O documento administrativo
como fonte de história da Justiça
Federal
Arquivo de Guarda Permanente

É constituído pelo conjunto de documentos, que tendo perdido
sua utilidade administrativa, devem ser definitivamente
preservados pelo seu valor histórico, probatório e informativo

É formado a partir da avaliação e aplicação da tabela de
temporalidade dos documentos. Seu acervo deve receber
tratamento técnico diferenciado, assim como condições
específicas de guarda e acesso.

Esses documentos são inalienáveis e imprescritíveis. Nesta fase
a consulta aos documentos é totalmente aberta ao público, não
podendo haver restrição de acesso ao documento de valor
permanente.
Todo documento de guarda
permanente é histórico?

Classificar um documento como sendo
histórico é uma avaliação subjetiva e
delicada. Os critérios históricos não são
objetivos, sendo definidos a partir do
conhecimento de cada documento existente
nos acervos das instituições. A historicidade
de um documento é determinada apenas
pelo olhar do pesquisador. É o tipo de foco
de pesquisa que irá caracterizar a
historicidade do objeto.
História institucional:

é possível verificar a construção da
instituição em âmbito local ou regional, no
decorrer do tempo, observando-se a atuação
de Magistrados, a forma de andamento
processual, bem como outras informações
constantes de documentos jurídicos e
administrativos;
A utilização do Arquivo Permanente
para fins administrativos

Mesmo quando, a princípio, o arquivo permanente
deixou de ser útil à Administração, não se deve
perder de vista o seu caráter informativo.

Às vezes, um documento de guarda permanente
pode ser o único capaz de responder a certas
necessidades administrativas.

Os documentos de guarda permanente são
essenciais para reconstituir a evolução do Órgão ou
para realizar estudos retrospectivos.
Alguns documentos
administrativos de
guarda permanente
Folha de abertura do Livro de Termos de Compromisso dos funcionários
da Justiça Federal no Estado de São Paulo - 1911
Termo de compromisso para o lugar de primeiro suplente do substituto do
juiz federal no município de Cotia
Ofício recebido pela Diretoria do Foro
Remetente: Conselho da Justiça Federal
Assunto: ciência do Provimento 54/74 e do Edital de Eliminação de Autos
1/74
Prédio da Praça da República
Fitas K-7 doadas pelo Núcleo de
Comunicação Social
Cuidados de Preservação

Objetivo: prolongar a vida útil dos materiais
que dão suporte à informação.

O acesso à informação está diretamente
relacionado à garantia de integridade física
dos documentos.
Mudança nas práticas cotidianas

Evitar os rasgos, vincos ou dobras, que contribuirão, no longo
prazo, para a “quebra” da folha ou suporte que contém a
informação.

Não realizar lanches ou refeições na área onde os documentos
se encontram. A ingestão ou guarda de alimentos e bebidas
favorecem a ocorrência de infestações biológicas, criando
condições propícias para o desenvolvimento de insetos e
fungos.

A poeira também propicia o desenvolvimento de colônias de
fungos e outros microorganismos nas superfícies dos
documentos, agindo também como elemento abrasivo.
"a distância entre a administração
e a história, no que concerne aos
documentos, é apenas uma
questão de tempo".
(Bellotto, Heloisa Liberalli 1991 Arquivos permanentes: tratamento
documental. São Paulo, T. A. Queirós)
Bibliografia

BRASIL. Conselho da Justiça Federal. Resolução n.º 23, de 19 de
setembro de 2008. Estabelece a Consolidação Normativa do Programa de
Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Disponível em:
http://intranet.jfsp.jus.br/assets/Uploads/gestaodocumental/res0232008cjf.p
df

LOPES, Thais Menandro. Processo judicial: importância como fonte
histórica e cuidados de preservação. São Paulo, 2010. Disponível em:
http://www.jfsp.jus.br/assets/Uploads/administrativo/NUCE/Textos/Processo
-judicial-como-fonte-histrica.pdf

ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os Fundamentos da Disciplina
Arquivística. Publicações Dom Quixote, Lisboa, 1998.