Política Estadual de Recursos Hídricos
Aspectos Institucionais
Antônio Martins da Costa
(Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do
Estado do Ceará)
1- Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e
Sistema Integrado de Gestão de Recursos
Hídricos (SIGERH)
Criados Pela Lei nº 11.996, de 24 de Julho de
1992
2- SÍNTESE DA PERH
3- SIGERH
SIGERH - Sistema Integrado
de Gestão dos Recursos Hídricos
FUNÇÕES HÍDRICAS
SISTEMA DE GESTÃO
- Planejamento
- Administração
- Regulamentação
SISTEMAS AFINS
- Oferta
- Utilização
- Preservação
SISTEMAS CORRELATOS
- Planejamento e coordenação geral
- Incentivos econômicos e fiscais
- Ciência e tecnologia
- Defesa civil
- Meio ambiente
4- SIGERH - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS
CÂMARAS
TÉCNICAS
COMIRH
CBHs
SRH
CGERH
COGERH
SOHIDRA
FUNCEME
(1)
SEMACE
PARCEIROS
CONERH
GER.
BACIAS
USUÁRIOS
LEGENDA
VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA
VINCULAÇÃO SISTÊMICA
(1) GESTÃO INTEGRADA DA QUALIDADE
E QUANTIDADE D’ÁGUA
MATRIZ DE ENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO
INSTITUIÇÕES EXECUTORAS
1- SISTEMA DE GESTÃO
1.1
– Planejamento
1.2
– Administração
1.3
– Regulamentação
SRH; COGERH
SRH; COGERH; FUNCEME
SRH; SOMA/SEMACE
2- SISTEMAS AFINS
2.1 – Oferta
2.1.1
– Nucleação
2.1.2
– Represamento
2.1.3
– Poços
2.1.4
– Cisternas
2.1.5
– Transposição
2.2 –
2.2.1
2.2.1.1
2.2.1.2
2.2.1.3
2.2.1.4
2.2.1.5
2.2.2
2.2.1.1
2.2.1.2
2.2.1.3
2.2.1.4
2.2.1.5
Utilização
– uso Consuntivo
– Abastecimento Rural
– Irrigação
– Aquicultura
– Abastecimento Industrial
– Abastecimento Urbano
– uso não consuntivo
– Geração Hidrelétrica
– Navegação Fluvial
– Lazer
– Pesca e Piscicultura
– Assimilação de esgotos
2.3 – Preservação
3 – SISTEMAS CORRELATOS
3.1 - Planejamento e Coordenação
3.2 – Incentivos
3.2.1
– Capacitação / Treinamento
3.2.2
– Pesquisa
3.2.3
– Assistência Técnica e
Creditícia
3.2.4
– Equipamentos
3.3
3.4
– Defesa Civil
– Meio Ambiente
-
SOHIDRA; DNOCS
SOHIDRA; DNOCS
SOHIDRA; SEAGRI
SOHIDRA
SOHIDRA; CAGECE; SDLR;PREFEITURAS
SEAGRI; DNOCS
DNOCS; SEAGRI
CAGECE; COGERH
CAGECE; SAAE
-
SETUR; PREFEITURAS
SEAGRI; DNOCS
CAGECE; SAAE
SRH;SOHIDRA;COGERH;SEMACE
SEPLAN
FUNECE;UFC;SECITECE;UNIFOR
FUNCEME;UFC;FUNECE;NUTEC
NUTEC;EMATERCE;BANCOS
SOHIDRA;COGERH;FUNCEME;
DNOCS;CAGECE
SAS/CEDEC
SEMACE; IBAMA
HÁ UM NOVO PROJETO DE LEI DA PERH PARA SER DISCUTIDO E
AVALIADO PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E OS ÓRGÃOS
GESTORES E DEPOIS SER ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA.
A IDÉIA PRINCIPAL NO PROJETO DE LEI É:
- Adequação à Legislação Federal
- Revisão do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos
(SIGERH)
5- INSTRUMENTOS DE GESTÃO
5.1-
Outorga
de
Uso
da
Água
e
Licença
de
Obras
Hídricas
-
Regulamentação através de Decretos, Instruções Normativas,
Resoluções do CONERH, Portarias.
5.1.2- Implementação de Outorga
 Demanda entra no Sistema SRH (SRH / COGERH - Ger. Regionais)
 COGERH instrui o processo emitindo parecer técnico
 SRH através da Câmara Técnica de Outorga analisa o parecer e
sugere outorgar ou não
 SRH - expede a outorga ou a denegatória
5.1.3- Licença de Construção de Obras Hídricas
 Atualmente é tratada pela SRH (técnicos da CGERH e CTL)
 Brevemente terá fluxo semelhante ao da Outorga de Uso da Água
5.2- Cobrança Pelo Uso da Água
5.2.1- Aspectos Legais -
 Leis (11.996/92;12.664/96);
 Decretos (24.264/96; 26.361/2001; 27.271/2003
 Resoluções do CONERH
5.2.2- Aspectos Práticos I- Negociações Político / Institucionais
II- Instituição de Tarifas de Água para as Concessionárias de Água
Potável e para a Indústria
- Início da cobrança 1/12/96
- Cobrança sobre o volume consumido
III- Tarifas experimentais para irrigação
III.1- Vale do Rio Acarape (Portaria SRH Nº 430/99)
III.2 - Canal do Trabalhador (Portaria SRH 431/99)
III.3 - Programa Águas do Vale (Resoluções CONERH 01 e 03/2001)
5.2.3- Tarifas Atuais (Decreto 28.066/2005 com base no estudo de
tarifas realizado pela SRH / COGERH)
 Abastecimento Público (RMF e demais Regiões)
 Industria
 Piscicultura (tanque escavado e tanque rede)
 Carcinicultura
 Água Mineral e Água Potável de Mesa
 Irrigação (*)
 Outras categorias de usos
(*) A tarifa para usuários de irrigação depende de um plano de ampliação da
outorga e da cobrança que a COGERH deverá desenvolver com a participação
dos usuários e dos CBHs.
5.3- Plano de ampliação da outorga e cobrança
 Universo de usuários
 IN - SRH 01/2004 - Medição / faturamento
 IN - SRH 02/2004 - Fiscalização
 Instalação e operacionalização de um banco de dados gerencial
5.4- Planos de Recursos Hídricos
 PLANERH
 Planos de Bacias (Metropolitanas, Jaguaribe, Curu)
5.5- Sistema de Informação de Recursos Hídricos e Meteorológicos do
Ceará (Site www.srh.ce.gov.br)
5.6- FUNORH - Fundo Estadual de Recursos Hídricos
5.7-Enquadramento
de
corpos
d’água
em
preponderantes (Câmara Técnica do CONERH)
5.8- Rateio de custos
classes
de
usos
6 - GESTÃO INTEGRADA ESTADO/UNIÃO
 Ações compartilhadas estado / DNOCS
 Ações compartilhadas estado / ANA
• • Convênio estado / ANA
• • Gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas
dos Rios Poti e Langá (Grupos de Trabalho) CE; PI e União (ANA)
7- AVANÇOS E DESAFIOS
7.1- Avanços
 Reestruturação institucional e planejamento do sistema SRH
 Aumento da disponibilidade hídrica (capacidade de oferta)
 Fortalecimento do processo de alocação coletiva de água
 Fortalecimento das gerências de bacias da COGERH
 Incremento na regulamentação da legislação
 Estudo de tarifas x plano de ampliação da outorga e cobrança
7.2- Desafios
 Representação e representatividade dos CBHs
 Capacitação dos membros dos CBHs
 Implantação e operacionalização do banco de dados gerencial
 Universalização da outorga e da cobrança
 Fortalecimento do funcionamento dos CBHs
 Sistema de suporte à decisão (gerenciamento)
 Automação da operação dos sistemas hídricos existentes e em
implantação
 Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental
 Articulação Institucional das entidades do SIGERH