PROJETO
SEMPRE-VIVA
Campanha de erradicação de
violência Doméstica – Ênfase
Projeto Sempre-Viva.
TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA
RODRIGUES DOS SANTOS
Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Santo André
Projeto destinado à humanização do atendimento à
vítima de violência doméstica.
As vítimas de violência doméstica de ordinário não
procuram ajuda. Permanecem em silêncio e não buscam soluções efetivas para o
problema.
Quando resolvem quebrar o silêncio, normalmente não
conseguem obter respostas minimamente satisfatórias e acabam desistindo.
Esse momento de coragem da mulher, de quebra de
silêncio, tem que ser aproveitado.
Uma das formas de proporcionar o aproveitamento desse
momento consiste em conferir à vítima um bom atendimento na Delegacia de Defesa da
Mulher, que, juntamente com a rede de saúde (hospitais e redes de pronto atendimento),
são a porta de entrada da notícia da violência.
O projeto consiste em proporcionar, junto à Delegacia de
Defesa da Mulher um atendimento efetivo e eficaz que possa ajudar a vítima a quebrar o
ciclo de violência.
I - INTRODUÇÃO:
A constatação de que a violência doméstica é um
problema muito sério é inevitável.
Quando começamos a estudar o tema, a conversar e a
ouvir expoentes, Poderes constituídos, Instituições e a sociedade civil, conclusão
inarredável é a pertinente à gravidade e seriedade do problema.
II- DESENVOLVIMENTO
1- MAPEAMENTO DA VIOLÊNCIA
As minhas ações visando pelo menos diminuir os
alarmantes índices negativos que possuímos foram iniciadas através da consulta de
expoentes sociais, instituições e sociedade civil.
Procurei de início conhecer a realidade da comunidade e, a
partir dela, aspectos da violência, estatísticas, e os instrumentos postos à disposição da
sociedade para ajuda.
Saber os locais onde o problema acontece com maior
frequência, e as características do agressor e da vítima.
Algumas descobertas foram feitas, logicamente, ou, talvez,
infelizmente, não de forma inédita porque o problema se repete, a despeito da
diversidade e das diferenças das distintas realidades do nosso território.
Na realidade foram mais confirmações do que descobertas.
Neste percurso ouvi muitas vezes e de distintas pessoas e
expoentes uma pergunta recorrente:
“por que a vítima não sai da situação da violência?”
Essa pergunta me levou a fazer uma série de indagações.
A pergunta, na realidade, é equivocada: nós não
devemos perguntar por que a vítima não deixa a situação em que se encontra.
Nós devemos perguntar por que nós, sociedade,
Poderes, instituições, não conferimos à vítima as condições necessárias para que
saia da situação de violência.
Dentro desse panorama e acreditando que nós precisamos
conferir à vítima essas condições, foram desenvolvidos alguns projetos.
Dentre esses projetos o Projeto SEMPRE-VIVA, que foi
elaborado em novembro de 2012.
2- NOME DO PROJETO
Várias foram as possibilidades na escolha do nome do
projeto.
O nome SEMPRE-VIVA foi escolhido em razão de uma
particularidade da flor que leva este nome. A SEMPRE-VIVA é uma flor que nasce em
locais inóspitos, é submetida a condições adversas e, mesmo assim, não perde a sua
beleza e vida.
Além disso, o próprio nome carrega em sua construção e
significado uma importante mensagem de vida.
Proporcionar à mulher, vítima da violência, a esperança de
que pode viver, a despeito e apesar de toda a adversidade, em condições saudáveis,
assim como a SEMPRE-VIVA, propagando a sua força e beleza interior em um
exemplo de que a perseverança é um instrumento importante na concretização de uma
vida melhor.
3- ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS
As vítimas de violência doméstica de ordinário não
procuram ajuda. Permanecem em silêncio e não buscam soluções efetivas para o
problema.
Quando resolvem quebrar o silêncio, normalmente não
conseguem obter respostas minimamente satisfatórias e acabam desistindo.
Esse momento de coragem da mulher, de quebra de
silêncio, tem que ser aproveitado.
Uma das formas de proporcionar o aproveitamento desse
momento consiste em conferir à vítima um bom atendimento na Delegacia de Defesa da
Mulher, que, juntamente com a rede de saúde (hospitais e redes de pronto atendimento),
são a porta de entrada da notícia da violência.
Para que possa ser proporcionado um bom atendimento
junto à Delegacia de Defesa da Mulher alguns elementos são necessários:
A- Espaço físico adequado
B- Valorização do trabalho dos profissionais que
atuam junto às Delegacias de Defesa da Mulher
C- Preparação e especialização dos profissionais
4MUDANÇA
DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER.
DE
LOCALIZAÇÃO
DA
As instalações da Delegacia de Defesa da Mulher, em
Santo André, eram muito ruins. Não havia espaço para o atendimento; as vítimas, diante
das instalações precárias, eram atendidas praticamente na rua.
Assim para a consecução do projeto era necessária a
mudança, a escolha de outro local que pudesse atender às necessidades e proporcionar
melhores instalações para a Delegacia de Defesa da Mulher.
5- VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS QUE ATUAM JUNTO ÁS DELEGACIAS DE DEFESA DA
MULHER
Assim como culturalmente existem barreiras bastante
concretas que dificultam, senão impedem, a erradicação da violência doméstica,
também existe uma barreira cultural considerável que leva os vários segmentos sociais a
não valorizar e, não raras vezes, a desprezar os profissionais que atuam na erradicação
do problema.
Com os profissionais que trabalham nas Delegacias de
Defesa da Mulher a situação não é diferente.
Para que estes profissionais sejam incentivados a trabalhar,
que tenham reconhecida a importante contribuição que dão ao problema, é necessário
valorizar o trabalho, enaltecê-lo, conferir outra valoração cultural à atuação.
A mudança do espaço físico contribui não somente para
melhor atendimento à vítima, diante de instalações favoráveis, mas, também, a
proporcionar aos profissionais que trabalham nas delegacias, melhores condições de
trabalho.
6- ESPECIALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
A mudança do espaço físico, logicamente, não seria
suficiente para proporcionar o atendimento adequado.
É necessário, também, preparar e especializar os
profissionais, que, nas delegacias, atendem as vítimas e lidam com esse difícil
problema.
Para que isso aconteça, é necessário o envolvimento dos
profissionais com a causa, proporcionar cursos, palestras, mesas de conversas e debates.
Contudo, e, por melhores que sejam as intenções, os
profissionais que trabalham nas Delegacias de Defesa da Mulher não têm conhecimento
técnico específico que torne possível atender às necessidades da mulher, vítima da
violência.
A vítima faz parte de um ciclo de violência muito
complexo e não é fácil proporcionar o atendimento adequado e necessário.
Além disso, uma vez submetida ao percurso necessário
para que todo o atendimento possa ser prestado, acaba não raras vezes desistindo,
perdendo-se uma importante oportunidade de aproveitar o corajoso e difícil ato de
procurar ajuda no seu nascedouro.
7- CRIAÇÃO DE CENTRO DE ATENDIMENTO
JUNTO À DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER
A partir desta constatação, surgiu, então, a ideia de
efetivar, junto à Delegacia de Defesa da Mulher um atendimento especializado nas áreas
de psicologia, serviço social, médica e jurídica.
III- IMPLANTAÇÃO
O novo prédio para a instalação da Delegacia de Defesa da
Mulher foi alugado.
Tem linhas de ônibus e trem próximas.
Tem bastante espaço disponível para a instalação do
centro de atendimento; espaço inclusive que preserva a intimidade e privacidade das
vítimas.
A mudança foi realizada.
Os parceiros para a realização do atendimento foram
escolhidos: Professores e alunos das Faculdades ABC de Medicina e Metodista – curso
de Psicologia; OAB e Defensoria Pública de Santo André.
Resta, com relação aos parceiros, a celebração de
convênio específico. A celebração já se encontra em andamento.
IV- OBJETIVO FINAL
Como
derivação
do
PROJETO
SEMPRE-VIVA,
estabelecimento de protocolo definitivo com a extensão do atendimento nas Delegacias
de Defesa da Mulher como elemento necessário para o cumprimento dos ditames da Lei
11.340/06.
Autora: TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS
Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Santo André