Economia e Finanças Públicas
Aula P6

Tópicos:





Princípios de equidade
Incidência legal e económica
Repercussão de um imposto
Exercício sobre imposto unitário em mercado de
concorrência perfeita (II)
O conflito eficiência/equidade
EFP - ISEG
1
Bibliografia

Ler previamente:


Livro EFP, Cap. 7, pp. 213-223 (1ª e 2ª ed.)
Livro EFP:PT, Cap. 7 - Resumo
EFP - ISEG
2
Questões de Escolha Múltipla - 1
Qual dos princípios seguintes não satisfaz critérios
de equidade horizontal ou vertical:
a) Quem tem maior capacidade contributiva deve pagar
mais impostos.
b) Quem tem um rendimento equivalente semelhante deve
pagar montantes de imposto semelhantes.
c) Quem ter maiores benefícios da despesa pública deve
pagar mais impostos.
d) Quem tem menos rendimentos, mas maior benefício da
despesa pública, deve pagar semelhante montante de
impostos.
EFP - ISEG
3
Questões de Escolha Múltipla - 2
A incidência económica de um imposto é maior
nos consumidores do que nos produtores se,
e só se:
a) A incidência legal for apenas nos consumidores.
b) A elasticidade da oferta for superior à da procura
(em módulo).
c) A elasticidade da oferta for o dobro da elasticidade
da procura (em módulo).
d) Subir o preço para o consumidor e baixar para o
produtor.
EFP - ISEG
4
Questões de Escolha Múltipla - 3
Se o Governo decide aumentar a taxa da
contribuição dos trabalhadores para a
Segurança social (CSS):
a) Aumenta a incidência económica da CSS nos
trabalhadores.
b) Diminui a incidência económica da CSS na entidade
patronal.
c) Aumenta a incidência legal da CSS nos trabalhadores.
d) Diminui a incidência legal da CSS na entidade patronal.
EFP - ISEG
5
Exercício - 1
Considere que as funções procura e oferta de um
determinado bem, num mercado competitivo, são
dadas por:
 Procura: Q = 20 – 0,1P
c
 Oferta:
Qp = - 40 + 0,5P
a) Determine a incidência económica de curto prazo de um imposto
unitário de 12 u.m. sobre os consumidores e os produtores.
b) Que conclusões retira sobre o impacto deste imposto na equidade?
Os resultados seriam diferentes perante outras reacções dos agentes
económicos (elasticidades)?
(ver Apêndice 7.A, EFP, pg. 225-227 e representações gráficas seguintes)
EFP - ISEG
6
Metodologia de Cálculo
da Incidência Económica do Imposto
1. A incidência económica de um imposto unitário pode ser calculada:
ou (i) deslocando para cima a curva da oferta, ou (ii) deslocando
para baixo a curva da procura.
2. Determina-se o preço e quantidade de equilíbrio inicial (P0; Q0)
3. Calcula-se a nova curva da oferta (inversa) pós-imposto S’=S+tu
(Painéis A da Figura 7.1 EFP, pg. 211).
4. Determina-se a quantidade de equilíbrio pós-imposto (Q1), o preço
para o produtor (Pp) e para o consumidor (Pc), e a receita fiscal
[RF=tu.Qt=(Pp-Pc).Q1].
5. Determina-se a incidência nos consumidores [Ic=(Pc-P0).Q1] e nos
produtores [Ip=(P0-Pp).Q1].
Nota 1:
Nota 2:
Se a função oferta for completamente rígida desloca-se a curva da procura.
Ver resolução de exercício no Apêndice 7.A, EFP, pg. 225-227.
EFP - ISEG
7
Representação gráfica - 1
Situação: procura e oferta relativamente elásticas
Resultado: imposto repartido entre consumidores e produtores
Preço
Painel
A
S1
a
Q0-equilíbrio pré-imposto
Q1- equilíbrio pós-imposto (diminui)
Pc-P0 = Δ Consumidor (aumenta)
Po-Pp = Δ Produtor (diminui)
D
S0
b
Pc
c
P
Pp
e
d
g
(Figura 7.1-Painel A, EFP, pg. 211)
Q1
EFP - ISEG
Q0
Quantidade
8
Resolução do Exercício - 1
a) Equilíbrio no mercado antes e após o lançamento de um imposto
unitário de 9 u.m. lançado sobre um bem:
P0 =
; Q0 =
Consumidor:
Produtor:
P1c = ; Q1 =
P1p = ; Q1 =
b) Incidência económica do imposto:
i) Consumidor =
ii) Produtor =
iii) Receita fiscal =
EFP - ISEG
9
Representação gráfica - 2
Painel A
Outras situações
de oferta e procura
S1
D
Preço
Pc
S0
P 0 = Pp
0
Nos casos representados
nos Painéis A e B quem
suporta economicamente
o imposto? Porquê?
Q0 = Q1
Quantidade
Painel B
Preço
D0
S
D1
P0 = Pc
Pp
0
Q0 = Q1
Quantidade
Painel C
Preço
S1
D
S0
(Fig. 7.3-EFP, pg. 221)
Pc
P0
Pp
Q1 Q0
EFP - ISEG
Quantidade
10
Questões de Escolha Múltipla - 4
A incidência económica de um imposto é maior
nos consumidores do que nos produtores se
e só se:
a) A incidência legal for apenas nos consumidores.
b) A elasticidade da oferta for superior à da procura
(em módulo).
c) A elasticidade da oferta for o dobro da elasticidade
da procura (em módulo).
d) Subir o preço para o consumidor e baixar para o
produtor.
EFP - ISEG
11
Questões de Escolha Múltipla - 5
A “curva de Laffer” ilustra:
a) Que para um determinado nível de receita fiscal há apenas uma
taxa de imposto correspondente.
b) Que o eventual aumento da receita fiscal é menor que o
aumento da taxa de tributação.
c) Que há um limite máximo de receita fiscal para um nível de
tributação que não é o máximo.
d) Uma relação não linear entre receita fiscal e taxas de tributação.
Diga qual é a proposição falsa.
EFP - ISEG
12