Economia e Finanças Públicas
Aula T2

1. Finanças Públicas e o papel do Estado

1.1 O sector público numa economia mista



1.1.1 Problemas normativos e positivos
1.1.2 Critérios normativos: eficiência, equidade e liberdade
1.1.3 As funções do Estado: afectação, redistribuição e
estabilização
EFP - ISEG
1
Bibliografia

Obrigatória:


Livro Economia e Finanças Públicas (EFP),
P. Pereira et al., Cap. 1 (1ª e 2ª ed.)
Complementar:

Stiglitz, Cap. 1
EFP - ISEG
2
Conceitos a reter






Análise normativa
Análise positiva
Eficiência, equidade e liberdade (negativa)
Função afectação
Função distribuição
Função estabilização
EFP - ISEG
3
Objecto de estudo da disciplina

A disciplina de Economia e Finanças Públicas
desenvolve a análise, normativa e positiva,
das actividades financeiras das entidades do
sector público.
EFP - ISEG
4
Análise positiva


Quais os efeitos da manipulação de certas
variáveis (política orçamental) na prossecução
de objectivos?
Quais os efeitos de alterações em variáveis
estruturais (regras e instituições do sistema
político) na implementação das políticas
públicas?
EFP - ISEG
5
Análise normativa


Qual deve ser a intervenção do Estado na
economia, nomeadamente no seu aspecto
financeiro (receitas e despesas públicas)?
Quais devem ser as regras e instituições a
operar no sector público de forma a
implementar as políticas públicas desejáveis?
EFP - ISEG
6
Distinção análise positiva e normativa


Análise positiva - Explicar o que existe e prever as
consequências em certas variáveis-objectivo de
alterações em uma ou mais variáveis instrumentais
ou estruturais
Análise normativa – avaliar “estados sociais”, ou
seja, produzir juízos de valor acerca:
 i) da situação actual da sociedade;
 ii) da adopção de uma política pública (meios a
utilizar; consequências)
EFP - ISEG
7
Critérios normativos: eficiência, equidade e
liberdade

Eficiência:
 Afectar os recursos económicos de forma óptima
(no sentido de que não é possível melhorar o
bem-estar de um agente sem ser à custa da
diminuição do bem-estar de outro – óptimo de
Pareto)

Não interessam as comparações interpessoais de bem-estar
(ou utilidade) entre indivíduos
EFP - ISEG
8
Critérios normativos (cont.)

Equidade (ou justiça):
 Analisar ou medir o bem-estar social, o que exige
uma comparação interpessoal de níveis de bemestar
 Melhorar a situação dos mais desfavorecidos e
diminuir as desigualdades

Exemplo: determinar os efeitos da carga fiscal e dos benefícios
da despesa pública no bem-estar social
EFP - ISEG
9
Critérios normativos (conclusão)

Liberdade (negativa):

O indivíduo deve reter uma esfera de autonomia
imune à intervenção coerciva do Estado

Exemplo: devem existir limites às possibilidades de intervenção
do Estado na vida (privada) dos cidadãos
EFP - ISEG
10
Divergências entre economistas

Duas fontes de divergências:

Análise positiva – divergências quanto aos
modelos mais realistas e quanto à análise
empírica.

Análise normativa – divergências quanto à
hierarquização dos critérios normativos e quanto
ao grau de conflito entre os critérios.
EFP - ISEG
11
Funções do sector público

De acordo com Musgrave, são três as funções
orçamentais:
Função Afectação
Função Distribuição
Função Estabilização
EFP - ISEG
12
Funções do sector público (cont.)

Óptica microeconómica:
1. Afectação

Promover afectação eficiente de recursos
 Assegurar os fundamentos do
funcionamento dos mercados (direitos de
propriedade, etc.)
 Ultrapassar os fracassos do mercado
(provisão de bens públicos, correcção de
externalidades, lidar com informação
assimétrica)
EFP - ISEG
13
Funções do sector público (cont.)

Óptica microeconómica:
2. Distribuição

Promover uma sociedade mais justa
 Igualdade de oportunidades – assegurar a
todos os cidadãos o acesso a certos bens e
serviços considerados meritórios (cuidados
básicos de saúde, ensino básico)
 Desigualdade de rendimentos - alterar a
distribuição de rendimentos resultante do
mercado
EFP - ISEG
14
Funções do sector público (conclusão)

Óptica macroeconómica:
3. Estabilização

Promover a estabilização
macroeconómica da economia
 Ao nível de:
 Emprego
 Estabilidade dos preços
 Equilíbrio das contas externas
 Crescimento económico
EFP - ISEG
15