Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos de trabalho
Os tempos de cada um
- Para uma criança, 18 anos é
uma eternidade;
-Para mudar um país, 18 anos
é muito pouco!
A cidadania das crianças e dos adolescentes
Com o Estatuto, crianças e adolescentes
passaram a ser sujeitos de direitos:
cidadãos como os adultos!
Cidadãos que, por estar em processo de
formação, precisam de proteção especial
e devem ser prioridade nas famílias, na
comunidade, nas políticas e nos
orçamentos públicos!
Cidadão que devem ser respeitados,
ouvidos e chamados a participar e
contribuir para a solução dos problemas
que são seus.
Quem são os responsáveis pela garantia dos direitos das crianças?
Todos nós!
-O estado
-A sociedade
-A família
Porque, afinal,
todas crianças são
de todos!
Os grandes ganhos do Estatuto até hoje:
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Redução da mortalidade infantil,
sobretudo no Nordeste;
97% das crianças com acesso ao ensino
fundamental;
Redução do número de crianças no
trabalho infantil;
Redução do número de crianças que não
têm Registro de Nascimento;
Programas como o Bolsa Família e
Agente Jovem que colocam a educação
e a saúde das criança no centro das
atenções;
Estamos satisfeitos?
Ainda estamos muito longe de uma
situação satisfatória!
Muitas são as violações de direitos com as
quais convivemos diariamente!
Vamos ver o que acontece na cidade do
Rio de Janeiro:
Existe violação dos direitos das crianças quando:
560 crianças morrem antes de
completar 6 dias de vida (Secretaria
Municipal de Saúde – 2006 / IPP
•
•Na Área Programática de Saúde que
cobre, entre outros, Vigário Geral, Maré,
Complexo do Alemão e Jacarezinho o
Programa de Saúde da Família atende
11.5% da população (Secretaria
Municipal de Saúde)
Existe violação dos direitos das crianças quando:
• A rede municipal do Rio de Janeiro
oferece menos de 25 000 vagas de creche
para uma população de
aproximadamente 270 000 crianças de 0
a 3 anos (Secretaria Municipal de
Educação – 2006 / Instituto Pereira
Passos – 2008)
•Apenas 55% dos meninos e meninas de
15 a 17 anos não estão matriculados no
ensino médio (PNAD 2006)
•No município em 2006, apenas 67% das
mães realizaram mais de 7 consultas
durante o pré-natal.
Existe violação dos direitos das crianças quando:
•Em um ano, 1 903 crianças de 0 a 14
anos são internadas na rede pública
por causas relacionadas a possíveis
agressões (AIH/DATASUS – 2007 / Rio
como Vamos Indicadores da Cidade).
•17% das crianças nascidas vivas em
2006 eram filhos ou filhas de mães de
10 a19 anos de idade (Secretaria
Municipal de Saúde).
Vamos fazer do ECA a bandeira que une a cidade
•O movimento social que carrega a bandeira do
Estatuto da Criança é, hoje, um dos mais fortes
movimentos sociais do país;
•O tema da educação é hoje um tema que está
mobilizando toda a sociedade e um orçamento
público sempre maior;
•Novos prefeitos estão assumindo a partir do ano
que vem e estão se comprometendo com as
metas da infância;
•A sociedade civil está mais e mais preparada
para fazer a sua parte, mas também para
monitorar e cobrar do poder público um
desempenho coerente com o Estatuto da
Criança.
A missão do UNICEF no Rio de Janeiro
•Nossa missão é nos unir
a todos que já trabalham
pelos direitos das
crianças e adolescentes, e
ajudar a mobilizar toda a
cidade. Só assim,
poderemos ter um Rio de
Janeiro mais justo, menos
violento e melhor para
todos.