Economia Pública
Aula 7 b)
4.2 As contas do SPA e das AP
4.2.1 A conta do SPA (C.P.)
4.2.2 Os saldos orçamentais
4.2.3 Enquadramento, consolidação das contas e
subvenções inter-governamentais
UMA
1
Bibliografia

Livro EFP cap. 11, 2ª ed. 356-365


1ª edição p. 348-357
Livro EFP:TP cap. 11 (Resumo),
exercicio sobre finanças regionais e
Anexo Estatístico.
UMA
2
Conceitos a reter







Saldo global (ou efectivo)
Saldo corrente e de capital
Saldo primário
Conta das Administrações Públicas
Valores consolidados e não consolidados
Saldos de cada subsector
“Regra de ouro” das Finanças Públicas
UMA
3
As Contas e os Saldos das
Administrações Públicas


Conhecer as contas dos subsectores é necessário
para uma boa gestão das finanças públicas.
Pacto de Estabilidade e Crescimento (cap. 6)
estabelece limites ao défice das administrações
públicas.
 O que é o défice público ou excedente
orçamental?


É o Saldo global do conjunto das administrações públicas
(contab. Nacional)
Nota: Vamos analisar em contab. pública.
UMA
4
Saldos importantes (corrente e de capital)

Saldo corrente,


Saldo de capital




Receitas correntes - Despesas correntes
Receitas de capital - Despesas de capital
Significado:
Relaciona tipos de receitas e despesas (classif.
Económica)
“Regra de ouro” das finanças públicas: saldo
corrente deve ser superavitário (ou seja não devem
ser pagas despesas correntes com receitas de
capital).
UMA
5
Saldos importantes (saldo global)

Saldo global ou efectivo




das AP
Receitas efectivas - Despesas efectivas, para o total
dos subsectores


(não financeiro)
(Se +): superavit, excedente ou capacidade de financiamento.
(Se -): défice ou necessidade de financiamento
Em % do PIB, é o critério orçamental mais importante do PEC
(limite dos 3%).
Significado:
É o saldo mais importante pois indica a necessidade de
recorrer ao endividamento (défice) ou a capacidade de
diminuir o endividamento (superavit).
UMA
6
Saldos importantes (saldo primário)

Saldo primário:

Receitas efectivas (correntes+capital) Despesas primárias




Despesas primárias: (Despesas correntes – juros
da dívida pública)+ despesas de capital
SIGNIFICADO:
Esclarece o que seria o saldo se não
houvesse dívida pública (logo juros).
NOTA: Os juros fazem parte da despesa
corrente.
UMA
7
Transferências entre sub-sectores das AP
Valores consolidados e não consolidados

Só se pode fazer esta análise na óptica da CP

Valores não consolidados


Valores consolidados:


Incluem transferências entre sub-sectores
Líquidos de transferências inter-sectoriais
Exemplo: Quadro 11.4 (óptica da CP)

Valores não consolidados: Linha 1 – Receitas totais das AP
menores que o somatório das receitas dos sub-sectores
UMA
8
A consolidação das receitas
(CP 2005)
1. RECEITAS CORRENTES
(das quais transf. de outros subsectores)
Receitas correntes líquidas de transferências
(% receitas totais consolidadas)
Estado
SFA
ARL
SS
32750
19333,8
6437,2
17558,8
551,3
8834,1
1729,8
4614
32198,7
10499,7
4707,4
12944,8
53,4%
17,4%
7,8%
21,4%
Total Cons.
60350,6
Quadro 11.6 do livro, pg. 353
UMA
9
A consolidação das receitas



O Estado é o grande arrecadador de
receitas (53,4%).
Os outros sub-sectores recebem
elevados montantes de transferências
do Estado (Nos FSA é 43,5%).
Retirando o valor destas transferências
(consolidando) tem-se o valor das
receitas que vêm de fora do SPA.
UMA
10
A consolidação das despesas
(CP 2005)
Admin.
Regional e
Local
Administração Central
Estado
DESPESAS CORRENTES
(transf. para outros
subsectores)
DESPESAS CORRENTES
(Consolidadas)
DESPESAS CORRENTES
(consolidadas) %
FSA
Segurança
Social
35125,8
18864,4
5561,1
17409,7
14045,6
593,2
26,7
1063,9
21080,2
18271,2
5534,4
16345,8
36,90%
30,30%
8,30%
24,50%
TOTAL
Admin. Públ.
61231,6
Quadro 11.7 do livro, pg. 354
UMA
11
Transferências entre sub-sectores das AP
Valores consolidados



Para uma análise “horizontal”, da
globalidade das AP deverão ser utilizados
em geral valores consolidados:
Qual a percentagem de receitas correntes de
cada subsector no total das receitas?
Qual a proporção de despesas correntes no
total das despesas?
UMA
12
Transferências entre sub-sectores das AP
Valores não consolidados

Valores não consolidados:



Servem para fazer uma análise de cada subsector.
Reflectem as receitas efectivas e despesas
efectivas de cada sub-sector.
Permitem uma análise “vertical” da
estrutura de receitas e despesas em cada
sub-sector.
UMA
13
Despesas não consolidadas de
cada sub-sector (CP 2005)
Administração Central
Estado
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESA TOTAL
FSA
Admin.
Reg. e
Local
Segurança TOTAL Admin.
Social Públ. (consolidado)
35125,8
18864,4
5561,1
17409,7
61231,7
90,4%
88,8%
59,4%
99,3%
89,0%
3722,5
2367,8
3804,7
115,4
7568,3
9,6%
11,2%
40,6%
0,7%
11,0%
38848,3
21232,2
9365,8
17525,1
68800
UMA
14
Receitas correntes e de capital não
consolidadas
A partir do Quadro 11.5 da pag. 352 calcule a
estrutura das receitas correntes e de capital não
consolidadas para dois sub-sectores.
Que pode concluir?
UMA
15
Receitas Correntes e de capital (não consolidadas) do
Estado e FSA CP 2005
CP (20095)
1. RECEITAS CORRENTES
Estado
(%)
Estado
32750
FSA
FSA
(%)
95,3%
19333,8
88,3%
1.1. Impostos directos
11249
32,7%
7,8
0,0%
1.2. Impostos indirectos
18594
54,1%
251,9
1,2%
100
0,3%
5703,3
26,1%
2807
8,2%
13370,8
61,1%
551,3
1,6%
8834,1
40,4%
1612,9
32,2
34362,9
4,7%
0,1%
100,0%
2556,8
703,2
21890,6
11,7%
3,2%
100,0%
1.3 Contribuições de segurança social
1.4. Outras receitas correntes
(das quais: transf. de outros subsectores)
4.RECEITAS DE CAPITAL
(das quais:transf. de outros subsectores)
RECEITA TOTAL
Os FSA recebem 43,6% de transferências de outros
subsectores, de onde vem? UMA
16
Receitas Correntes e de capital (não consolidadas) do
Estado e FSA CP 2006
As transferências do Subsector Estado para as Regiões
Autónomas da Madeira e dos Açores (com a nova Lei de
Finanças Regionais), passaram algumas delas a discriminar
as regiões em função do seu PIB per capita, recebendo os
Açores mais do que a Madeira. (ver exercício em EFP:TP)
A partir do Anexo Estatístico do Livro EFP:TP verificar a
importância das receitas de transferências quer na
Administração Regional quer Local.
UMA
17
Despesas correntes não consolidadas
(CP 2005)
2 DESPESAS CORRENTES
35125,8
18864,4
5561,1
17409,7
61231,7
2.1. Consumo Publico
14067,2
9407,4
4799,9
505,9
28780,4
2.2. Subsídios
640,1
1842,1
134,7
380,4
2997,4
2.3. Juros e outros encargos
4117,8
44,8
156,6
10,3
4329,5
2.4. Transferências Correntes
16300,7
7570,1
469,8
16513,1
25124,4
14045,6
593,2
26,7
1063,9
(das quais:transf. p/ outros subsectores)
UMA
18
Despesas correntes (não
consolidadas)




Repare-se:
1. A importância do consumo público
(onde estão os vencimentos)
2. Que as transferências para outros subsectores na coluna referente ao Estado,
vão constituir as receitas de
transferências de outros sub-sectores
3. Que os juros da dívida, fazem parte da
despesa corrente do Estado.
UMA
19