Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

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Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com

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Art. 4º da Portaria STN nº 828/2011

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Art. 4º - Fehosp

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Art. 4º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando as

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Art. 4º

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Art. 4° - Os agentes públicos de qualquer nível ou h

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Art. 4o Serão realizadas eleições para escolha dos melhores

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art. 479, CC - Professor Daniel Neves

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art. 476, PLS

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Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor

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Art. 457

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Art. 43 - Seplan

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Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

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Art. 3º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua

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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara

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Art. 3º

Art. 3º

Art. 3º

Art. 3º

Art. 3° Esta Portaria e em vigor a pa d s a. LLI FARIA Diretor

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Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor nesta

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Art. 3° - A presidência do Coiegiado Especial será exercida pelo Fil

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