MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Política Nacional de Desenvolvimento
de Pessoal
Plano Anual de Capacitação
29 de outubro de 2009
Fórum SPOA`s
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Recursos Humanos
Marco Legal da PNDP
Decreto n.º 5.707/2006, que instituiu a Política e as Diretrizes
para o Desenvolvimento de Pessoal.
 melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços
públicos prestados ao cidadão;
 desenvolvimento permanente do servidor público;
 adequação das competências requeridas dos servidores aos
objetivos das instituições, tendo como referência o plano
plurianual; e
 racionalização e efetividade dos investimentos em capacitação.
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Secretaria de Recursos Humanos
INSTRUMENTOS DA PNDP:
 Plano Anual de Capacitação
 Relatório de Execução do Plano Anual de Capacitação
 Sistema de Gestão por Competência
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Secretaria de Recursos Humanos
PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO:
Documento elaborado pelos órgãos e entidades para orientação
interna, que compreenderá:
 identificar necessidades organizacionais e pessoais que podem
ser solucionados por meio da capacitação ou que a capacitação
possa contribuir para a sua solução;
 transformar desafios organizacionais e pessoais em objetivos de
capacitação;
 definir metodologias de aprendizagem apropriadas às
necessidades identificadas, definindo publico alvo e prioridades.
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Secretaria de Recursos Humanos
COMITÊ GESTOR DA PNDP – SRH / SEGES / ENAP
Compete ao Comitê Gestor:
 avaliar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, verificando se foram
observadas as diretrizes da PNDP;
 orientar os órgãos e entidades da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional na definição sobre a alocação de recursos para
fins de capacitação de seus servidores;
 promover a disseminação da PNDP entre os dirigentes dos órgãos e das
entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis
pela capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades
representativas; e
 zelar pela observância do disposto no Decreto 5.707/2006.
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Secretaria de Recursos Humanos
Atuação da SRH na PNDP:
• Coordenar e secretariar o Comitê Gestor da PNDP;
• Consolidar os relatórios anuais dos órgãos e entidades,
verificando se foram observadas as diretrizes da Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoal;
• Orientar os órgãos e entidades da administração pública
federal direta, autárquica e fundacional na utilização dos
instrumentos da PNDP.
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Ações em andamento da SRH:
1. Programa de Formação de Multiplicadores em
Gestão de Pessoas:
Capacitar Servidores Públicos Federais para atuarem como
Multiplicadores dos conteúdos inerentes aos sistemas de
administração, legislação e ferramentas na área de Gestão de
Pessoas, visando a autonomia dos órgãos.
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Ações em andamento da SRH:
2. Oficina de orientação à elaboração do Plano Anual
de Capacitação
Finalidade:
 Atender demanda das áreas de gestão de pessoas; e
 necessidade de preparar os órgãos para responderem ao novo
modelo de relatório de execução dos planos anuais de
capacitação, a ser entregue em 2011, objetivando obter
informações mais precisas sobre a implementação da PNDP.
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Secretaria de Recursos Humanos
Objetivo:
 Orientar os órgãos da Administração Pública Federal na
elaboração dos planos anuais de capacitação, identificando e
discutindo todos os elementos constitutivos do plano:
 examinar as diferentes metodologias de identificação de necessidade
de capacitação e utilizar a mais adequada ao seu contexto
organizacional;
 distinguir desafios organizacionais e pessoais que podem ser
solucionados com a ajuda da capacitação;
 propor formas de capacitação adequadas aos objetivos de
capacitação; e
 identificar público alvo e classificar prioridades.
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Realização:
 Período: 04 a 06/11/2009;
 Local: ENAP
 Horário: 8h30 às 17h30
 Público alvo: servidores que trabalham diretamente na
elaboração dos planos;
 Vagas: foram oferecidas duas vagas para cada órgão
(prioridade para os ministérios);
 Inscrições: até o dia 30/10 – sexta-feira, no endereço:
[email protected]