Economia e Finanças Públicas
Aula T8

Cap. 2: Despesas públicas: teoria e prática

2.3 Despesa e equidade: redistribuição e
igualdade de oportunidades (cont.)



2.3.3 Distribuição de rendimento óptima (conclusão)
2.3.4 Bens de mérito
2.3.5 Conflito entre eficiência e equidade
EFP - ISEG
1
Bibliografia

Obrigatória:

Livro EFP, Cap. 3, pp. 68-76 (1ª e 2 ed.)
EFP - ISEG
2
Conceitos a reter

Distribuição de rendimento óptima

Com indivíduos diferentes




Utilitarista
Rawlsiana
Bens de mérito
Conflito eficiência/equidade
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3
Distribuição de rendimento óptima
2º caso: Indivíduos diferentes
Hipóteses:



H1: Não há custos de redistribuição
H2: A utilidade (bem-estar) é função apenas do
rendimento [ U=U(y) ]
H3: A utilidade marginal do rendimento é
decrescente ( U’’<0 )


Idênticas ao caso anterior
H4’: As funções utilidade são diferentes
EFP - ISEG
4
Distribuição de rendimento óptima (cont.)
H4: Os indivíduos são diferentes (Ua  Uj )

Hipótese alternativa (H4’)

Um dos indivíduos (por exemplo, Ana) tem maior
capacidade de transformar rendimento em bem
estar do que o outro indivíduo (João)

Melhor saúde, melhor educação, maior sensibilidade
artística, …
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Distribuição de rendimento óptima (cont.)
Distribuição de rendimento óptima
- Utilitaristas

A que iguala as utilidades marginais

Para maximizar o bem-estar global da sociedade,
atribui-se maior rendimento à Ana porque o transforma
melhor em bem-estar

Representação gráfica: Fig. 3.12, de EFP
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Representação gráfica
- Utilitaristas -
Fig. 3.12, de EFP
João
(Util.Marg.)
Ana
(Util.Marg.)
U
Oa
U
'
a
ya=yj
ya* , y *j
EFP - ISEG
'
j
Oj
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Distribuição de rendimento óptima (cont.)
Distribuição de rendimento óptima
- Rawlsianismo

A que iguala as utilidades totais

Para melhorar o bem estar do indivíduo mais
desfavorecido, atribui-se maior rendimento a João
para que ele possa alcançar o bem estar de Ana

Representação gráfica: Fig. 3.13, p. 29 de EFP
EFP - ISEG
8
Representação gráfica
- Rawlsianismo -
Fig. 3.13, p. 29 de EFP
João
(Util.Total)
Ana
(Util.Total)
Ua
Uj
Oa
*
a
y ,y
*
j
Oj
ya=yj
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Distribuição de rendimento óptima (concl.)
Óptimos sociais com indivíduos diferentes e
concepções éticas distintas – síntese
FPU assimétrica/ CIS utilitaristas e rawlsianas: óptimo social
utilitarista (2); óptimo social rawlsiano (1)
Fig. 3.14, de EFP
Uj
(Util.Total)
1
2
45º
Ua
(Util.Total)
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Bens de mérito
Conceito:

São
bens/serviços
que
uma
sociedade
democrática decide, e expressa na Constituição, que
todos
os
indivíduos
devem
usufruir
independentemente das suas preferências ou
dos seus rendimentos


Saúde, educação básica, direitos, liberdades e garantias
Também se podem designar por bens primários (Rawls)
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Bens de mérito (cont.)
Provisão pública de bens de mérito

O acesso a este tipo de bens deve ser (total
ou tendencialmente) gratuito.


Numa perspectiva dinâmica, uma boa dotação
nestes bens é vital para a produtividade individual
e para o crescimento económico de um país.
Na prática, o nível e a qualidade do seu
fornecimento dependem de um processo político.
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Potenciais conflitos eficiência/equidade

Estes conflitos não são inevitáveis:


Se existirem desperdícios de recursos públicos,
podem obter-se ganhos de eficiência e eficácia.
No entanto, as medidas para aumentar o bemestar dos mais desfavorecidos implicam
normalmente diminuição de eficiência.

Dois exemplos: custos de redistribuição e sobreconsumo de bens públicos
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13
Os custos de redistribuição
Conceito:

São os custos associados ao prosseguimento de
objectivos de equidade, quer através das políticas
redistributivas, quer através da provisão pública de
bens privados.


Directos: administração fiscal e segurança social
Indirectos: distorções provocadas no comportamento dos
agentes económicos
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Os custos de redistribuição (cont.)
Forma de lidar com estes custos
 Depende, mais uma vez, da concepção ética
subjacente:


Utilitaristas: a redistribuição deve aumentar o
bem-estar geral - cálculo dos benefícios (líquidos).
Rawlsianos: a redistribuição justifica-se até ao
ponto em que melhora o bem-estar dos mais
desfavorecidos - os custos envolvidos serão
necessariamente maiores.
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Os custos de redistribuição (cont.)
O óptimo social com custos de
redistribuição: enquadramento

Mantendo hipóteses H2, H3, H4, modificar H1
 H1’ - Há custos de redistribuição do rendimento

Fronteira de possibilidades de utilidade teórica (FPTU)

FPU efectiva (FPU) - com custos de redistribuição
(Ver representação gráfica seguinte)
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Representação gráfica
O óptimo social com custos de redistribuição:
utilitarismo e rawlsianismo
Uj
Fig. 3.15, de EFP
a
b
c
FPU
FPUT
45º
EFP - ISEG
Ua
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Conflito eficiência/equidade
Provisão pública de bens privados

Existem perdas de eficiência quando, por
razões de equidade, o Estado fornece bens
privados:

Gratuitamente ou a preços muito inferiores aos
custos (marginais ou médios)

Exemplos: água, transportes públicos, ...
(ver representação gráfica seguinte)
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Representação gráfica
Provisão pública de bens privados
Custos (sobre-consumo)
Exemplo: Provisão gratuita de água
Fig. 3.16, de EFP
D’
Px
D
CMg=CMe
P*
Qpriv.
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Qpúb.
Qx
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