Critérios de avaliação relacionados às
atividades:
• Relato de experiência
• Diagnóstico /Projeto
• Exercícios
Acesso ao ambiente do Programa
Plural
DIVERSA: www.diversa.org.br
Formação > Login Plural 2012
• Esqueceu a senha?
• Não tem cadastro?
Perguntas
Chat Escola Satélite
Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11) 9-9250-3528
Organização da Educação
Nacional como Política
Pública
Martinha Clarete
Aula 8
Organização da Educação Nacional
como Política Pública
1° bloco: Fundamentos da educação
inclusiva
2° bloco: Programas
3° bloco: Indicadores do Censo Escolar
2001/2011
Fundamentos da Educação Inclusiva
Se uma pessoa sem deficiência anda a cavalo,
dizemos simplesmente que “anda a cavalo” – se,
ao contrário, é uma pessoa com deficiência, faz
“equoterapia”;
Se uma pessoa sem deficiência faz ginástica, uma
pessoa com deficiência que faz a mesma coisa faz
“terapia psicomotora”;
Se uma pessoa se distrai fazendo bricolagem, tem
um hobby, mas se é alguém com deficiência, faz
“terapia ocupacional” ou “ergoterapia”.
(Montobio, E. 2010, p.35)
Inclusão
A concepção da inclusão educacional
expressa o conceito de sociedade
inclusiva: aquela que não elege, classifica
ou segrega indivíduos, mas que modifica
seus ambientes, atitudes e estruturas
para tornar-se acessível a todos.
Educação Inclusiva
Fundamenta-se na concepção de direitos
humanos, para além da igualdade de
oportunidades
Define-se pela garantia do direito de todos à
educação e pela valorização das diferenças
culturais, étnico-raciais, sexuais, físicas,
sensoriais,
intelectuais,
emocionais,
linguísticas e outras.
Tem como objetivo alterar a estrutura
tradicional da escola fundamentada em
padrões de ensino homogêneo e critérios
de seleção e classificação.
Convenção Sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência
Pessoas com deficiência
São aquelas que têm impedimentos de
natureza física, intelectual ou sensorial, os
quais, em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade com as demais pessoas.
ONU, 2006
Compromissos
(…) Que as pessoas com deficiência não sejam
excluídas do sistema educacional geral sob
alegação de deficiência e que as crianças
com deficiência não sejam excluídas do
ensino fundamental gratuito e compulsório,
sob alegação de deficiência;
ONU, 2006, Art. 24
Compromissos
(…) Que as pessoas com deficiência possam ter
acesso ao ensino fundamental inclusivo, de
qualidade e gratuito, em igualdade de
condições com as demais pessoas na
comunidade em que vivem.
ONU, 2006, Art. 24
Política de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva
(...) A educação especial é uma modalidade de
ensino que perpassa todos os níveis, etapas
e modalidades, realiza o atendimento
educacional especializado, disponibiliza os
recursos e serviços e orienta quanto a sua
utilização no processo de ensino e
aprendizagem nas turmas comuns do ensino
regular.
(...) Na perspectiva da educação inclusiva, a
educação especial passa a integrar a
proposta
pedagógica
da
escola,
promovendo
o
atendimento
às
necessidades educacionais específicas de
estudantes com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, atuando de
forma articulada com o ensino comum.
Objetivo
Promover o acesso, a participação e a
aprendizagem
de
estudantes
com
deficiência,
transtornos
globais
do
desenvolvimento
e
altas
habilidades/superdotação nas escolas
comuns, garantindo:
1) Transversalidade da educação especial
desde a educação infantil até a educação
superior;
2) Atendimento educacional especializado;
3) Continuidade da escolarização nos níveis
mais elevados do ensino;
4) Formação de professores para o
atendimento educacional especializado e
demais profissionais da educação para a
inclusão escolar;
5) Participação da família e da comunidade;
6) Acessibilidade urbanística, arquitetônica,
nos mobiliários e equipamentos, nos
transportes, na comunicação e informação; e
7) Articulação intersetorial na implementação
das políticas públicas.
Decreto nº 7.611, de 17 de novembro
de 2011 que dispõe sobre a educação
especial, o Atendimento Educacional
Especializado e dá outras providências
Art. 5º - A União prestará apoio técnico e
financeiro aos sistemas públicos de ensino
dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e
a instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, com a
finalidade de ampliar a oferta do
atendimento educacional especializado aos
estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, matriculados
na rede pública de ensino regular.
§ 2º - O atendimento educacional
especializado deve integrar a proposta
pedagógica
da
escola,
envolver
a
participação da família para garantir pleno
acesso e participação dos estudantes,
atender às necessidades específicas das
pessoas público-alvo da educação especial, e
ser realizado em articulação com as demais
políticas públicas.
“Art.9º-A – Para efeito da distribuição dos
recursos do FUNDEB, será admitida a dupla
matrícula dos estudantes da educação
regular da rede pública que recebem
atendimento educacional especializado.”
Resolução CNE/CEB 4/2009
Art. 1º Os sistemas de ensino devem
matricular os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação nas classes
comuns do ensino regular e no Atendimento
Educacional Especializado (AEE), ofertado em
salas de recursos multifuncionais ou em
centros
de
Atendimento
Educacional
Especializado da rede pública ou de
instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos.
Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na
sala de recursos multifuncionais da própria
escola ou em outra escola de ensino regular,
no turno inverso da escolarização, não sendo
substitutivo às classes comuns, podendo ser
realizado, também, em centro de Atendimento
Educacional Especializado da rede pública ou
de instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas
com a Secretaria de Educação ou órgão
equivalente dos Estados, Distrito Federal ou
dos Municípios.
Perguntas
Chat Escola Satélite
Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11) 9-9250-3528
Programa Implantação de Salas de
Recursos Multifuncionais
Objetivo
Disponibilizar aos sistemas públicos de ensino,
equipamentos,
mobiliários,
materiais
pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a
apoiar a ampliação da oferta do atendimento
educacional especializado - AEE.
Dados do Programa
2005 a 2012
Guarabira – PB: 21 escolas contempladas
Ingá – PB: 3 escolas contempladas
Alagoa Nova – PB: 13 escolas contempladas
Mogeiro – PB: 8 escolas contempladas
Dados do Programa
2005 a 2012
Apiai – SP: 5 escolas contempladas
Itaóca – SP: 1 escola contemplada
Guajará-Mirim – RO: 27 escolas contempladas
Pedro Leopoldo – MG: 22 escolas contempladas
Ijaci – MG: 5 escolas contempladas
Ipojuca – PE: 7 escolas contempladas
Como acessar
Por meio da apresentação da demanda
pelas Secretarias de Educação dos Estados,
Distrito Federal e Municípios, no Plano de
Ações Articuladas - PAR - SIGETEC
Programa Escola Acessível
Objetivo
Apoiar a adequação de prédios escolares para
acessibilidade, com vistas a promover o acesso
das pessoas com deficiência ou mobilidade
reduzida a todos os espaços educacionais.
Dados do Programa
2008 a 2012
Total de 37.541 escolas atendidas
40% das escolas públicas regulares com
matrículas de estudantes público alvo da
educação especial foram contempladas
Dados do Programa
2008 a 2012
Guarabira – PB: 23 escolas atendidas
Ingá – PB: 3 escolas atendidas
Alagoa Nova – PB: 7 escolas atendidas
Mogeiro – PB: 4 escolas atendidas
Apiaí – SP: 2 escolas atendidas
Dados do Programa
2008 a 2012
Itaóca – SP: 1 escola atendida
Guajará-Mirim – RO: 24 escolas atendidas
Pedro Leopoldo – MG: 15 escolas atendidas
Ijaci – MG: 3 escolas atendidas
Ipojuca – PE: 5 escolas atendidas
Como acessar
SIMEC – PDDE
Transporte Escolar Acessível
Objetivo
Promoção da inclusão escolar por meio da
garantia das condições de acesso e
permanência na escola.
Dados do Programa
Entre 2012 e 2014, 2.609 ônibus escolares
acessíveis serão disponibilizados atendendo
1.530 municípios brasileiros
Dados do Programa
2012 a 2014
Guarabira – PB: 1 veículo disponibilizado
Ingá – PB: 1 veículo disponibilizado
Alagoa Nova – PB: 1 veículo disponibilizado
Apiaí – SP: 1 veículo disponibilizado
Guajará-Mirim – RO: 1 veículo disponibilizado
Pedro Leopoldo – MG: 1 veículo disponibilizado
Ipojuca – PE: 1 veículo disponibilizado
Como acessar
Validando eletronicamente o Termo de
Compromisso no SIMEC
Programa de Formação Continuada de
Professores na Educação Especial –
Modalidade à Distância
Objetivo
Apoiar os sistemas de ensino na formação
continuada de professores, por meio da oferta
de cursos de aperfeiçoamento e especialização
nas áreas do atendimento educacional
especializado
e
práticas
educacionais
inclusivas, em parceria com as instituições
públicas de educação superior.
Dados do Programa
2007 a 2012
Foram 27 IPES credenciadas
48 cursos de aperfeiçoamento
4 cursos de especialização
64.136 vagas
Como acessar
Por meio de apresentação da demanda pelas
Secretarias de Educação dos Estados, Distrito
Federal e Municípios no Plano de Ações
Articuladas – PAR.
Programa Educação Inclusiva:
direito à diversidade
Objetivo
Apoiar a formação de gestores e educadores
para a transformação dos sistemas
educacionais em sistemas educacionais
inclusivos por meio da realização de
seminários de formação presencial.
Dados do Programa
166 municípios-pólos, abrangendo
totalidade dos municípios brasileiros
a
2004 a 2011: 163.815 gestores e educadores
formados
Dados do Programa
Guarabira – PB: município pólo com 20
abrangências
Ingá – PB: abrangência de Itabaiana
Alagoa Nova – PB: abrangência de Campina
Grande
Mogeiro – PB: abrangência de Campina
Grande
Apiaí – SP: abrangência de Registro
Itaóca – SP: abrangência de Registro
Guajará-Mirim – RO: abrangência de Porto
Velho
Santana do Paraíso – MG: abrangência de
Governador Valadares
Pedro Leopoldo – MG: abrangência de Belo
Horizonte
Ijaci – MG: abrangência de Varginha
Ipojuca – PE: abrangência de Recife
Como acessar
Por meio da apresentação da demanda pelas
Secretarias de Educação dos MunicípiosPólos do Programa, no Plano de Ações
Articuladas - PAR.
Programa Interministerial BPC na
Escola
Objetivo
Realizar o monitoramento do acesso e
permanência na escola das pessoas com
deficiência dentro da faixa etária de 0 a 18
anos beneficiárias do Benefício da Prestação
Continuada – BPC.
Dados do Programa
Adesão de 2102 municípios, 26 UF e Distrito
Federal
Pareamento 2007
• 375.470 beneficiários
• 21% na escola
• 79% fora da escola
Pareamento 2008
• 370.613 beneficiários
• 29,25% na escola
• 70,75% fora da escola
Pareamento 2009
• 401.744 beneficiários
• 30,28% na escola
• 69,72% fora da escola
Pareamento 2010
• 435.298 beneficiários
• 52,61% na escola
• 47,39% fora da escola
Pareamento 2011
• 445.889 beneficiários
• 69% na escola
• 31% fora da escola
Pareamento 2011
Guarabira – PB: 64% na escola
Ingá – PB: 60% na escola
Alagoa Nova – PB: 61% na escola
Mogeiro – PB: 71% na escola
Apiaí – SP: 65% na escola
Itaóca – SP: 50% na escola
Guajará-Mirim – RO: 51% na escola
Santana do Paraíso – MG: 62% na escola
Pedro Leopoldo – MG: 83% na escola
Ijaci – MG: 80% na escola
Ipojuca – PE: 65% na escola
Programa Incluir
Objetivo
Promover a acessibilidade a estudantes com
deficiência, nas instituições públicas de
educação superior, por meio da instituição
de núcleos de acessibilidade
Dados do Programa
2005 a 2012
300 projetos aprovados
Como acessar
As IFES com matrícula de estudantes com
deficiência são apoiadas por meio de crédito
financeiro na sua diretriz orçamentária, a fim
de fomentar a institucionalização de políticas
de acessibilidade
PROLIBRAS
Objetivo
Certificar tradutores e intérpretes para o
ensino e a tradução e interpretação da Libras
Dados do Programa
De 2006 a 2010 o PROLIBRAS certificou
6.100 profissionais
Livro Acessível
Objetivo
Promover a acessibilidade, no âmbito do
Programa Nacional de Materiais Didáticos,
assegurando aos alunos com deficiência
sensorial matriculados em escolas públicas
da educação básica livros em formatos
acessíveis.
Dados do Programa
• 55 centros públicos de produção de
material didático acessível;
• Disponibilização de 4.530 laptops para
estudantes com cegueira;
• Desenvolvimento do Mecdaisy;
Dados do Programa
• Criação do ADA – Acervo Digital Acessível;
• Disponibilização dos títulos do Programa
Nacional do Livro Didático e do Programa
da Biblioteca Escolar nos formatos
Mecdaysi, Braille, Tipo ampliado/Braille e
Libras/Língua Portuguesa.
Perguntas
Chat Escola Satélite
Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11) 9-9250-3528
INDICADORES DO CENSO ESCOLAR
2001/2011
Matrículas de estudantes público alvo da
educação especial na educação básica:
– Crescimento de 85,9%
– De 404.743 para 752.305
Matrícula de estudantes público alvo da
educação especial em escolas públicas:
–Crescimento de 182,3%
–De 208.586 para 588.896
Matrícula de estudantes público alvo da
educação especial em classe comum do
ensino regular:
–Crescimento de 583,5%
–De 81.695 para 558.423
Municípios com matrículas de estudantes
público alvo da educação especial:
–Crescimento de 54,3%
–De 3.401 para 5.246
Escola comum do ensino regular com
matrículas de estudantes público alvo da
educação especial:
–Crescimento de 615,5%
–De 13.087 para 93.641
Professor
especial:
com
formação
–Crescimento de 133%
–De 33.691 para 78.533
na
educação
Escola pública com acessibilidade arquitetônica:
– Crescimento de 604%
– De 4.117 para 28.982
Evolução do percentual de matrículas
inclusivas de estudantes público alvo
da educação especial
100.00%
90.00%
80.00%
70.00%
86.98%
83.09%
79.90%
78.63%
75.32%
71.20%
74.23%
65.53%
60.00%
60.50%
59.04%
53.59%
53.23%54.01%
50.00%
45.99%
46.41%46.77%
40.96%
39.50%
40.00%
34.47%
30.00%
20.00%
10.00%
68.93%
31.07%
28.80%
24.68%
25.77%
20.10%
21.37%
16.91%
13.02%
0.00%
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
% de Matrículas em Escolas Regulares/Classes Comuns (Inclusão)
% de Matrículas em Escolas Especializadas e Classes Especiais
Indicadores de Matrícula de estudantes com
deficiência, na Educação Superior:
– Crescimento de 300,5%
– De 5.078 em 2003 para 20.338 em 2010
6.885 matrículas em Instituições Públicas de
Educação Superior
13.453 matrículas em Instituições Privadas de
Educação Superior
Inserção da Disciplina de LIBRAS
2010: 4.393 cursos de Pedagogia
• 401 em Instituições Públicas de
Superior
• 3.992 em Instituições Privadas de
Superior
• 69 cursos de Fonoaudiologia
• 11 em Instituições Públicas de
Superior
• 58 em Instituições Privadas de
Superior
Educação
Educação
Educação
Educação
LETRAS / LIBRAS
2006: 450 matrículas na licenciatura
2008: 450 na licenciatura
450 no bacharelado
2010: dois novos cursos foram criados pelas
Instituições Federais de Educação Superior de
Goiás e da Paraíba, nas modalidades presencial
e a distância.
“Existem épocas em que tudo parece depender
da vontade da maioria, e épocas nas quais a
obstinação de alguns indivíduos, de alguns
grupos, é suficiente para decidir o curso das
coisas”
(S. Moscovici, 1981)
Martinha Clarete
Diretora de Políticas de Educação Especial
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização, Diversidade e Inclusão
Perguntas
Chat Escola Satélite
Escola Satélite: (31) 2519-8801
SMS Plural: (11) 9-9250-3528
Próxima aula:
Professores: Eugenia Augusta Gonzaga
Tema: Organização da Educação Nacional
como Política Pública
Assuntos: Legislativo e Judiciário Ratificação da Convenção dos Direitos das
Pessoas com Deficiência; Funcionamento do
Ministério Público, Defensoria, Câmara dos
Vereadores, Conselhos.
Atividades extraclasse:
Individual:
• Leitura do texto: Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com Deficiência
• Responder aos exercícios postados no
ambiente da Escola Satélite
Atividades extraclasse:
Coletivo: Registrar diretamente na plataforma
do DIVERSA:
• Criação do projeto de curta duração por
grupo.
Instituto Rodrigo Mendes
E-mail: [email protected]
Escola Satélite
Telefones: (31) 2519-8801