do meu imposto!».
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Políticas para além do título
• A capacidade do sistema político assumir compromissos
duráveis entre instituições e grupos é mais importante do
que o «título» das políticas (como privatização ou
concessão de independência ao banco central).
• Sem cooperação inter temporal, aumentam os custos de
transacções políticos ao passo que uma administração
fiscal deficiente mina a legitimidade social dos impostos
como meio de prover ao bem comum.
• Como diria o outro, “Não são as políticas, são as
instituições, estúpido!”
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100 anos (ou mais) de solidão cambial
• A constituição fiscal portuguesa mergulha as suas raízes
na declaração de inconvertibilidade do real em 1797.
Antes, a Coroa falira 1 vez e a Espanha 6.
• Com a saída do padrão ouro em 1891 desapareceu a
liberdade financeira que os republicanos julgaram
incompatível com a liberdade política.
• O euro trouxe uma “boleia de juro”, o endividamento
disparou e a competitividade (custos de trabalho por
unidade produzida e despesa primária) caiu.
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Sustentabilidade e conta geracional
• A sustentabilidade da política orçamental é avaliada pelos
analistas e pelas agências internacionais de notação em
termos mais exigentes do que tectos do défice em
proporção do rendimento nacional.
• Se a expectativa dos défices futuros leva a uma “bola de
neve” da dívida pública, a expectativa de aumento de
impostos desequilibra a conta geracional e torna o país
menos atraente para as gerações recém nascidas.
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Cooperação inter temporal vale a pena
• Tomando 1995 como base, o desequilíbrio geracional é de
cerca de 70%. Corrigi-lo exigia um aumento de 4% nos
impostos ou uma redução de 10% nas despesas e
transferências. Com a dívida acumulada e o
envelhecimento da população desde então, o desequilíbrio
aumentou mas a proporção mantém-se.
• O desequilíbrio geracional varia entre mais de 150% e
36% quando o juro baixa de 7% para 3% e a produtividade
do trabalho aumenta de 1% para 2%. Vale a pena!
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2 propostas concretas para saber mais amanhã
• Actualizar a conta geracional portuguesa, publicada pelo
NBER em 1999, e inclui-la no relatório do orçamento,
• Estudar os custos da não cooperação inter temporal,
começando pelas associações empresariais que
raramente falam a uma só voz. O Forum Portugal Global
decidiu promover tal estudo em 2004.
• As duas propostas combatem a síndrome “tomara não
saber hoje o que não sabia ontem” (Bob Segar, que nunca
se preocupava em pagar “or even how much i owed”).
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