UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL PARANÁ I CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PROMOVIDO COM APOIO DOS PROGRAMAS DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ E PUC-SP LONDRINA – 9 A 12 DE 2015 TRABALHO COM FAMÍLIAS E POLÍTICA SOCIAL: UM DEBATE A PARTIR DESSA RELAÇÃO NO SERVIÇO SOCIAL ELEMENTOS INTRODUTÓRIOS Ressurgimento surpreendente da família como instância de proteção e integração, tanto internamente, como para o conjunto da sociedade Deslizamento generalizado da Política Social para a priorização da luta contra a pobreza, em prejuízo da ambição anterior, universalista, de extensão de direitos sociais, civis e políticos Fato notável se considerarmos sua afirmação como Welfare State - “Estado Social”: o que assume responsabilidades públicas quanto à Seguridade Social dos cidadãos ,desde a primeira metade do século XX O LUGAR DA FAMÍLIA NA POLÍTICA SOCIAL (TOMADO COMO DESCRITOR DA SITUAÇÃO) Permite caracterizar esse lugar, dentro da perspectiva comparativa que sempre ocupou, em seu papel estratégico para análise dos fenômenos da PS, proporcionando a compreensão das diferentes realidades de participação da família na proteção social– sua intensidade; Diferença variável no grau dessa participação, por regiões geográficas ,na medida em que o Estado assume mais a proteção da família, ou esta última está mais a cargo dessa proteção, ou ainda há formas paralelas de acesso a bens no mercado. RESULTADOS “Regressão” em relação à política anterior praticada pelo Estado; Consequência: “privatização” da proteção social; Questão a superar acerca da família: sua prática conservadora anterior; ausência de elementos conceituais renovados numa exigência transdisciplinar; OBSTÁCULOS TEÓRICOS AO TRABALHO COM FAMÍLIAS Uma QUESTÃO ANTERIOR ao COMO FAZER: Necessidade ainda de elaboração complexa da família como objeto do conhecimento científico Importância da avaliação das consequências da modernidade sobre ela = perda de suas funções Importância do fato da questão da Política Social ser em geral considerada só entre Estado e mercado, sem visão do papel da família O tratamento da família presente só no nível micro: o das relações pessoais, sem sua contextualização na sociedade. CONCEPÇÕES MARCANTES: Década de 50 (USA): concepção de uma família menor e ágil- estrutura própria à organização da expansão econômica e de seus agentes, com mobilidade espacial dado seu tamanho; Antes : passagem da família monogâmica em sua transição relativa à propriedade privada, à civilização, segundo ele; = Ambas as formas: significam retirada de qualquer autonomia da família no nível conceitual OUTRAS CONCEPÇÕES CORRENTES Economistas neoclássicos: a família é situada no nível micro: considerada como um conjunto de interações sociais a partir de preferências individuais; Soma de indivíduos minimizada, dependente de decisões nos níveis macro da sociedade OUTRAS CONTRIBUIÇÕES CIENTÍFICAS Desenvolvimento particularmente fértil na área psi Psicologia, Psicanálise – Teoria de Sistemas como bases da terapia familiar; x Risco da supervalorização das relações subjetivas vistas no contexto fechado do grupo familiar. Consequente mau uso da própria teoria sistêmica; x Risco de patologização da família. RISCOS POLÍTICOS RECEIO de um passado autoritário: Itália - tradição fascista: família usada para apoio aos valores do regime, reforço à autoridade e busca de reversão de tendência à baixa natalidade (Saraceno); Alemanha – governos nazistas: sustentação do regime de Hitler e objetivos natalistas (Shulteis); Espanha – política franquista, natalista e antifeminista (Valiente) OUTROS PAÍSES França – “Polícia das famílias” – controle e repressão (Donzelot); Brasil – “Estatuto da Família” – decreto presidencial de 1941: ”um meio de soldar a sociedade”: locus de brasileiros fortes, aprimoramento da raça para uma grande nação. Família de 4 filhos. Revivência atual pelo “Estatuto Familiar”, ora em discussão legislativa DISPOSIÇÕES CONTEMPORÂNEAS Desde os anos 90: mantra do deficit público, ou seja = menor poder e tamanho do Estado; Expectativa de uma atuação da família em substituição à do Estado. Neofamilismo (de Martino) = transformação da unidade familiar em solução para a realidade do modelo global, reprivatizando atividades pelo acesso à família; “Redescoberta” da família, de seus recursos para saldar o deficit generalizado de proteção social da sociedade atual (Pereira). OBSTÁCULOS INTERNOS À PROFISSÃO O Serviço Social nasceu contemporâneo ao Estatuto da Família sob o conservadorismo católico; Objetivo de criação dos Centros Familiares: prevenir a desorganização e a decadência das famílias proletárias mediante a assistência social e a educação. Tom de moralização, de reorganização da família (Iamamoto e Carvalho) RESULTADOS Superação desse modelo inicial do SS pela adoção das perspectivas de reconceituação “Quase” abandono da família como objeto científico e campo de atuação pelo SS na impossibilidade de “recuperá-la” na perspectiva de seu protagonismo na transformação social CONSEQUÊNCIAS Insuficiência da pesquisa a respeito das particularidades das ações profissionais, inseridas nos espaços tradicionais das políticas públicas, nos processos socioassistenciais ligados à prestação direta de serviços à população Desorganização desse campo de pesquisa Aprisionamento da intervenção nas formas tradicionais Falta de prontidão do profissional de SS nas respostas sobre sua participação nas equipes multiprofissionais ATENÇÃO A dificuldade de elaboração dos parâmetros para o trabalho com família está correlacionada ao problema recorrente da explicitação profissional do SS, quando focada na questão técnico-operativa. É DELA UM CASO PARTICULAR CAMINHOS DE EXPLICITAÇÃO CONSTRUÇÃO CONFLITUOSA DA FAMÍLIA NA TEORIA E NA PRÁTICA DIRETRIZ EXIGÊNCIA DE NOVA ABORDAGEM EM RELAÇÃO A UM TEMA DESQUALIFICADO: A FAMÍLIA O BRASIL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES QUE COLOCAM GRANDES ENCARGOS NA FAMÍLIA MEDIANTE A ESTRUTURAÇÃO DO SEU SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL = DE ORIENTAÇÃO CHAMADA “FAMILISTA” PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIDADE (DO ESTADO EM RELAÇÃO À SOCIEDADE FAMÍLIA: “ABSORVEDORA DE CHOQUES” = FATOR PROVÁVEL DE BLOQUEIO DO DESENVOLVIMENTO DE UMA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PÚBLICA (esta também é uma “absorvedora de choques” para seus membros: concorrência na área da REPRODUÇÃO SOCIAL) ALIADO À BAIXA CAPACIDADE DE INOVAÇÃO DO ESTADO em SUA PRÓPRIA ESTRUTURA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FERRERA, M.) SUBSIDIARIDADE: segue o princípio de não tolher, mas de ajudar, o desenvolvimento dos “corpos intermédios” da sociedade civil em sua ação na sociedade. O Estado´só deve entrar na falta desses corpos. CONCLUSÕES Exigência do debate: aproximação interdisciplinar e atenção à subjetivação Análise da qualidade da elaboração do papel da família nas atuais políticas sociais Família desvendada em seu campo interno, não tida apenas como pacote homogêneo e harmonioso Superação do tradicionalismo. FIM [email protected]