SERVIÇOS E POLÍTICAS DE
ATENDIMENTO À MULHERES
EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA
“Para as mulheres, o momento da denúncia constitui
um momento de fissura na dinâmica
da violência, onde elas já conseguem nomear aquele
conjunto de vivências como “violência”
e demandar uma resposta junto ao poder público”...
A violência de gênero é um fenômeno
social complexo, multifacetado. As respostas
pontuais não são suficientes para garantir a
segurança e os direitos das vítimas.
Seu enfrentamento e superação devem
supor a atuação numa perspectiva também
complexa – interdisciplinar e intersetorial.
Deve incluir ações protetivas, assistenciais,
policiais, jurídicas, educativas, estruturadas
em rede.
Rota Crítica das mulheres vítimas de
violência intrafamiliar na América Latina
Organização Panamericana de Saúde –2000
Estudo desenvolvido pela Organização PanAmericana de Saúde (OPAS) em 10 países da
América Central e do Sul, com o objetivo de
compreender o fenômeno da violência
intrafamiliar, os mecanismos que levam as
mulheres a romper com a situação de
violência, o caminho e os empecilhos que
obstaculizam este trajeto.
“A rota crítica é um processo a partir da
sequência de decisões tomadas e ações
executadas pelas mulheres vítimas de
violência doméstica e as respostas
encontradas na sua busca de soluções.
É um processo interativo, constituído tanto
pelos fatores impulsionadores e inibidores
ligados às mulheres, como pela resposta
social encontrada – que por sua vez se
constitui uma parte determinante da rota
crítica. “
Os fatores que determinam a rota, da parte
da mulher são: a informação, o
conhecimento, suas percepções e
atitudes, os recursos disponíveis, sua
experiências anteriores, a valorização
sobre a situação e os apoios ou
obstáculos encontrados.
Do lado das instituições, os fatores de
resposta estão associados ao acesso,
disponibilidade e qualidade dos
serviços
Processo da Rota
Crítica de Maria
Pronto-socorro
O marido bateu com a panela de
pressão em sua cabeça
Delegacia de
Policia
Unidade Básica de Saúde:
acompanhamento psicológico
Aconselhou a internação do marido, pois
é alcoolista. Como ele recusou, disse não
poder fazer mais nada.
Delegacia de
Polícia
- Prendem o
marido por uma
noite e soltam
sem outras
providências
Delegacia de Defesa
da Mulher
Chamaram o marido
para conversar. Não
deu em nada.
Comentaram: “Ele está
assim pela bebida,
amanhã melhora.”
Fuga:
foi viver em outra casa.
O ex-parceiro foi atrás e a
violentou sexualmente
17 anos de
relação
14 anos de
violência
4 anos de rota
Delegacia de Defesa da Mulher
Foi ameaçada com faca pelo parceiro. Mandaram a intimação
por ela: ele foi à DDM,
mas não houve prosseguimento
Delegacia de
Defesa da
Mulher
Comentaram: o
único jeito é
separar
Schraiber, d´Oliveira,
2007)
Papel das redes de articulação:
Potencializar o alcance e a qualidade
das estratégias e ações que se pretende
implementar no enfrentamento de
problemas comuns.
No caso da violência contra a mulher a
atuação em rede é fundamental para
não revitimizar a mulher influenciando
positivamente sua rota crítica
Para a estruturação e manutenção das
redes são necessários:
Conhecimento entre os atores da rede
Alinhamento conceitual mínimo
Compromissos compartilhados
Estabelecimento de protocolos e fluxos
Horizontalidade nas relações institucionais
Processos de comunicação efetivos
Compartilhamento das dificuldades
(discussão de casos)
No Brasil algumas alternativas foram levadas
a cabo no sentido da articulação de redes.
No processo de elaboração da Lei Maria da
Penha, algumas destas iniciativas foram
fundamentais.
Entretanto, a falta de articulação, a
fragmentação e descontinuidade das políticas,
segue promovendo a peregrinação das
mulheres pelos serviços, o desestímulo da
denúncia e o agravamento dos casos.
Seguimos equivocadamente nos referido à
“rede” para falar do “conjunto de serviços” que
prestam alguma forma de atendimento às
mulheres vítimas de violência.
Nos últimos anos, a Secretaria
Especial de Políticas para as mulheres
vem assumindo um importante papel
na articulação dos serviços, definição
de competências, na busca do
alinhamento conceitual, através da
elaboração de Normas Técnicas para
Centros de Referência, Casas abrigo e
Delegacias Especializadas.
Ressalta-se ainda a realização das
Conferências Nacionais, do Plano
Nacional de Políticas para as
Mulheres e do Pacto de Enfrentamento
a Violência contra a Mulher.
Além disso, a aprovação da Lei Maria da Penha teve
um papel fundamental de reafirmar o caráter
intersetorial da atenção à violência contra a mulher,
revalorizando o papel das Delegacias, do Judiciário
no enfrentamento da violência e abrindo novas
perspectivas de atenção no caso dos serviços de
ressocialização de agressores.
Entretanto ainda que tenhamos assistido a uma
multiplicação expressiva dos serviços de violência
nos últimos anos, a atuação intersetorial, a
implementação de redes ainda segue frágil e pontual.
Isto se deve principalmente aos abismos
institucionais, a falta de uma cultura interdisiciplinar e
intersetorial na maioria das instituições, pela
divergências conceituais. Pelas dificuldades
estruturais da organizações.
Quem somos?
.
Delegacias da Mulher
“... é um fato inegável que para boa parte da
população brasileira – principalmente a mais
carente – a polícia é a face mais exposta, ou
melhor, tangível da institucionalidade pública.
É a essa instituição que se recorre em razão de
problemas de naturezas diversas, quando se
procura conhecer a lei e encontrar um respaldo
legal para a resolução de conflitos.”
Debert, Guita G.; Gregori, Maria Filomena, “As Delegacias Especiais de
Polícia e o Projeto Gênero e Cidadania”, in Correa, Mariza (org),
Gênero e Cidadania, 2002. p.10
▪Criadas em 1985 com o objetivo dar atendimento
adequado às mulheres vítimas de violência, que eram
submetidas a humilhações e descrédito nas delegacias
comuns.
▪Experiência gestada originalmente no Brasil e que seria
reconhecida e replicada internacionalmente.
▪Papel fundamental de dar visibilidade ao número de casos
de violência contra a mulher.
▪Espaço efetivo de publicização daquela violência que se
mantinha entre quatro paredes, sem testemunhas,
incorporada à idéia de vida conjugal.
•“No entanto, uma vez que as DEAMs se constituíam como
a única política pública governamental voltada para coibir a
violência doméstica e sexual, estes equipamentos
acabaram por realizar atividades não decorrentes da ação
policial com vistas a atender uma demanda que até então
encontrava-se reprimida.”
Em 2006 foi elaborada a Normatização
Nacional para funcionamento das
Delegacias da Mulher
“As DEAMs são unidades especializadas da Polícia
Civil para atendimento especializado à mulher em
situação de violência de gênero.”
“As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e
repressivo, devendo realizar ações de prevenção,
apuração, investigação e enquadramento legal, as
quais devem ser pautadas no respeito aos direitos
humanos e nos princípios do Estado Democrático de
Direito.”
“As mulheres devem ser as beneficiárias diretas das
DEAMs, tendo em vista a especialização dos serviços
de segurança pública prestados por esses equipamentos
da Polícia Civil.
. Os policiais envolvidos no atendimento a essas
mulheres devem ter escuta atenta, profissional e
observadora, de forma a propiciar o rompimento do
silêncio, do isolamento destas mulheres e, em especial,
dos atos de violência, aos quais estão submetidas.”
NORMA TÉCNICA DE PADRONIZAÇÃO DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE
ATENDIMENTO À MULHER – DEAMS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Brasília -2006
Ainda enfrentam diversos problemas
•Falta de equipamentos, pessoal, viatura, etc...
•Desvalorização dentro da própria polícia.
•Falta de treinamento adequado dos funcionários
•Horários de funcionamento restritos.
•Isolamento.
Atualmente existem cerca de 400
Delegacias da mulher no Brasil
Centros de Referência e
Atendimento
“Os Centros de Referência são estruturas essenciais
do programa de prevenção e enfrentamento à
violência contra a mulher, uma vez que visam
promover a ruptura da situação de violência e a
construção da cidadania, por meio de ações globais e
atendimento interdisciplinar (psicológico, social,
jurídico, de orientação e informação) à mulher em
situação de violência.
Norma Técnica para o funcionamento de Centros de Referência e
atendimento. SPM, Brasília. 2006
São equipamentos inspirados no modelo dos
SOS-Mulher, implementados pelo movimento
feminista na década de 80, e que foram as
primeiras experiências de atendimento direto
junto às vítimas de violência.
Estas primeiras experiências, bem como a
reflexão sobre os atendimentos nas delegacias
da mulher “desvelam” a complexidade do
fenômeno da violência de gênero e apontam
para a necessidade de oferecer um
atendimento integral, multidisciplinar e
multisetorial às vítimas, para a superação
efetiva do problema.
Atendimento no Centro de Referência:
•Caráter interdisciplinar
•A resolutividade do caso é processual.
•Trabalho na perspectiva de que a mulher é sujeito da
sua história
protagonismo da mulher;
•A base do trabalho é oferecer uma escuta crítica da
história de violência;
•Orientação sobre direitos e reestruturação do cotidiano;
•Estabelecer um plano para ruptura da dinâmica violenta,
•Identificar situações de risco,
•Orientação e encaminhamentos para outros serviços.
O atendimento se apoia no questionamento das relações
de gênero baseada na dominação e opressão dos
homens sobre as mulheres, que tem legitimado e
perpetuado, as desigualdades e a violência de gênero.
O objetivo primário da intervenção é cessar a situação
de violência vivenciada pela mulher atendida sem ferir o
seu direito à autodeterminação.
Norma Técnica para o funcionamento de Centros de Referência e
atendimento. SPM, Brasília. 2006
Existem hoje cerca de 200 centros de referência no
Brasil. (dobraram nos últimos anos)
Problemas enfrentados pelos CRs:
•Ausência de uma política integral
•Desarticulação da Rede
•Falta de supervisão e qualificação continuada dos
profissionais.
CASAS-ABRIGO
.
As Casas-abrigo são locais seguros que
oferecem moradia protegida e atendimento
integral a mulheres em situação de risco de
vida iminente, em razão de violência
doméstica. É um serviço de caráter sigiloso
e temporário, onde as usuárias poderão
permanecer por um período
determinado,durante o qual deverão reunir
condições necessárias para retomar o
curso de suas vidas.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Brasil)
Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a
Mulher – Plano Nacional: diálogos
sobre violência doméstica e de gênero : construindo políticas
públicas / Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres. – Brasília : A Secretaria, 2003
Existem hoje mais de 70 Abrigos em todo o
país, o que representa um número ainda
insuficiente.
Como os endereços são sigilosos, os
contatos em geral são realizados pelas
Delegacias e/ou Centros de Referência,
sendo necessário atender alguns critérios:
Risco iminente de morte
Não ter outro local para se abrigar em
segurança
Não apresentar transtornos psiquiátricos graves ou
uso de drogas
Principais problema/desafios enfrentados
nas/pelas casas abrigos:
.
•A mulher rompe seus vínculos sociais
•Institucionalização
•Ausência de políticas públicas que permitam a
reinserção efetiva da mulher.
•Manutenção do sigilo e da segurança.
• Os abrigos deveriam se articular em rede
para garantir a proteção das mulheres.
Serviços de Saúde
Têm sido considerados, o lugar
privilegiado para detecção e
encaminhamento de casos de violência
sexual e doméstica.
.
Resolução da Organização Mundial de
Saúde e da Organização Pan-americana da
Saúde de 29 de junho de 1993:
Considera a violência como uma
questão de saúde pública e
recomenda aos governos que
estabeleçam política e planos
nacionais de prevenção controle da
violência”.
Resolução da 49.a Assembléia Mundial de
Saúde de maio de 1996:
Declara a violência uma prioridade
de Saúde Pública.
2004 - Lei de notificação compulsória de
casos identificados de violência pelos serviços
de saúde.
No site da SPM, estão registrados 607
serviços de saúde em todo o Brasil
especializados no atendimento a vítimas de
violência.
Nos casos de violência doméstica, entretanto,
ainda existe enorme resistência dos serviços
e dos profissionais seja por despreparo, por
medo ou por ausência de uma política clara.
Serviços jurídicos
especializados
Têm um papel fundamental na atenção, já que
a quase totalidade das mulheres- vítimas
necessitam orientação/acompanhamento
jurídicos.
2008 Convênio PMSP/Defensoria Pública
Atendimento nos Centros de Referência
diretos e nos Centros de Cidadania da
Mulher.
No site da SPM encontramos 58 núcleos da
defensoria especializados no atendimento à
mulher.
Outros serviços:
Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS e CREAS).
Centros de Cidadania da Mulher.
Serviços de Ressocialização agressores.
Organizações Não-governamentais.
Polícia militar e Guarda Civil
.
“O grau de êxito de uma intervenção
externa varia em função da
disponibilidade e qualidade dos
serviços, das atitudes dos
atendentes, do grau de integração e
coordenação dos serviços e
certamente, do respeito com que são
tratadas as mulheres.”
Bibliografia
CARREIRA, Denise & PANDJIARJIAN, Valéria, Vem pra roda, vem
pra rede!: Guia de apoio à construção de redes de serviços para o
enfrentamento da violência contra a mulher – São Paulo, Rede
Mulher de Educação, 2003.
Sagot , M - Ruta critica de lãs mujeres afectadas por La violência
intrafamiliar em América Latina: estúdios de caso de diez países.
OPAS (Organização Pan-Americana de Saúde), 2000.
Relatório de Pesquisa: Trabalho em Rede / Violência contra a Mulher
Ana Flávia d’Oliveira & Lilia Schraiber FMUSP/MPr Apoio:
Ministério da Justiça/SENASP
https://sistema3.planalto.gov.br//spmu/atendimento/atendimento_mulher.php?
uf=RR
Abril 2011
[email protected]