Economia e Finanças Públicas
Aula T5

Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática

2.1 Enquadramento normativo do papel do sector público



2.1.1 Os fracassos do mercado
2.1.2 As injustiças do mercado
2.2 Despesa e eficiência: bens públicos e externalidades


2.2.1 Bens públicos versus bens privados
2.2.2 A quantidade óptima de bens públicos
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Bibliografia

Obrigatória:


Livro EFP, Cap. 3, p. 41-51 (2ª e 1ª ed.)
Complementar:


J. Stiglitz, Economics of the Public Sector
Varian, Intermediate Microeconomics (caixa de
Edgeworth)
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Conceitos a reter


Fracasso de mercado
Bem público puro




Definição
Disposição marginal a pagar
Provisão óptima (ou eficiente):condição de
Samuelson
Preços fiscais e de Lindahl
Nota:
Só se faz a análise diagramática de bens públicos,
mas não exercícios (programa de Micro II).
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Papel dos preços em mercados competitivos

Oferta:


Procura:


Condições de produção das empresas (agregação dos custos marginais
privados)
Agregação das procuras individuais (preferências e preços) dos
consumidores
Preço de equilíbrio: igualdade entre a oferta e a procura

Preços: financiam produtores, racionam consumo, veiculam informação
sobre escassez relativa e sobre os custos de produção.
Conclusão:
Os mercados quando competitivos (e verificando-se
certas características) são um poderoso e eficiente
mecanismo de afectação de recursos.
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Enquadramento normativo do papel do
sector público

Contudo:




Há
Há
Há
Há
mercados não competitivos;
bens públicos;
externalidades;
informação assimétrica.
Na presença de alguma destas características os
mercados fracassam, ou seja são ineficientes,
o que sugere a Primeira Racionalidade para a
intervenção do Estado numa economia mista
(cf. aulas T5 e T6).
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Enquadramento normativo do papel do
sector público (cont.)
Mas:


Mesmo que os mercados fossem eficientes podem não
ser justos.
Os níveis de bem-estar resultantes do mercado
dependem da distribuição inicial de direitos de
propriedade.
Uma Segunda Racionalidade para a intervenção
do Estado na economia é, pois, a de alcançar uma
sociedade mais justa, o que remete para a discussão
e análise de noções de equidade (cf. aula T7).
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Fracasso de mercado
Conceito:

Situação em que existe um bem ou serviço, que afecta
o bem-estar dos indivíduos (é argumento da função
utilidade) ou que afecta os custos de uma empresa
(é argumento da função de produção), para o qual há
pelo menos um preço ao qual certos agentes estão
dispostos a vender e outros a comprar.


Fracasso total: Não há mercado para esse bem.
Fracasso parcial: Há mercado, mas a quantidade
transaccionada (de equilíbrio) é inferior à quantidade
óptima.
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Fracasso de mercado (cont.)
Razões:

Ausência de mercados concorrenciais (imperfeições
na concorrência: monopólio, oligopólio);

Existência de bens públicos;

Existência de externalidades;

Situações de informação assimétrica entre os
agentes económicos.
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Fracasso de mercado (conclusão)
Significado e consequências:


Quando há fracassos de mercado tal significa que há
ineficiências.
Eles são, portanto, o primeiro fundamento para a
necessidade de intervenção do Estado na economia:
melhorar a eficiência na afectação de recursos.
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Tipo de bens
Caracterização:


Podem-se distinguir entre:
 Bens públicos, privados e mistos
Definem-se em função de duas características:
 Rivalidade no consumo
 Exclusão
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Tipo de bens (cont.)
Rivalidade no consumo:

O consumo é rival se o consumo de um bem
(ou serviço) por parte de um indivíduo impossibilita
outro de o consumir.



Exemplo: um pastel de nata
Se dois indivíduos (1 e 2) desejam consumir um bem
rival X, o consumo conjunto será a soma do que
cada um consome:
 X1+X2=X
Nos bens privados o consumo é rival.
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Tipo de bens (cont.)
Não rivalidade no consumo:

O consumo é não rival se o consumo por parte de um
indivíduo em nada subtrai a quantidade disponível para
os restantes indivíduos consumirem.


Se dois indivíduos consomem o bem, o consumo total
é igual ao consumo de cada um:


Exemplo: um farol costeiro
Y1=Y2=Y
Nos bens públicos puros o consumo é não rival.
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Tipo de bens (cont.)
Exclusão:


Um bem é passível de exclusão se é possível excluir
um indivíduo do consumo do bem
Nos bens privados há possibilidade de exclusão

O mecanismo de exclusão é o mercado, através do sistema
de preços.
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Tipo de bens (cont.)
Condições para se praticar a exclusão:

Possibilidade legal (direitos de propriedade)


Viabilidade tecnológica


Exemplo de impossibilidade legal: as praias portuguesas.
Exemplo de impossibilidade tecnológica: a iluminação pública.
Razoabilidade económica

Exemplo de não razoabilidade económica: uma ponte não
congestionada.
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Tipo de bens (cont.)

Bem público puro (definição):

Um bem público puro é aquele em que, para a
totalidade dos indivíduos:
 não existe rivalidade no consumo
 a exclusão ou não é possível ou, caso seja
possível, não é desejável

Não havendo rivalidade no consumo, o custo
adicional de se ter mais um indivíduo a consumir o
bem público é nulo - o racionamento de um bem
não congestionado é ineficiente (Ver Fig.3.3 de EFP)
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Tipo de bens (cont.)
Bens públicos e fracassos de mercado


Os mercados competitivos (provisão voluntária do
bem):
 ou não conseguem fornecer nenhuma
quantidade dos bens públicos;
 ou conseguem fornecer quantidades insuficientes
desses bens.
Razão principal: não rivalidade e comportamento
free-rider dos agentes, que podem
beneficiar sem contribuir/pagar.
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Tipo de bens (conclusão)
Exemplos:

Defesa Nacional


Iluminação pública


Bem Público
Bem Público
Ponte não-congestionada

Bem Público
Porque é que a exclusão não é desejável?

Porque não há benefícios da exclusão e há custos
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O fornecimento de bens públicos

Conceitos a reter:


Disposição marginal a pagar pelo bem público:
é quanto um indivíduo está disposto a pagar por uma
unidade adicional do bem.
Provisão óptima (ou eficiente): é a quantidade
para a qual a soma das disposições marginais a pagar
pelo bem público iguala o custo marginal da produção
(condição de Samuelson).
Importante: Necessário saber fazer e compreender a Figura 3.4
do livro EFP.
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O fornecimento de bens públicos (cont.)


Problema:

Revelação de preferências e “borlismo” (free riders).

Não há mercado (nem preços reais, nem procura,
mas pode falar-se em “preços fiscais”)
Consequência:


Preços fiscais individuais (tax prices): “preço” definido em
termos do imposto adicional a pagar por cada unidade
suplementar do bem público (cf. Fig. 3.4 de EFP).
Preços de Lindhal: é um caso particular de preços fiscais,
em que cada individuo contribui com um montante
exactamente igual à disposição marginal a pagar pelo bem
público ao nível óptimo de provisão (Fig. 3.5 de EFP).
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Análise gráfica -1
Fornecimento de um bem privado (X)
e de um bem público (Y)

Bem privado:


Bem público:


Procura total resulta da soma horizontal das procuras
individuais.
Procura total resulta da soma vertical das (pseudo) procuras
individuais.
Em ambos, o equilíbrio é: D = S (Preço=Cmg)
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Análise gráfica - 2
Bem público vs Bem privado
Figura 3.4
Px
DMPy
Da+Db
S
Db
Db
Da
CMP=CMe
50
Da+Db
Qa
Qb
Qa+Qb
Da
20
Qx
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25
40
Qy
21
Análise gráfica - 3
Preços de Lindhal
Di
DMP
Figura 3.5
Dc
Db
P
CMP=CMe
*
Da
Pc*
Pb*
Pa*
Qprivado
Q*
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Q
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