ARTICULAÇÃO E
FORTALECIMENTO DA REDE DE
ATENDIMENTO/PROTEÇÃO À
MULHER
Rosangela Montagner
GAPERG (Grupo de Acolhimento,
Pesquisa e Estudos das Relações de
Gênero) URI/Santiago
FAZ DIFERENÇA ACABAR COM A
INDIFERENÇA
Os Direitos Humanos não são um
dado, mas um construído, uma
invenção humana, em constante
processo de construção e
reconstrução.
Hannah Arendt



PACTO NACIONAL DE
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES
objetivo: prevenir e enfrentar todas as
formas de violência contra as
mulheres.
desenvolvimento de um conjunto de
ações a serem executadas no período
que compreende 2008 a 2011.
 implementar
ações nas diferentes
esferas da vida social;
 combate
aos efeitos da violência,assim
como a prevenção, atenção, proteção e
garantia dos direitos e combate à
impunidade dos agressores;
 promoção
de mudanças na superação
das desigualdades.
Objetivos específicos:
 Reduzir os índices de violência contra as
mulheres;
 Promover mudança cultural, disseminando
atitudes igualitárias e valores éticos de
irrestrito respeito às diversidades de gênero e
de valorização da paz;
 Garantir e proteger os direitos das mulheres
em situação de violência, considerando as
questões raciais, étnicas, geracionais, de
orientação sexual, de deficiência e de
inserção social, econômica e regional.

REDE
A palavra rede tem sido muito usada na
referência a relação entre instituições
sociais, em várias áreas do
conhecimento. (Scisleski; Maraschin)
Empregada como operadora de políticas
públicas e propostas de intervenção,
como se sua utilização garantisse
consensualidade de sentido.
 Ou
seja, usada com muita liberdade,
parecendo não implicar em maiores
aprofundamentos teóricos.

Serres aponta duas dimensões
diferentes e complementares da noção
de rede: uma ontológica e uma
topológica
 Ontológica:
espécie de usina produtora
de sentidos, de objetos, de posições
subjetivas, de instituições, de práticas e
de saberes.
 Definida pela sua estrutura -seu operar
intensifica circuitos recorrentes,
produzindo coerências operacionais,
estabilizando sentidos e configurando
objetos, posições subjetivas e
instituições.
 Topológica:
modo de organização
espaço-temporal; matriz sócio-técnica
que estabelece fluxos e recorrências
entre seus nós, podendo ser mapeável
ao configurar vizinhanças e fronteiras.
 opera
como ferramenta ou tecnologia
social, na medida em que uma rede
pode ser desenhada, projetada,
realizada.(MORAES, op. cit.; MUSSO, 2004)
 Musso
(2004) conceitua como um
modelo de raciocínio; ao passo que, no
viés da topologia, ela seria uma forma
de organização do espaço-temporal,
 confirmando
a idéia de uma matriz
sócio-técnica. Uma técnica que faz
vínculos e é um operador político-moral
que produz sentidos.
 Serres
conceitua como pluralidade
de pontos ligados entre si por uma
diversidade de caminhos.
 Nenhum ponto é privilegiado em
relação a outro – virtualmente
conectado aos demais.
 O operar produz diferenças que
resultam em distintas potências de
cada ponto.
 Características
que também valem para
os caminhos.
 Sinteticamente,
um ponto pode ser uma
intersecção de duas ou mais vias,

ao passo que um caminho pode ser
visto como uma relação constituída a
partir da correspondência entre duas
intersecções.
Muitas possibilidades e, no desenvolvimento,
chega-se a uma determinação cada vez
maior, que, progressivamente, levará a um
impasse ou, mais comumente, ao xequemate.
 a disposição se modifica, também a
potencialidade, pois a configuração pode
adquirir maior ou menor poder.


Os arranjos são temporários e implicam a
transformação global da situação espaçotempo em que aparecem.

A dinâmica operatória pode ampliar
ramificações, construir limites, vizinhanças,
fechamentos e, portanto, definir um dentro e
um fora, sendo passível de ser perturbada.

Ao mesmo tempo, numa perspectiva
ontológica, os paradigmas e as políticas das
relações que se estabelecem também são
emergências do operar das redes – eles não
estão fora das conexões em que se
constituem.
A
topologia assumida pelas redes
resulta e produz, ao mesmo tempo,
saberes e implicações políticas.
 as conexões podem ser tomadas como
modos de articulação política e
paradigmática, retroagindo sobre as
mesmas, modulando-as.
 Algumas configurações podem
enrijecer-se, cristalizando-se,
transformando-se estrutura rígida,
descaracterizando a rede - equipotente.
 Desta
operação, pode ocorrer a
formação de um “curto-circuito”.
 somente quem está conectado (está na
rede) tem a possibilidade de operar em
rede.
 As instituições -nós das redesqualificam a condição de potência virtualmente em uma rede todos os nós
se conectam.
A virtualidade não está necessariamente
atualizada nas redes concretas
 nem sempre os nós funcionam articulados,
originam interrupções, fazendo circular fluxos
por diferentes percursos
 Assim, necessidade de abranger as duas
dimensões de rede;
 Para compreender a configuração de rede há
de se estudar seus desenhos, sua topologia:
acessos, fechamentos, vizinhanças,
fronteiras.

 Loiola
& Moura, apontam que os fios e
as malhas dão a forma básica da rede
e, que os fios podem corresponder às
linhas ou às relações entre atores e
organizações, os quais representariam
as malhas ou os "nós". (1997, p. 54)
 As
redes sociais permitem o exercício
da solidariedade em situações diversas,
principalmente em casos específicos de
violência doméstica.
PAPEL DAS REDES SOCIAIS PRIMÁRIAS,
SECUNDÁRIAS E INTERMEDIÁRIAS FRENTE A
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A rede é um tecido de relações e interações
que se estabelecem com uma finalidade
Interconectam-se por meio de linhas de ação
ou trabalhos conjuntos;
Os pontos de rede podem ser pessoas,
instituições ou grupos;
Os diferentes tipos tem uma função na vida
de cada pessoa, em particular para as
mulheres em situação de violência.
REDE SOCIAL PRIMÁRIA
Todas as relações significativas que uma
pessoa estabelece ao longo da vida;
Cada pessoa é o centro de sua própria rede,
composta por familiares, vizinhos(as),
amigas, conhecidas, colegas de trabalho,
organizações das quais participa;
A socialização começa na infância - importante
para o desenvolvimento da identidade
individual e coletiva.
As redes permitem o exercício da
solidariedade, principalmente quando
há ameaças, riscos, acidentes, coletivos
ou individuais.
Em determinados momentos, são as
redes sociais primárias, que garantem a
proteção, moradia e sobrevivência.
REDES SOCIAIS SECUNDÁRIAS
Formadas por profissionais e funcionários de
instituições públicas ou privadas; organizações
sociais, organizações não governamentais, grupos
organizados de mulheres, associações comunitárias
comunidade. Fornecem atenção especializada,
orientação e informação.
Redes sociais intermediárias - constituídas por pessoas
que receberam capacitação especializadaPrevenção e apoio.
AMBAS: atuação coletiva de grupos, instituições e
pessoas que defendem interesses comuns. Podem
ter grande poder de mobilização e articulação para
atingir seus objetivos.
IMPORTÂNCIA DAS REDES SOCIAIS PARA AS
MULHERES QUE SOFREM VIOLÊNCIA
Porque a prevenção e o tratamento dos problemas
decorrentes da violência exigem atuação integrada e
articulada de vários setores, garantindo a qualidade
da atenção e da resolução dos problemas.
Não tem sentido a atuação isolada de qualquer setor
Cada instância tem um papel, importante, no
encaminhamento dos problemas apresentados pelas
vítimas e a desarticulação prejudica o desempenho
de todos e dificulta o acesso das mulheres aos
direitos legalmente;
No caso de vítimas de violência sexual, a consulta
médica imediata é condição obrigatória para a
prevenção de DSTs, da gravidez e
(conseqüentemente) do aborto pós-estupro.
O
segundo aspecto diz respeito à
dificuldade das vítimas denunciarem a
violência ou procurarem ajuda.
 Nada disso se passa por decisão da
pessoa agredida. Ao contrário, ela está
nessas condições porque não encontra
meios de reagir, seja porque acredita
que o agressor tem direitos sobre ela,
sendo pai ou companheiro, pelo medo
das ameaças, por vergonha de
enfrentar a situação ou por não saber a
quem ou aonde pedir ajuda.
Portanto, necessidade de uma articulação forte
entre os setores de saúde, justiça, segurança
e com as instituições de assistência social,
garantindo integridade corporal, alimentação,
moradia, educação, saúde;
Redes de atendimento a vítimas de violência,
são ex.: POA, BH, Floripa e São Luiz do
Maranhão.
Em cada local as redes têm características
próprias que dependem do processo de
criação e das instituições e pessoas
envolvidas
“Articulando Redes integradas de Serviços e
Controle Social sobre a Violência contra a
Mulher nos Municípios.”
A importância da rede na
construção de um novo olhar para o diferente.
Articular os serviços já existentes em uma rede.
(vítimas e profissionais responsáveis pelo
atendimento).
 buscando
fortalecer os serviços de
atendimento à mulher,
 desenvolvendo nos profissionais das
áreas de segurança, saúde, assistência
social, consultoria e jurídica a noção de
escuta competente e afetiva humanização e eficácia da intervenção Prestar serviços de atendimento às
mulheres vítimas de violência doméstica
de forma integrada.
formada por profissionais e representantes de
instituições públicas estaduais e municipais e
da sociedade civil organizada (ONG’s, grupos
organizados de mulheres, conselhos de
direitos, associações comunitárias e outras)
que oferecem atenção especializada,
orientação e informação .
Criar estratégias de integração e
complementaridade entre serviços de
atendimento à violência de gênero, sexual e
doméstica, visando potencializar a qualidade
e o alcance do atendimento e da prevenção
Fortalecer os serviços de atendimento às
vítimas de violência, e tirá-las da solidão,
implica em desenvolver no profissional uma
escuta competente e afetiva.
 Através dos serviços disponíveis, a Rede
deve enfocar atenção à mulher vítima de
violência doméstica.
 Proposta que o atendimento se estenda ao
autor/ agressor e aos familiares, através de
práticas restaurativas, terapêuticas e
conciliatórias - desencadear efeitos inibidores
da reincidência dessa violência.

Realizar Ciclos de Conferências,
objetivando uma nova visão através de
experiências de sucesso na resolução
dos problemas relativos a violência
doméstica; como também, adequar
essas experiências a realidade de forma
a fortalecer os serviços pertencentes à
Rede.
DESAFIO: fazer valer essas conquistas,
de maneira firme e contundente,
traduzidas em alterações sentidas no
nosso cotidiano.
ISSO SIGNIFICA: manter, ampliar e
aperfeiçoar os direitos e os espaços das
mulheres, qualificando ainda mais a
discussão de gênero como ponto
importante e estratégico na promoção
da justiça social.


Hoje, contamos com a forte participação de um
Estado e de uma sociedade comprometidos com
essa mudança e sensíveis à emergência das
questões de gênero, assim como de todos os outros
segmentos.
O comprometimento que presenciamos hoje no que
diz respeito ao Governo Federal manifesta-se não só
por meio de ações específicas, como na criação de
uma secretaria nacional vinculada à questão da
mulher. Ultrapassa essa dimensão em razão do
reconhecimento de que as discriminações e
desigualdades de gênero, na verdade, acentuam
problemas sociais, muitos deles estruturais.

É fato: nós somos as primeiras a sentir a
precarização da rede social . Se não há
presença do Estado, toda responsabilidade
social recai sobre a mulher, a começar pelos
cuidados com a família.

Ao assumir efetivamente sua
responsabilidade na área social, o Estado
reforça um conjunto de serviços
tradicionalmente destinados às mulheres.
A Lei Maria da Penha representa um avanço
no enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a mulheres;
 determina que a política pública para essa
questão deve fazer-se por meio de um
conjunto articulado de ações da União,
Estados e Municípios e de ações nãogovernamentais,
 integração operacional do Poder Judiciário,
do Ministério Público e da Defensoria Pública
com segurança pública, assistência social,
saúde, educação, trabalho e habitação, a fim
de garantir proteção integral à mulher.







A efetiva implementação da Lei Maria da Penha
requer a formação de uma Rede de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência, ;
com levantamento de todos os serviços de
atendimento à mulher já existentes;
a elaboração de procedimentos articulados de
funcionamento desses serviços;
a indicação de fluxos de atendimento integrado pelas
redes locais;
institucionalização da rede, contando com
programas permanentes de qualificação e
capacitação dos profissionais que a integram
divulgação pública para que todos tenham
conhecimento de sua existência e funcionamento.
 Para
o regular fluxo de atendimento na
Rede, dotar as delegacias de defesa da
mulher, de melhor estrutura material e
recursos humanos;
 A sociedade civil e serviços
integradores devem somar esforços
para cobrar do Poder Público essa
dotação, inclusive para a ampliação do
horário de atendimento.




O MP- impulsionador a criação e institucionalização
da Rede de Atendimento, com medidas pertinentes, e
com o auxílio da sociedade civil - atuar na
fiscalização para o seu eficaz funcionamento.
A partir das medidas de proteção, implantar medidas
de prevenção, promovendo de programas
educacionais e campanhas educativas voltadas ao
público escolar e à sociedade em geral,
trabalhar para a mudança cultural- interromper o ciclo
de violência;
a partir da valorização da auto-estima e do
fortalecimento da mulher como sujeito de direitos e
que toda forma de violência doméstica e familiar
contra ela seja vista por toda a sociedade como
prática moralmente inaceitável.
Fortalecer e integrar os serviços já existentes;
 Implantar novas formas de atendimento;
 criação de Juizados Especiais, com equipes
multidisciplinares nos Fóruns, para orientação
e tomada das providências necessárias às
vítimas.
 Ampliação de Casas- Abrigo, inclusão desse
artigo na previsão orçamentária das três
esferas de governo.
 e, construir formas de tratar o agressor para
que se consiga romper o ciclo de violência
em todos os seus aspectos.

Um conjunto de ações deliberadas para
promover o combate efetivo à violência
contra a mulher, envolvendo a
sociedade civil, instituições e
movimentos sociais, estruturando toda a
rede de proteção e combate aos atos de
violência contra a mulher em todas as
suas modalidades.
Esta é a essência do Pacto de
Enfrentamento à Violência Contra a
Mulher
‘Lei Maria da Penha’ aumenta o rigor das
punições para agressões contra a mulher
ocorridas em âmbito doméstico ou familiar, e
a consolidação dos serviços especializados
da rede de enfrentamento à violência contra a
mulher.
Também, a proteção dos direitos sexuais,
reprodutivos e enfrentamento da feminização
da Aids,
combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes, do tráfico de mulheres, e da
promoção dos direitos humanos das
mulheres em situação de prisão.
Três dimensões que lhe conferem um papel
social transformador:
 Educação, que é a estratégia mais eficaz na
perspectiva da prevenção da violência de
gênero que atinge, inexoravelmente, as
mulheres;
 Implementação de políticas públicas voltadas
para garantir acesso universal das mulheres
em situação de violência a serviços
qualificados e, por conseguinte, preparados
para lidar com as complexidades inerentes à
problemática;
 difusão da questão da violência praticada
cotidianamente contra as mulheres como um
problema das diferentes sociedades políticas.

 Esta
intersetorialidade é demarcada por
uma linha política clara que preconiza a
ampliação da acessibilidade aos
serviços;
 qualificação dos espaços de
atendimento e da preparação de
profissionais da segurança pública, do
judiciário e da assistência social para o
cumprimento dos dispositivos
enunciados na legislação.
 As
redes, sejam sociais, primárias ou
secundárias, tem demonstrando que a
sociedade tem estabelecido, cada vez
mais, redes de saberes e práticas no
enfrentamento às situações de exclusão
que se perpetuam.
 A rede é fundamental no trabalho de
fortalecimento das mulheres em
situação de violência doméstica.
REDE DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA
interação entre os serviços sociais, de saúde,
delegacias, casas-abrigos, IML,
 surgiram as primeiras parcerias
 em alguns estados e municípios foram
formalizados papéis e vínculos entre os
serviços, articulando a rede de atendimento.
 Recomendado pelas experiências mundiais e
locais, correspondendo ao conceito de
colaboração e integração de serviços que
visam à assistência integral

Apenas em janeiro de 2003, é que foi
constituída a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres (SPM), da Presidência da
República, como referência governamental na
elaboração e execução de políticas e
articulações da igualdade de gênero no
 destacando o compromisso com o Programa
de Prevenção, Assistência e Combate à
Violência contra a Mulher.
 Em 2004, foi elaborado o Plano Nacional de
Políticas para as Mulheres (PNPM) que
propõe a promoção da igualdade de gênero.

EXEMPLO DE ESTRUTURA DA REDE

Comitê Gestor de Segurança e Qualidade de
Vida, Brigada Militar , Delegacias de Polícia
de Defesa da Mulher (DDM), Plantão Policial,
Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de
Saúde através de: Unidades Básicas de
Saúde Municipais (UBS), PIM, Serviço de
Urgência e Emergência Hospitalar, CAPs,
Pronto Atendimentos, Secretaria de Estado
da Saúde, Secretaria Municipal do Bem-estar
Social através do: Centro de Referência para
Mulher em situação de violência; CMDM –
Conselho Municipal de Direitos da Mulher;
OAB Subsecções; Núcleo de Direitos
Humanos e Cidadania.
PRINCÍPIOS NORTEADORES
 Problema de saúde pública
 Urgência no cuidado/ antes de 72hs.
 Trabalhar em rede
 A violência é uma problema de saúde pública,
física, mental,social e civil.
 Cuidar de mulheres, crianças, adolescentes e
homens.
 Contribuir na construção de políticas públicas
eficientes
REDE DE CUIDADOS INDIRETOS
Secretaria de Educação - Escolas, Creches,
EMEIS
Secretarias de Cidadania,Trabalho,
Assistência e Inclusão Social
ABRIGO DE MULHERES - CRAS
Secretaria de Cooperação nos Assuntos de
Segurança Pública - Guarda Municipal
Instituto de Medicina Legal (IML)
Delegacias e Postos de Defesa da Mulher
Delegacias de Polícia
Conselhos de: Saúde,Direitos da mulher, Da
Criança e Adolescente.
REDE DE CUIDADOS INDIRETOS






Conselhos tutelares
Vara da infância e adolescência
Serviço– Atendimento gratuito por
telefone dos Municípios
Serviços de psicologia e assistência
jurídica
Associações de Mulheres
Centro de Educação dos
Trabalhadores da Saúde
REDE DE CUIDADOS DIRETOS
 Prontos Socorros infantil e adulto
 Serviço de Emergência Referenciada
 Prontos Socorros
 Centros de Saúde
 CAPS
 Coordenadorias de Vigilância à saúde.
 Distritos de Saúde
 SAMU - Serviço de Atendimento Médico de
Urgência
 Centros de Referência de
DST/AIDS/COAS/CTA
 Centro de Referência e Assistência Integral
á Saúde da Criança e Adolescente.

REDE DE CUIDADOS DIRETOS
Acolher a vítima,identificar a queixa
Colher sorologias, sêmen.
Administrar pílula do dia
seguinte,antibioticoterapia e coquetel anti – HIV,
Fazer vacina contra hepatite /Norma técnica do
MS
Orientar sobre a realização do BO
Encaminhar para para acompanhamento.
Encaminhar para Centros de Saúde para receber
Projeto Terapêutico
Realizar abortamento garantido por lei –
Portaria do MS/ Código penal
REDE DE CUIDADOS DIRETOS
Centros de Saúde
Acolher a vítima,
Identificar a queixa
Garantir o sigilo e a não revitimização.
Conversar com a equipe ( nunca resolver nada
sozinho)
Desenvolver o cuidado específico
Orientar as questões de direitos e proteção
Encaminhar para o serviço indicado
Notificar ao conselho tutelar
Notificar no SISNOV
Desenvolver projeto terapêutico singular
ORGANIZANDO REDES LOCAIS Este texto foi escrito com base no
documento:Redes Locales Frente a la Violencia Familiar - Série:
Violencia Intrafamiliar y Salud Publica. Documento de Análise nº 2. La
Asociación de Solidaridad para Países Emergentes (ASPEm) / OPAS,
Perú, Junho de 1999.
(Grossi, Tavares, Oliveira (PUC RS)
MORAES, Márcia Oliveira. O Conceito de Rede na Filosofia Mestiça.
Revista Informare, São Paulo, v. 6, n.1, p. 12-20, 2000.
MUSSO, Pierre. A Filosofia da Rede. In: PARENTE, André (Org.).
Tramas da Rede. Porto Alegre: Sulina, 2004.
SCISLESKI,A., MARASCHIN, Cleci. Redes Sociais e Internação
Psiquiátrica: paradoxos nas políticas de saúde para a juventude.
Petrópolis: Vozes, 2008.
SERRES, Michel. A Comunicação. Lisboa: Rés, sem data.
TSCHIEDEL, Rose G. Redes Sociais e Políticas Públicas: tecendo uma
política analítico-institucional. [Tese de Doutorado em Psicologia.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo]. São Paulo, 2006.