DIREÇÃO­GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
MAGISTRATURA JUDICIAL - MAIO 2012
Nos termos das disposições conjugadas dos nºs 5 e 6 do artigo 68º e nº 2 do artº 69º, ambos da Lei nº 3/99 de 13 de janeiro, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da
Administração Patrimonial e Equipamento do Ministério da Justiça, proferido em 2012-06-22, foi autorizado o pagamento do abono remuneratório à Exmª. Magistrada infra indicado:
NOME
TRIBUNAL DE ORIGEM
TRIBUNAL DA ACUMULAÇÃO
Maria Joana de Azeredo Pereira dias
3º Juizo Criminal do Funchal
Tribunal Judicial da Ponta do Sol
JC
PERÍODO DA
ACUMULAÇÃO
22-10-04
15-09-05
%
1/5
INCLUSÃO EXCLUSÃO
DE FÉRIAS DE FÉRIAS
Sim