SEMINÁRIO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: PROTEÇÃO E RISCOS DIANTE
DO CLIENTE, DO JUDICIÁRIO E DA OAB. EXPECTATIVAS COM
RELAÇÃO AO NOVO CPC.
Palestrante:Paulo Afonso da Motta Ribeiro
Ponta Grossa/ agosto 2013
INTRODUÇÃO
CONTRATO DE
HONORÁRIOS
HONORÁRIOS E
O CLIENTE
HONORÁRIOS E
O JUDICIÁRIO
HONORÁRIOS E
A OAB
HONORÁRIOS E
O NOVO CPC
INTRODUÇÃO
Campanhas Nacional
e Estadual
UM OLHAR INTERNO
Meu modelo de advocacia é capaz de enfrentar os
desafios do presente e do futuro ?
UM OLHAR EXTERNO
Provimento da CGJ do TJSP
Súmula 4 do Conselho Federal
CONTRATO DE
HONORÁRIOS
Resolução 04/2012 Conselho Seccional
1. Consulta
2.Objeto do contrato de honorários
Imprevisibilidade da causa
( tempo, desdobramento e complexidade)
3. Honorários, despesas(próprias e de
terceiros)
Documentos
4.Objeto do contrato de mandato
DESTAQUES
* honorários sobre o valor bruto/líquido
* meios de pagamento
* transação e acordo
art.7º da Tabela de honorários
/ Multa
* transição para outro patrono
* cláusula compromissória
HONORÁRIOS E
O CLIENTE
MANUAL BÁSICO DE COMO UTILIZAR UM ADVOGADO...
C O I S A S Q U E O C L I E N T E P R E C I S A S A B E R:
1- ADVOGADO dorme. Pode parecer mentira, mas ADVOGADO precisa dormir como qualquer
outra pessoa. Não o acorde sem necessidade! Esqueça que ele tem telefone em casa, ligue
para o escritório.
2- ADVOGADO come. Parece inacreditável, mas é verdade. ADVOGADO também precisa se
alimentar, e tem hora para isso.
3- ADVOGADO pode ter família. Essa é a mais incrível de todas: mesmo sendo um
ADVOGADO a pessoa precisa descansar no final de semana para poder dar atenção à família,
aos amigos e a si próprio, sem pensar ou falar sobre processos, audiências, etc...
4- ADVOGADO, como qualquer cidadão, precisa de dinheiro. Por essa você não esperava,
não é? É surpreendente, mas ADVOGADO também paga impostos, compra comida, precisa de
combustível, roupas e sapatos, consome Lexotan para conseguir relaxar, etc. E o fundamental:
pode parecer bizarro, mas os livros para "UPLOAD" do profissional, os cursos, o operacional do
escritório e a administração disso tudo não acontecem gratuitamente. Impressionante, não?
Entendeu agora o motivo dele cobrar uma consulta?
5- Ler, estudar, é trabalho. E trabalho sério. Pode parar de rir. Não é piada.
6- Não é possível examinar processos pelo telefone. Precisa comentar?
7- De uma vez por todas, vale reforçar: ADVOGADO não é vidente, não joga tarô e nem tem
bola de cristal. Ele precisa examinar os processos muitas vezes para maturá-lo e poder superar
as expectativas. Se quiser um milagre, tente uma macumba e deixe o pobre do ADVOGADO
em paz.
8- Em reuniões de amigos ou festas de família, o ADVOGADO deixa de ser ADVOGADO e
reassume seu posto de amigo ou parente, exatamente como era antes dele passar no
vestibular. Não peça conselhos sobre como recuperar dinheiro emprestado, ajuizar ação de
alimento, intuir sobre resultados de processo, muito pior, não peça dicas de condutas jurídicas a
serem tomadas, após é claro exposição dos fatos (lugar impróprio, não acha?). Por mais que o
ADVOGADO esteja de folga, confundi-lo com fiscal de arrecadação, delegado de polícia,
promotor de justiça, engenheiro sempre ofende, ok?
9- Não existe apenas um arrazoadozinho - qualquer requerimento é uma defesa ou inicial e
tem que ser pensado, estudado, analisado e é claro, cobrado. Esses tópicos podem parecer
inconcebíveis a uma boa parte da população, mas servem para tornar a vida do ADVOGADO
mais suportável.
10- Quanto ao uso do celular: celular é ferramenta de trabalho. Por favor, ligue apenas quando
necessário. Fora do horário de expediente, mesmo que você ainda duvide, o ADVOGADO pode
estar fazendo alguma coisas que você nem pensou que ele fazia, como dormir ou namorar, por
exemplo. Nas situações acima, o ADVOGADO pode atender? Sim, ele pode até atender desde
que seja pago por isso. É desnecessário dizer que nesses casos o atendimento tem custo
adicional, como em qualquer outro tipo de prestação de serviços. Por favor, não pechinche.
Lembrete: cara feia na hora de assinar cheque não diminui o que você tem que pagar. Se
queria pagar menos, deveria ter procurado um escrevente ou cartorário.
11- Antes da consulta: por favor, marque hora. Se você pular essa etapa, não fique andando
de um lado para o outro na sala de espera e nem pressionando a secretária. Ela não tem culpa
da sua ignorância. Ah! E não espere que o ADVOGADO vá te colocar no horário de quem já
estava marcado só porque vocês são amigos ou parentes. Se tiver fila, você vai ficar por último.
Só venha sem marcar se for caso de emergência (tipo: minha sogra foi presa, meu filho foi para
a Febem...). A emergência não é a fissura em si, mas sim a sua esposa buzinando na sua
orelha. O ADVOGADO vai ser solidário a você, com certeza.
Agora, caso o chamado de emergência seja fora do expediente normal de trabalho, o custo da
consulta também será fora do normal, ok?
12- Repetir a mesma pergunta mais de 15 vezes não vai fazer o ADVOGADO mudar a
resposta. Por favor, repita no máximo três.
13- Quando se diz que o horário de atendimento do período da manhã é até 12h, não significa
que você pode chegar às 11h e 55m. Se você pretendia cometer essa gafe, vá depois do
almoço. O mesmo vale para a parte da tarde: vá no dia seguinte.
14- Na hora da consulta, basta que esteja presente o cliente. Você deve responder somente
às perguntas feitas pelo ADVOGADO. Por favor, deixe o cunhado, os amigos do cunhado, seus
vizinhos com seus respectivos filhos nas casas deles. Não fique bombardeando o ADVOGADO
com milhares de perguntas durante o atendimento. Isso tira a concentração, além de torrar a
paciência.
ATENÇÃO: Evite perguntas que não tenham relação com o processo.
15- Infelizmente para você, a cada consulta, o ADVOGADO poderá examinar apenas um
único caso. Lamentamos informar, mas seu outro problema/caso terá que passar por nova
consulta, que também deverá ser paga.
16- O ADVOGADO não deixará de cobrar a consulta só porque você já gastou demais no
processo. Os ADVOGADOS, além de não terem sido os criadores do ditado "O barato sai
caro", também não foram os criadores do seu problema jurídico!!!
17- E, finalmente, ADVOGADO também é filho de DEUS e não filho disso que você
pensou...
Fonte:Reprodução da web
I. Contrato escrito
II. Base legal
1. Lei 8906/2004 artigos 22 a 26
e CED
2. Código Civil .Princípios e deveres anexos.Artigo 593
III. Redação objetiva e de fácil compreensão
IV. Comportamento do cliente
V.Tecnologia
HONORÁRIOS E
O JUDICIÁRIO
RESP 1.155.200
Revisão da cláusula quota litis
RESP 1202514
correção monetária não cobrada
RESP 1146988
readequação de honorários aviltantes
RESP 1109953
Aplicação CC e CDC
HONORÁRIOS E
A OAB
Ausência de contrato
Serviços não prestados
Ausência de discriminação de honorários e
despesas
Compensação não prevista
Ausência de prestação de contas
Abandono de causa
Perda de chance
HONORÁRIOS E
O NOVO CPC
Critérios para fixação
(I) valor da condenação, (II) proveito econômico e (III)
valor da causa
e especificidades
Fazenda Pública
(I) (II) e (III) e Tabela
Honorários recursais
Compensação
Obrigado
[email protected]